O ataque soviético contra os contratos de associação

André Azevedo Alves

Observador 20160430

Formalmente, o ministro da Educação dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues, mas tornou-se claro desde que iniciou funções que apenas encobre o verdadeiro rosto do poder no sector, o de Mário Nogueira

Durante anos, muitos observadores atentos do sector da educação em Portugal colocaram a questão: o que faria Mário Nogueira se fosse ministro da Educação? Graças à “geringonça”, estamos a ter a possibilidade de conhecer a resposta a essa pergunta e, infelizmente, de confirmar as piores expectativas. É certo que, formalmente, o ministro da Educação dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues, mas tornou-se claro rapidamente desde que iniciou funções que é pouco mais do que uma cara jovem e simpática que tem por função encobrir as verdadeiras faces do poder no sector.

Um exercício comparativo com a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior só reforça a constatação: concorde-se ou não com as suas opções políticas e ideológicas, Manuel Heitor é uma personalidade forte, conhece inequivocamente bem o sector e nunca se disporia a ser uma mera figura decorativa. Fragilizado pela pesada derrota eleitoral nas legislativas, com uma ala radical em crescendo de influência e confrontado com a necessidade de garantir o apoio do PCP, a entrega por parte do PS do sector da educação aos comunistas é tacticamente compreensível, mas nem por isso menos danosa para o país.

As recentemente anunciadas avaliações trimestrais por sindicatos a que este Ministério da Educação decidiu sujeitar-se exponenciam o ridículo da situação mas não alteram o essencial, que era já evidente desde que a “geringonça” assumiu o poder. Apesar de ridículas, as avaliações trimestrais têm pelo menos o mérito de tornar explícito que o actual ministro da Educação presta contas em primeiro lugar, não aos eleitores, nem aos alunos, nem às famílias, nem sequer aos professores, mas sim aos sindicatos do sector – e muito em especial, naturalmente, aos sindicatos comunistas.

Não surpreende por isso que uma reivindicação de longa data de Mário Nogueira e seus camaradas esteja a ser posta em prática pela “geringonça”: o ataque aos contratos de associação que é simultaneamente um ataque directo às escolas não estatais e uma ofensiva indirecta contra a Igreja Católica. Como bem sintetizou João César das Neves em oportuno artigo recente:

“O ataque à Igreja é mais subtil e destruidor. O ministro da Educação já mostrara desrespeito democrático e institucional ao mudar as regras de avaliação com o ano lectivo em andamento. Mas a forma prepotente como está a tratar os contratos de associação com as escolas privadas raia a infâmia: atropela acordos assinados, perturba o ensino das crianças, prejudica a vida das famílias pobres, gera desemprego de professores. Além de prejudicar a própria função ministerial, pois os acordos são uma das formas mais baratas, eficazes e preferidas por alunos e famílias de o Estado cumprir a sua missão educativa. (…) A medida parece genérica, contra as escolas privadas, o que permite o cinismo de o maior ataque dos últimos anos contra a presença da Igreja Católica na sociedade fingir neutralidade.”

Embora longe de serem uma solução ideal em termos de liberdade de educação, os contratos de associação sempre foram profundamente incómodos para os defensores da completa estatização do ensino. O próprio argumento de que urge exterminar os contratos de associação para evitar que as escolas estatais mais próximas percam alunos é profundamente embaraçoso para os seus defensores, que se vêm forçados a reconhecer que, quando têm essa possibilidade em condições de igualdade, as famílias optam esmagadoramente por escolas não estatais.

O que há a lamentar nos contratos de associação, pelo contrário, é serem situações muito limitadas, condicionadas e circunstanciais. Nesse sentido, é pena que alguns dos mais influentes agentes do ensino não estatal que agora (e bem) se mobilizam face à ofensiva comunista contra os seus contratos de associação tenham dedicado tão pouca atenção e recursos no passado à defesa e promoção da liberdade de educação para todos.

Ainda assim, e apesar das suas limitações, os contratos de associação são uma experiência prática de liberdade que vale a pena defender. Numa sociedade cada vez mais estatizada e onde as instituições intermédias são regra geral débeis e pouco autónomas face ao poder político, o pior que poderia acontecer seria a concretização, mais de quatro décadas depois do 25 de Abril, do velho sonho comunista de impor um sistema completamente soviético de educação totalmente controlado a partir da 5 de Outubro.