Terceiro-mundismo à portuguesa

Público 2012-01-09 João Carlos Espada
A resistência contra a democratização da economia está enraizada na cultura política das chamadas elites nacionais

Têm razão o Presidente da República, na mensagem de Ano Novo, e o líder da oposição, no primeiro debate parlamentar de 2012, quando pedem políticas de crescimento e emprego, em vez de somente políticas de austeridade. Mas a melhor política de crescimento pode muito bem residir na " democratização da economia", se o actual Governo tiver coragem de cumprir a promessa que o primeiro-ministro vem mencionando. No entanto, a avaliar pelas reacções terceiro-mundistas a uma recente decisão racional da Jerónimo Martins, a resistência contra a democratização da economia está enraizada na cultura política das chamadas elites nacionais - e não deixa lugar a grande margem de optimismo. Tentarei justificar brevemente cada uma destas afirmações.
Em primeiro lugar, o Presidente Cavaco Silva e o líder socialista António José Seguro têm toda a razão em alertar para que simples políticas de austeridade não podem devolver o crescimento sustentado à economia portuguesa. Esse é, aliás, o problema comum a grande parte das políticas de austeridade que estão a ser aplicadas nos países do Sul da Europa. Escapa a essa regra a corajosa Irlanda, cujos líderes recusaram estoicamente a exigência franco-alemã de subida do IRC irlandês - que permanece nos invejáveis 12,5%. Em grande parte por isso mesmo, o crescimento económico voltou à Irlanda.
O exemplo irlandês ilustra a afirmação de que a melhor política de crescimento e emprego reside na democratização da economia, uma expressão muito feliz, ainda que por enquanto algo enigmática, do primeiro-ministro Passos Coelho. Previsivelmente, democratizar a economia deverá significar alargar à esfera económica os princípios democráticos já aplicados na esfera política e civil. Ou seja, colocar a economia ao serviço dos consumidores e das suas escolhas livres, em vez de a manter bloqueada por mil e um esquemas burocráticos que apenas servem os interesses já instalados - aos quais em regra chamamos "rendas de situação".
São literalmente rendas de situação as escandalosas rendas de algumas dezenas de euros pagas por inquilinos e descendentes porque a legislação não permite rendas livres. O resultado é o espectáculo terceiro-mundista de boa parte dos nossos prédios, bem como a exclusão de todos os novos potenciais arrendatários do acesso ao mercado de arrendamento.
São rendas de situação os empregos para sempre garantidos no sector estatal, e em boa parte do sector privado, devido a uma legislação egoísta que praticamente proíbe o despedimento. O resultado é a baixa produtividade do país e o elevadíssimo desemprego jovem que está na origem da nova vaga de imigração qualificada, bem como um poder desmesurado de sindicatos comunistas com linguagem patética.
São rendas de situação as inúmeras empresas públicas e semipúblicas, ou com contratos especiais com o Estado, o que as protege da concorrência efectiva e impede ou dificulta grandemente a entrada de novos concorrentes. O resultado volta a ser baixa produtividade, desperdício de recursos e fraca ou inexistente criação de novos empregos nesses sectores.
São rendas de situação os impostos elevados que dão aos políticos e gestores públicos o privilégio de esbanjar o dinheiro dos contribuintes, sem enfrentarem uma forte pressão pública para baixar os impostos. O resultado volta a ser desperdício e fraca criação de novos empregos.
Mas queremos realmente acabar com isto? Não parece ser o caso, quando boa parte da nossa elite se apressa a condenar a Jerónimo Martins por deslocar parte da sede social para a Holanda. Faz sem dúvida sentido uma comoção nacional por um dos nossos maiores empregadores procurar a Holanda. Mas, em vez de ser dirigida contra quem cria e mantém cá os empregos, essa comoção devia ser dirigida contra aquilo que empurra a Jerónimo Martins para a Holanda - ainda por cima, uma sociedade livre, com tradições seculares de acolhimento, onde no passado se refugiaram muitos portugueses.
Por outras palavras, essa comoção nacional devia ter sido em defesa da democratização da nossa economia. Mas não foi. E o preço vai continuar a ser pago pelos que querem empreender, em vez de repetir slogans terceiro-mundistas ou fazer greves em serviços do Estado.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; titular da cátedra European Parliament/Bronislaw Geremek in European Civilization no Colégio da Europa, Campus de Natolin, Varsóvia

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