O acordo que antes de ser já não era

Paulo Ferreira

Observador 18/4/2016

Em causa está a estabilidade accionista num dos principais bancos do mercado português, o BPI, a nomeação dos órgãos de gestão do BIC e, quem sabe, um rearranjo no capital do BCP.

Digam lá se isto não é de uma fina ironia: um governo socialista, apoiado por dois partidos de matriz comunista, a fazer uma lei liberal que remove as barreiras às regras de mercado que banqueiros e accionistas de bancos tinham erguido para se protegerem de “ataques” externos.

Foi isso que o governo fez na quinta-feira, sem o divulgar, para tentar desbloquear o impasse que se criou no Banco Português de Investimento: aprovou um decreto-lei que levanta a chamada blindagem de estatutos, que limita os direitos de voto nas assembleias-gerais a um máximo (no caso do BPI são 20%), independentemente da posição de cada accionista no capital da empresa. O Caixabank, por exemplo, tem 44% do BPI mas só pode votar até aos 20%, ficando em quase paridade com os 19% (capital e votos) de Isabel dos Santos.

Não sabemos se esta alteração legislativa — que, espera-se, deve ser estendida a todas as empresas e em todas as circunstâncias — vai ser suficiente para desbloquear o acordo entre espanhóis e angolanos que, afinal, não estava ainda firme. Este foi um dos tais dossiers importantes que mereceu o empenho directo de António Costa e do seu “melhor amigo” Lacerda Machado. Se o novo consultor do primeiro-ministro tivesse negociado um “sucess fee” para além da avença mensal, neste caso não teria direito a ele.

Não sabemos, dizia, se chega para desatar o impasse. Os catalães do Caixabank deverão anunciar esta segunda-feira uma Oferta Pública de Aquisição sobre o BPI – já o tinham feito há um ano, mas a blindagem de estatutos provocou a morte da operação.

Mas, seja como for, este é um golpe duro na posição de Isabel dos Santos, que perde assim a capacidade de bloquear as principais decisões no BPI, nomeadamente a separação entre o BPI e o Banco de Fomento de Angola, que o BCE tem exigido por considerar que a posição no banco angolano representa um risco desajustado para a dimensão do banco português.

Pior do que isso, soubemos também este domingo que o Banco de Portugal não aprovou a lista proposta por Isabel dos Santos para a gestão do seu Banco BIC, por considerar que pelo menos um dos nomes não merece idoneidade. Esta é uma oposição rara, que Carlos Costa não utilizou sequer contra Ricardo Salgado mesmo depois de se saber que este tinha recebido uma “atenção” de 14 milhões do construtor José Guilherme ou que era suspeito no caso Monte Branco.

Terá sido esta posição do regulador em relação ao BIC que levou Isabel dos Santos a recuar no acordo a que se tinha chegado no BPI.

Certo, para já, é que as relações com Angola vão piorar. Em poucos dias devemos perceber isso pelos editoriais do Jornal de Angola, que funcionam como “batedores” dos canais institucionais regulares.

Em causa está a estabilidade accionista num dos principais bancos do mercado português, o BPI, a nomeação dos órgãos de gestão do BIC e, quem sabe, um rearranjo no capital do BCP. É que passou apenas um mês desde que António Costa convidou Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP, numa intromissão em negócios privados que foi também aplaudida por Marcelo Rebelo de Sousa. Vai este convite manter-se de pé, agora que se abriu um conflito institucional com a empresária? É esta a resposta aos receios de “espanholização” da banca portuguesa? O Governo tem um plano B para o redesenho accionista da banca privada em que decidiu intrometer-se?

Não sei se alguma vez vamos aprender, mas valerá sempre a pena tentar. Os privados já são, só por si, suficientemente eficazes a arranjar trapalhadas, conflitos e a tentar distorcer as regras de mercado em proveito próprio para precisarem da ajuda de governos e de intervenção política nessa pouco nobre tarefa.