Em defesa do emprego e da reforma laboral

Público 2012-01-23  João Carlos Espada
A reforma laboral é um passo importante na direcção de mais e melhores empregos para o maior número de pessoas

P ode ter sido impressão minha, mas não me pareceu que a opinião publicada tenha entre nós apreciado o alcance do acordo tripartido assinado na semana passada para a reforma da legislação laboral. É, em minha opinião, um acordo notável que abre caminho à superação de um dos principais entraves ao crescimento económico.

Neste aspecto, merece particular elogio a atitude da UGT: não fez caso da retórica comunista da CGTP e assinou o acordo. E fez muito bem, porque uma legislação laboral rígida não serve os trabalhadores.

Este talvez seja o ponto que urge clarificar. Mesmo vozes moderadas vieram dizer que o acordo é muito desequilibrado a favor do patronato. Mas esse é um equívoco intelectual que vale a pena discutir.

Em clima de concorrência, o interesse de uma empresa é basicamente comum a trabalhadores e accionistas. Em primeiro lugar, consiste em evitar a falência. Logo a seguir, consiste em aumentar as vendas e angariar mais consumidores. Isso significa que a empresa, qualquer empresa que esteja em ambiente de concorrência livre e sem recurso a subsídios do Governo, tem um primordial propósito: manter-se competitiva, oferecendo os melhores produtos ou serviços a preço mais baixo.

Para isto, ela precisa dos melhores quadros em todos os sectores. Precisa de os ter motivados e certeiramente alocados às funções que melhor sabem desempenhar.

Neste contexto, um bom quadro dificilmente será despedido pelo simples capricho de um superior hierárquico. Ainda assim, se isso acontecer, é do seu interesse que exista o maior número de outras empresas onde possa escolher um novo emprego.

Para que o número de empresas cresça, e para que elas queiram contratar o maior número de novos trabalhadores, é crucial que a contratação seja simples. Se uma empresa sabe que a contratação de um novo trabalhador significa uma amarra quase vitalícia, ela evitará contratar. Ou, em alternativa, contratará da forma mais precária possível - de forma a tentar garantir maior margem de adaptação no futuro.

Estes apontamentos muito simples evidenciam um dos factores principais do elevado desemprego jovem entre nós, bem como do elevado emprego precário entre os mais jovens. As empresas estão amarradas aos trabalhadores que entraram no chamado "quadro". Temem, por isso, criar mais amarras indissolúveis. E, quando são obrigadas a contratar, recorrem o mais possível aos chamados "recibos verdes" para prevenir novas amarras indissolúveis.

A ideia luminosa dos sectores mais arcaicos, sobretudo entre alguma esquerda, mas muitas vezes também à direita, consiste em defender a absoluta generalização dos contratos vitalícios. É uma ideia egoísta, que diminui ainda mais a criação de novos empregos. Gera estagnação económica e empobrecimento geral, sobretudo em comparação com as economias que crescem e criam emprego.

Na origem do arcaísmo desses sectores está a ideia de que a riqueza de uma sociedade é um stock fixo. Daí conclui-se que, para melhorar a condição dos que têm menos, a única solução reside em redistribuir a riqueza existente, tirando aos que têm mais e dando aos que têm menos.

Só que a riqueza é um fluxo, não é um stock . A chave da melhoria das condições do maior número de pessoas reside em fazer crescer o fluxo. E a principal alavanca do crescimento do fluxo reside no empreendorismo, na criação de novos produtos ou serviços a custos mais baixos. Este é o mecanismo que torna acessíveis a camadas mais amplas de pessoas bens e serviços que antes eram apenas acessíveis a grupos restritos.

Basta olhar para bens ou serviços produzidos em concorrência - telemóveis, computadores, frigoríficos, máquinas de lavar, automóveis ou viagens de avião - para observar esse fenómeno extraordinário. Não foi com subsídios ou impostos que estes produtos se democratizaram em menos de uma geração. Foi com concorrência entre empresas livres e sem subsídios do Estado.

A recente reforma laboral não vai, com certeza, resolver os nossos problemas da noite para o dia. Mas é um passo importante na direcção de mais e melhores empregos para o maior número de pessoas.



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