A ASAE ataca de novo

Maria João Marques

Observador 14/9/2016

Tenho no caderno de encargos para as próximas eleições só votar em quem prometer multas de inspeções da ASAE dependentes de prova de efetivo prejuízo aos consumidores, em vez da mera violação da regra

Um dos melhores efeitos secundários do governo da coligação PSD-CDS foi a ASAE com trela curta. Depois veio o tempo novo e à esquerda gostam do mundo arrumado, catalogado, com muitos fiscais disto e daquilo a atormentarem as empresas respeitáveis. Donde: a ASAE anda satisfeita a mostrar de novo os caninos aguçados, e até já faz operações na comunicação social queixando-se de necessitar de maior orçamento.

Pelo que sugiro dissecar as atividades da ASAE. E encontramos as seguintes práticas apocalípticas dos privados que a ASAE, num comportamento reminiscente de Tintin a desmascarar traficantes de droga, nos livrou. Há a venda especulativa (não desmaiem) de bilhetes para jogo de futebol. Apesar de não se saber de gangs apontando armas de fogo a obrigar à compra, e de aparentemente os compradores terem pago o valor que atribuíam a verem o jogo dentro do estádio, a ASAE gastou o dinheiro dos contribuintes a impedir valdevinos de venderem bens que eram sua propriedade (os bilhetes) a outros que os queriam comprar.

Numa inspeção a bombas de gasolina, situações mais destrutivas que um atentado terrorista (atos para os quais a ASAE também tem formação) foram encontradas. Houve casos de ‘incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene relativos aos géneros alimentícios’. Não se diz que os géneros alimentícios estavam estragados, e não deixariam de o referir para fins propagandísticos, pelo que presumimos que a falta de cumprimento de ‘requisitos gerais e específicos’ não impediu os ‘géneros alimentícios’ de se manterem em bom estado.

Mas os comportamentos verdadeiramente diabólicos estancados pela ASAE vêm a seguir: ‘desrespeito pelas regras de anúncio de venda com redução de preços e a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas’. Uau, a ASAE protegeu-nos do desrespeito pelas regras de anúncio de vendas com redução de preço – mais uma vez foram só as regras desrespeitadas, aparentemente a redução do preço ocorreu mesmo – e de violação de uns misteriosos (mas seguramente essenciais para manter vivos três quartos da população portuguesa) ‘deveres gerais’. Deus guarde a ASAE que tais préstimos nos dá.

Numa operação prosaicamente chamada de ‘Licor’, a ASAE salvou-nos de morte certa apreendendo 26.900 garrafas de vinho licoroso. O vinho licoroso estava com perfeita qualidade e não há notícia de queixas por quem ingeriu tal líquido (além dos desconfortos de uma eventual bebedeira). O único senão era esse problema tão mortífero quanto a malária: rotulagem irregular.

A população escolar também pode viver sem cuidados, porque a ASAE vigia os manuais escolares. No início deste ano letivo já castigou oito prevaricadores. Por comercializarem manuais contendo informação errada? Por serem fabricados com químicos tóxicos para as crianças? Nada disso, por crimes horrendos muito mais graves e daninhos: ‘incumprimento de normas de afixação de preços, falta de envio de declaração de saldos com antecedência de cinco dias e falta de cumprimento dos requisitos de forma nos contratos celebrados à distância’. Os manuais estavam, portanto, todos catitas. Não tinham o preço bem à vista (mas tendo preço fixo, ninguém cobrou mais). Nem foi a ASAE informada das baixas de preços – onde já se viu isto? Uma empresa oferecer descontos aos clientes sem avisar a ASAE deste ato disruptivo da ordem e do progresso? E também não cumpriram ‘requisitos de forma’ – a gravidade da guerra da Síria empalidece se comparada com isto.

Por último, a ASAE encerrou nove restaurantes em Lisboa. Tirando a existência de pragas (em que se justificava o encerramento), que aleivosias cometeram os estabelecimentos? Comida deteriorada? Alguma intoxicação alimentar? Novamente, muito mais grave. Por exemplo: galheteiros que permitiam o reenchimento. Penso o mesmo, caro leitor: o gulag não seria castigo excessivo para pessoas que usam galheteiros que permitem o reenchimento. Havia problemas (é controlar agora as palpitações) na colocação dos dísticos de tabaco e de bebidas. E o inimigo público ‘marca ilegal de azeite’ (em boas condições, ou a notícia diria o contrário) também foi caçado pelos valentes inspetores da ASAE.

É certo que parte da culpa destas alucinações da ASAE é da legislação produzida no parlamento – e que o governo anterior também fez por manter e até acrescentar aqui e acolá. No entanto, perante regulamentações selvagens, a única via do profissional digno é ignorá-las; nunca fiscalizar, multar as empresas e a seguir vangloriar-se na comunicação social.

Posto isto, comento: ver como bom as PME serem multadas aos milhares de euros – geralmente aplicam-se as multas máximas – por ridicularias inócuas como a falta de aviso à ASAE de uma promoção, ou as tampas dos galheteiros, com a maldade acrescida de o fazerem em tempo de crise e de vendas periclitantes, parece saído de uma distopia de Orwell. E que dizer de um país com finanças públicas estranguladas que gasta dinheiro dos contribuintes para criar dificuldades a empresas que não causaram absolutamente nenhum dano aos consumidores, apenas não cumpriram a regrazinha que foi redigida somente para caçar a multa?

Quando lermos alguma notícia sobre a ASAE, devemos sempre murmurar: Salazar vive. Entre outros assuntos, tenho no caderno de encargos para as próximas eleições só votar em quem prometer multas de inspeções da ASAE dependentes de prova de efetivo prejuízo aos consumidores, em vez da mera ridícula violação da regra.