Parem as máquinas!

DN 2012-01-19
ANDRÉ MACEDO
Há uma semana, Álvaro Santos Pereira não soube explicar uma coisa simples que metia pastéis de nata - uma metáfora que teria funcionado se tivesse sido bem contada - e foi enxovalhado. O mesmo ministro, conhecido por não ser económico nas gafes, fechou um acordo histórico com os parceiros sociais e permitiu ao Governo colher uma mão-cheia de elogios explícitos ou embaraçados - como os do PS -, mas todos eles inevitáveis e importantes.
A mudança da lei das rendas tinha sido o prenúncio de que Passos Coelho se estava a mexer. Nem tudo correu bem nesta reforma e tornou-se claro que, a prazo, a ministra Assunção Cristas terá de corrigir alguns erros e omissões para garantir a aplicação equilibrada da lei. No entanto, as rendas são um vespeiro de conflitos quase insanáveis e, por isso, nenhum partido se tinha aventurado numa mudança espinhosa que condenou durante décadas as cidades portuguesas a um triste declínio - além de incentivar o endividamento excessivo das famílias, naturalmente obcecadas com a compra de casa própria. Quem diria que ter casa própria se transformaria numa prisão ou num risco - por causa dos juros e da dificuldade em recuperar o investimento e, também, por serem um travão à mobilidade - em vez de ser, como se dizia, uma espécie de carimbo para a liberdade?
Assunção Cristas demorou seis meses a pôr a lei na rua, mas os efeitos no mercado de arrendamento, embora não instantâneos, vão ajudar Portugal a melhorar nos próximos anos. Não haverá milagres, o centro de Lisboa ou do Porto, por exemplo, terão de fazer o seu caminho até refletirem as novas condições de mercado. No entanto, o enquadramento legal favorecerá a reabilitação urbana, em vez de dar guarida apenas aos interesses dos construtores e das câmaras que deram cabo do País.
Depois das rendas, seguiu-se esta semana o improvável acordo com os parceiros sociais. O êxito desta reforma dependerá muito de como for concretizada na lei - o perigo de uma redação labiríntica pode deitar tudo a perder -, mas quem ler o documento percebe que as mudanças fazem sentido, muitas delas espelham o que já acontece nas empresas e, por tudo isto, permitem dar um passo em frente. Claro, muito dependerá também da forma como os gestores e os empresários - e os tribunais - olharem para este novo instrumento legal que passaram a ter. Haverá abusos - como há com os despedimentos coletivos -, mas é certo que as empresas ficam melhor (poupam dinheiro, ganham flexibilidade) e, por causa disso, os trabalhadores também podem ficar melhor; ou seja, com mais oportunidades e em empresas mais saudáveis. Veremos se será mesmo assim.
Finalmente, não interessa se a reforma só foi para a frente por causa da troika - interessa a consequência, não a causa, até porque a causa infantiliza o País. E interessa, acima de tudo, a expectativa que fica no ar: que Passos se comprometa a fazer a reforma que mais ajudará a economia - a reforma tributária. Sem ela, sem redução de impostos e simplificação fiscal, tudo o resto perde força e legitimidade. Até lá, o liberalismo do Governo estará sob suspeita.

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