Pai, Mãe e Filhos - Iniciativa de cidadania europeia

Um regulamento aplicável de forma horizontal que defina o significado de casamento e de família na legislação da UE: o casamento é a união entre um homem e uma mulher, e a família baseiase no casamento e/ou na descendência.

A crescente fragmentação dos conceitos de «família» e de «casamento» constitui um problema para a UE. A legislação da UE faz referência aos dois termos, mas o seu significado é cada vez mais obscuro, havendo definições divergentes em diferentes diretivas da UE. Esta iniciativa propõe uma solução para esta situação, mediante a adoção de uma definição ao nível da UE dos dois termos que seja compatível com a legislação de todos os Estados-Membros. Em observância do artigo 9.º da Carta dos Direitos Fundamentais, respeita na íntegra a competência dos Estados-Membros em matéria de legislação sobre o casamento e a família.

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Divulgue esta iniciativa.
  • à data de hoje (2015.11.14    12:42) esta iniciativa já foi assinada por 162895 cidadãos europeus 
  • à data de hoje (2016.05.29   11:19) esta iniciativa já foi assinada por 55626 cidadãos europeus (Portugal a 4,75%)
  • à data de hoje (2016.05.17    9:22) esta iniciativa já foi assinada por 46547 cidadãos europeus (Portugal a 4,25%)
  • à data de hoje (2016.05.08  12:26) esta iniciativa já foi assinada por 43434 cidadãos europeus (Portugal a 3,64%)
  • à data de hoje (2016.05.06   9:26) esta iniciativa já foi assinada por 42082 cidadãos europeus (Portugal a 3,47%)
  • à data de hoje (2016.05.04 11:17) esta iniciativa já foi assinada por 37764 cidadãos europeus (Portugal a 3,14%)
  • à data de hoje (2016.05.02 10:54) esta iniciativa já foi assinada por 36899 cidadãos europeus
  • à data de hoje (2016.04.30  9:17) esta iniciativa já foi assinada por 36033 cidadãos europeus
  • à data de hoje (2016.04.28  9:54) esta iniciativa já foi assinada por 33686 cidadãos europeus
  • à data de hoje (2016.04.27 12:41) esta iniciativa já foi assinada por 30772 cidadãos europeus
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