sexta-feira, 2 de setembro de 2016

A queda final

CARLOS BLANCO DE MORAIS Público 02/09/2016

Um crime menos grave, mas real, serviu de pretexto para destituir um poder apostado em encobrir crimes bem mais graves, em julgamento.

Por 61 votos a favor e 20 contra, concluiu-se a destituição política anunciada da Presidente do Brasil, poupada contudo à pena de inabilitação para cargo público. Dilma surpreendeu pela leitura firme de um discurso bem construído pelos assessores mas acabou por manchar a pintura. Tal ocorreu quando, evadindo as questões dos senadores, ela resvalou para o usual “dilmês” atrapalhado, repetindo catatonicamente que as “pedaladas fiscais” de que era acusada visavam lidar com uma crise que imputou à política monetária americana, à seca, à elite, aos media, ao boicote do Congresso e à perfídia de Eduardo Cunha. Esqueceu-se das “forças terríveis” que Jânio Quadros invocou para renunciar. Com um belíssimo debate jurídico no final, foi um epílogo digno para um mandato indigno, mas a léguas do fulgor dramático da carta de despedida de Getúlio, e sem direito a entrada nas “alamedas da História” de Allende porque faltou um golpe de estado autêntico para se poder vitimizar. Com a sua queda caiu, também, o ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores (PT) e três mitos urbanos catalisados pelos seus “marqueteiros”, académicos e baladeiros.
O mito do golpe. Se a narrativa de que o impeachment é um “golpe” passa como um sugestivo “sound bite”, já no plano constitucional o mesmo discurso reduz-se a um delírio jurídico. Será que Clinton foi objeto de um “golpe” quando se sujeitou a um processo semelhante por razões bem menos sérias (perjúrio e abuso de poder ligado a pecadilhos sexuais)? No presidencialismo, o Executivo não depende do Parlamento para subsistir, mas o impeachment opera como um freio contra riscos de tirania ou abuso de poder, permitindo ao Senado destituir, num julgamento político, Presidentes que cometam crimes no exercício de funções.
Um golpe de Estado é uma substituição do poder político por meios inconstitucionais. Como é possível falar em golpe, se o impeachment está regulado na Constituição, se o seu processo foi validado pelo Supremo Tribunal e o julgamento presidido pelo seu Presidente (nomeado, aliás, por Lula), se houve direito de defesa e se o Congresso decidiu por maioria qualificada? Como pode Dilma falar em golpe se aceitou submeter-se aos seus trâmites? A ex-Presidente deu, aliás, uma resposta absurda a esta questão, quando disse respeitar o papel do Senado, embora advertindo que este praticaria um golpe se votasse o impeachment: ou seja, para ela o Senado só poderia deliberar legitimamente se votasse a sua absolvição.
O mito das “bagatelas fiscais”. Para o PT, as “pedaladas fiscais” seriam irregularidades praticadas por todos os ex-presidentes e que jamais envolveriam crime de responsabilidade. Mas o que são as “pedaladas”? Uma senadora resumiu o problema: a Presidente gastou o que podia e não podia e foi pedir emprestado onde não devia. As “pedaladas” são atos fraudulentos destinados a maquilhar as contas públicas. No ano de 2014, face a uma queda das receitas, a Presidente financiou os seus programas sociais favoritos e as despesas correntes de um Estado tentacular através de empréstimos colossais, violando os prazos legais de pagamento da dívida aos bancos públicos. Ao falsificar as contas em dezembro de 2014 (rejeitadas pelo Tribunal de Contas e envolvendo dívidas no valor de 50 biliões de reais) Dilma procurou falsear a situação real do País e enganar o mercado e o eleitorado para obter vantagem sobre Aécio Neves nas presidenciais. Em face da lei da responsabilidade fiscal, esta conduta enganosa (mantida em 2015) configura crime e justifica a destituição.
Se fossem pontuais, as pedaladas não teriam tamanha repercussão. Mas o seu impacto económico foi devastador em 2015 (PIB negativo em -3,6 %, subida da inflação para 10,6%, 8,6 milhões de desempregados e queda de 5,3% da renda do trabalhador) e piorou em 2016, entendendo o Congresso que o Brasil não aguentaria o descalabro até 2018. Paralelamente, o País era incendiado nas ruas e nos tribunais pelo caso mais grave de corrupção da sua História: a operação Lava Jato, que fulminou a cúpula do PT e partidos aliados. Um crime menos grave, mas real, serviu de pretexto para destituir um poder apostado em encobrir crimes bem mais graves, em julgamento.
O mito da superioridade moral do radicalismo esquerdista. A esquerda radical sempre invocou a sua superioridade ética contra o lucro, as elites viciosas e os partidos do establishment capturados por oligarquias corruptas. Só que os mega-escândalos do mensalão e da Lava Jato enlamearam o PT. Ex-guerrilheiros promovidos por Lula a ministros, como Dirceu e Genoíno, que trocaram a libertação dos oprimidos pelo dinheiro fácil, foram condenados a penas de prisão por corrupção e formação de quadrilha, e Dilma, outra ex-guerrilheira, é agora destituída num mar de ilegalidades. O próprio “Lula”, uma espécie de “santo vivo”, foi indiciado por lavagem de dinheiro e encobrimento de crimes do “petrolão”, assistindo à derrocada das conquistas sociais dos seus governos que Dilma fez assentar em pés de barro, bem como às fissuras inevitáveis do seu partido, que ficou ferido e rábico, mas que tardará em morrer.
Embora o partido tenha senadores, governadores e académicos decentes, que tipo de superioridade moral justifica a compra do voto de parlamentares e o desvio dinheiros públicos para os bolsos de políticos, para campanhas eleitorais e para os “Sem Terra” e “Sem Teto”, as “tropas de choque” do PT? Qual o sentido da condenação por Dilma das elites económicas, se uma parte delas está na cadeia por conluio com o PT nos concursos fraudulentos lançados pela Petrobras e Electobras? A esquerda radical ibérica, com relevo para um Podemos financiado pela ditadura da Venezuela, deveria, ao invés de gritar golpe, digerir uma lição de humildade política ante o legado “ético” e o ruinoso resultado económico dos governos do PT e do chavismo venezuelano.
Pode contrapor-se que o PT não está só e que a corrupção atinge os partidos da sua antiga base aliada, hoje algozes de Dilma. É o que se provará em julgamento, sem contemplações e, seguramente, cairá quem tiver de cair, como já caíram Eduardo Cunha e outros. Contudo, a queda decisiva teria sempre de ser iniciada a partir da cabeça do polvo e nunca a partir dos seus múltiplos tentáculos.

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa
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