segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Toda a Vida tem Dignidade: Eutanásia – O efeito rampa

ISILDA PEGADO    VOZ DA VERDADE   13.11.16


1 – O tema do homicídio licenciado ou suicídio assistido a que vulgarmente se chama eutanásia (para que não pensemos no acto em si) está na ordem do dia.
Na passada semana os jornais noticiavam que em Portugal não vai ser legalizada a eutanásia para crianças e incapacitados. Como se a questão fosse esta… É a falta à Verdade, que progride…

2 – De facto, o que se pretende é legalizar a possibilidade de alguém pôr fim à vida de outrem. Numa Civilização marcada pelo secular caminho que levou o valor da Vida Humana, de toda a Vida Humana à elevação de Bem Supremo, confrontar-se agora com a aprovação desta lei, seria um retrocesso civilizacional. Como aliás já aconteceu com outras leis (aborto, barrigas de aluguer, etc.).

3 – Em poucos países do mundo tal prática tem sido admitida, e a experiência destes tem servido para mostrar uma característica desta prática a que se chama “efeito rampa”. Como em nenhuma outra legislação, a chamada eutanásia começa por ser permitida em alguns casos, ditos muito restritos, a pedido do doente incurável em fase terminal com sofrimento prolongado, etc., etc. Para este primeiro passo apela-se “à compaixão”, “ao sofrimento”, “à dor”, etc., para termos até a ilusão de que não há outro caminho senão a morte.
Porém, esta é uma “estrada” que se vai abrindo cada vez mais. Isto é, no passo seguinte já não se exige que a doença seja incurável ou … ou … Diz-se: “Se já se faz em tal caso, porque não também neste…”.
E rapidamente chegamos ao ponto em que desde que haja uma doença (grave ou não), uma situação de dependência então, pode aplicar-se a “tal injecção”.

4 – Mas, mais grave ainda, é pensarmos que a partir do momento em que é legalizada tal prática a pessoa que está doente, dependente de outros, que se torna um custo para a sociedade e para a família, tem “o dever” de pedir a eutanásia. Se a não pedir, está a ser egoísta.
Este “efeito rampa” de que muitos autores internacionais falam, é assustador. Aquilo que alguns chamam do “direito à eutanásia” ou “direito à morte digna” torna-se rapidamente no “dever de pôr fim à própria vida”. Com a carga emocional, afectiva, de ansiedade e dor que tal decisão acarreta.

5 – Nos países onde a eutanásia está legalizada já se chega ao ponto de os pais pedirem a eutanásia para uma jovem que tem depressões sucessivas… ou para o seu filho deficiente... Conforme foi noticiado há poucos meses, na Bélgica.
E, nesses países, é muito frequente que idosos receiem ir para o hospital (preferindo sofrer em casa) atento o poder que familiares têm de poder decidir sobre a sua vida ou morte.

6 – A “Vida Humana é inviolável” – art. 24.º n.º1 da Constituição da República Portuguesa, também o diz a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Se é inviolável é-o em todas as circunstâncias, com todos os defeitos e características.

7 – A vida humana é particularmente frágil e vulnerável no início e, na fase final, em que as forças faltam e as dependências de outros são maiores. Estas circunstâncias podem ser vividas de duas formas. Ou se entende que há uma solidariedade (o Amor) intrínseco à condição humana que gera ajuda, cumplicidade, entrega, carinho, e um “Cireneu” em cada um de nós, ou somos marcados pela lei do mais forte, do individualismo e da solidão.

8 – Enquanto que nos debates sobre o aborto ainda se discute (embora não haja dúvida) se o ser que está por nascer (e é eliminado) é pessoa ou não, aqui, na eutanásia, não há dúvida nenhuma de que estamos a decidir eliminar uma pessoa.
Estamos mesmo a violar uma vida (art. 24.º da C.R.P.), que já não tem capacidades várias, nem mesmo para em liberdade, arbitrar a vida ou a morte.
Com a voragem do utilitarismo, do egoísmo e individualismo que nos espreitam esta é mais uma, que a muito curto espaço de tempo, nos pode bater à porta. E, não é só aos outros. Uma vez legalizado seria para todos. Tornar-se-ia “um dever”.
O debate da Eutanásia tem um efeito rampa em si mesmo e na “cultura da morte”, como lhe chamou S. João Paulo II.

PS: Subscreva em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT81155 a Petição “Toda a Vida tem dignidade”. É preciso que ao Parlamento cheguem mais vozes contra a eutanásia do que a favor desta. Está na mão de cada um que esta lei desumana não passe!
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