O plano B é meter na gaveta o plano A!

O Insurgente SETEMBRO 26, 2016 RICARDO ARROJA

“A execução orçamental até Agosto de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 3.989,5 milhões de euros , inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015.”, na execução orçamental hoje (26/09) publicada pela DGO.

Como tenho vindo a apontar, a razão da descida do défice público, registada até agora, está (cada vez mais) na compressão da despesa de capital das administrações públicas (onde se inclui o investimento público), que até Agosto contraiu -8,7%, contrariamente à previsão de crescimento de +18,1% estabelecida no Orçamento do Estado para 2016. Esta compressão do investimento (observado em todos os domínios da administração pública, é de notar), a par de alguma contenção dos consumos intermédios (uma contenção que, no entanto, tem vindo a atenuar-se) e dos subsídios na despesa corrente, têm permitido até ao momento a redução do défice público. Mas o caminho está a estreitar-se. Por um lado, a despesa com pessoal e com juros mantém-se acima do esperado. E, por outro, a receita do Estado está muito, mas muito mesmo, abaixo da estimativa implícita ao OE2016. Assim, neste momento os dados conhecidos até ao final de Agosto indicariam (tudo o resto constante) um défice em contabilidade pública de aproximadamente 6.000 milhões de euros no final do ano, ou em contabilidade nacional (o que vale para Bruxelas) um défice de 4.700 milhões (2,7% do PIB).

Ora, como escrevi antes, a receita efectiva do (sub-sector) Estado não está a crescer nem de perto os 5,5% que o OE2016 antecipava. Na realidade, à data de Agosto, a receita efectiva está…a decrescer 0,1%! Ainda que a cobrança de IRS possa estar penalizada por notas de cobrança que derraparam nos prazos e que apenas se traduzirão em acréscimo de receita em Setembro, a verdade é que o IVA não descola (+0,3% vs previsão de +3,2%) e até mesmo o ISP está abaixo do esperado (+43,6% vs +62,2%) não obstante o aumento extraordinário de que este imposto foi alvo este ano (o que também não é surpresa tendo em conta que o consumo de gasolina continua a diminuir). Os dados parecem confirmar que até mesmo a mais conservadora estimativa oficial de crescimento económico para Portugal (a do FMI, que é de 1,0% em 2016) pode ter de ser revista em baixa. Eu continuo a trabalhar com um cenário de 0,8% a 1,0%, mas não há como fugir-lhe: a evolução das receitas do Estado está a surpreender pela negativa, e não é por falta de apetite das Finanças!

Agora, sabe-se que há no OE2016 despesa corrente no valor de 0,2% do PIB que pode ser cativada. A pergunta que eu faço é se as Finanças não o estão já a fazer? Se de facto já o estão a fazer, e portanto sem cativações adicionais para fazer sobre a despesa corrente, não se chegará à meta de 2,5% do PIB estipulada pela Comissão Europeia (nem muito menos aos 2,2% previstos no OE2016). E assim, com as pressões que se vão sentindo do lado da receita, restará apenas a compressão adicional do investimento público para dar a pancada final rumo às exigências da CE em 2016. Porém, e porque estas habilidades têm sempre vida curta, o seu adiamento não fará com que deixe de contar para as regras às quais Portugal aderiu no contexto da zona euro, em particular quanto ao défice estrutural em 2017 (como, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e a própria CE vão alertando). De resto, não deixa de ser sintomático que, de acordo com o Expresso do último fim de semana, o défice nominal que o Governo pretende propor para 2017 seja de 1,8% a 2,2% do PIB, quando ainda há poucos meses se comprometeu (no Programa de Estabilidade 2016-2020) com 1,4%. A diferença (de 0,4% a 0,8% do PIB) provavelmente reside na despesa de capital que este ano poderá acabar por ser adiada. E daqui se poderá extrapolar qual teria sido o verdadeiro défice (nominal) em 2016.