sábado, 4 de junho de 2016

O despotismo iluminado da “geringonça” na educação

André Azevedo Alves
Observador 4/6/2016

Mais do que a defesa dos contratos de associação existentes, é a promoção da liberdade de educação que precisa de ser colocada no topo da agenda política.

Numa altura em que as manifestações de vitalidade da sociedade civil se sucedem um pouco por todo o país e em que o Governo da “geringonça” proclama nervosamente que os contratos de associação são um assunto encerrado, vale inequivocamente a pena voltar ao tema. No actual contexto, importa nomeadamente enquadrar e recentrar a discussão no essencial: a defesa dos interesses dos alunos e da liberdade das famílias contra o despotismo iluminado e a cegueira ideológica e corporativa de quem puxa os cordelinhos a partir da 5 de Outubro.
É apropriado falar de despotismo iluminado já que, no imaginário dos revolucionários laicistas, o modelo e referência para a educação continua a ser a hecatombe provocada pelo Marquês de Pombal com a perseguição aos jesuítas e a estatização transversal do ensino. É verdade que os tempos são outros e que muitos aspectos não são, por isso, comparáveis, mas a grande ambição continua a ser a imposição por via centralizada de um projecto imbuído do mais profundo racionalismo dogmático, desrespeitador da autonomia das famílias e das tradições e modos de vida realmente existentes nas comunidades locais e, claro, virulentamente anti-católico.
Antes de ser um objectivo corporativo ao serviço dos interesses instalados no sector, a estatização da educação é um desígnio ideológico da mesma cartilha – como bem assinala Helena Matos – que impôs ao país as desastrosas reformas educativas de Pombal e de Afonso Costa. O enquadramento histórico pode pelo menos permitir alimentar a esperança de que não sejam Mário Nogueira, a sinistra secretária de Estado da Educação Alexandra Leitão e os restantes radicais da “geringonça” a ter sucesso onde Pombal e Afonso Costa, em última instância, fracassaram (não obstante os profundos danos que causaram ao país).
Por isso se ignora sem pudor o trabalho e a experiência acumulada ao longo de décadas pelas comunidades educativas e se desprezam e desrespeitam as preferências das comunidades locais relativamente à melhor forma de organizar a prestação do serviço público de educação. A questão principal não é legal nem de custo (ainda que nesses planos haja também argumentos amplamente favoráveis aos contratos de associação se a alternativa for – como é – a monopolização estatal), mas de negar a possibilidade de escolha.
A estatização e centralização são – como sempre foram – ferramentas imprescindíveis para os revolucionários radicais. Garantir a implementação sem contestação nem concorrência da cartilha ideológica dos revolucionários é a prioridade máxima e por isso a propriedade dos prestadores de serviço público de educação se sobrepõem à qualidade na prestação desse mesmo serviço e ao interesse dos alunos.
O que está em causa é, portanto, bastante mais abrangente do que os meros contratos de associação. Ainda que estes possam e devam ser defendidos no actual contexto, seria importante aproveitar a oportunidade para alargar o âmbito da discussão sobre a liberdade de educação. Esteve neste aspecto muito bem Assunção Cristas ao questionar por que há de ser sempre a escola não estatal a sacrificada, sem que se atenda aos resultados obtidos, à qualidade do ensino, à livre escolha das famílias e ao próprio interesse dos alunos – que deveria, afinal, ser a preocupação central nas políticas de educação.
A recente consciencialização de importantes segmentos da população para o que está em causa e a notável mobilização da sociedade civil a que temos assistido contra a cegueira ideológica e corporativa das políticas de educação da “geringonça” só produzirão frutos duradouros se forem orientadas para uma reflexão mais abrangente sobre a educação em Portugal. Experiências tão diferentes como a sueca e a inglesa apontam possíveis caminhos de reforma que deveriam ser mais estudados e considerados entre nós. Mais do que a defesa dos contratos de associação existentes, é a promoção da liberdade de educação que precisa de ser colocada no topo da agenda política. Só com passos decisivos no sentido de uma maior liberdade de educação e abertura à concorrência será possível evitar que a cegueira ideológica e corporativa leve a que más escolas continuem abertas enquanto outras reconhecidamente melhores são encerradas.
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