"Inútil". Supremo arquiva queixa da Ordem dos Advogados contra Passos Coelho

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TSF 15 DE ABRIL DE 2016 - 07:54

Juízes concluíram que queixa contra os membros do antigo governo pela reforma do mapa judiciário não tinha fundamento.
Até o Ministério Público considerou inútil avançar com o caso e ouvir testemunhos.

Acabou em arquivamento a queixa-crime da Ordem dos Advogados por atentado ao Estado de Direito contra o antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, a ex-ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, e todos os membros do governo presentes no Conselho de Ministros que aprovou o novo mapa judiciário e o encerramento de vários tribunais.
A queixa foi anunciada em setembro de 2014, no arranque da nova organização judiciária muito contestada por vários sectores da justiça. Contudo, o Ministério Público (MP) e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) consideraram, em todas as fases da análise do caso, que a queixa não tinha fundamento.

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