segunda-feira, 11 de abril de 2016

Observações introdutórias do Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, ao Conselho de Estado

Palácio de Belém, 7 de abril de 2016

Estou grato pela oportunidade de debater aqui o estado da área do euro, bem como as mudanças que ainda temos pela frente, e agradeço ao Senhor Presidente da República o convite que me dirigiu.
A caminho daqui, passei junto ao Tejo e à Torre de Belém, o local de onde, há cinco séculos, os primeiros navegadores marítimos partiram para explorar águas, muitas vezes, não cartografadas, à procura de novas oportunidades.
Portugal e os seus cidadãos têm também navegado águas não cartografadas e enfrentado desafios consideráveis em anos recentes, tal como o resto da Europa. Ao longo dos últimos anos, Portugal e a área do euro, em geral, têm sido confrontados com fatores económicos adversos. No entanto, já são visíveis sinais de recuperação.
Persistem, contudo, desafios importantes, dado a área do euro continuar a ser negativamente afetada por um crescimento potencial reduzido e por um desemprego estrutural elevado. Nas minhas observações, abordarei o estado da recuperação da área do euro, o papel da política monetária e, por último, os passos necessários com vista a um fortalecimento da área do euro e da União Europeia.

O estado da área do euro
A recuperação da área do euro está atualmente a avançar a um ritmo moderado, sendo apoiada pelas nossas medidas de política monetária e o seu impacto nas condições nos mercados financeiros, assim como pelos preços baixos dos produtos energéticos. Todavia, o investimento no continente permanece fraco, uma vez que a incerteza acrescida no que respeita à economia mundial e os riscos geopolíticos mais abrangentes pesam sobre o sentimento dos investidores.
A recuperação também está a ganhar terreno em Portugal: a economia portuguesa regista atualmente o mesmo ritmo de crescimento que o conjunto da área do euro e o desemprego apresenta uma tendência claramente descendente.
Não obstante, os sinais de retoma da área do euro e de Portugal não devem dar azo a comprazimento. A área do euro como um todo apenas conseguiu regressar aos níveis de atividade económica registados antes da crise no ano passado e alguns países, entre eles Portugal, ainda não o conseguiram. As nossas economias apresentam ainda vulnerabilidades significativas, às quais é necessário dar rapidamente resposta. Um aspeto essencial, neste contexto, é o desemprego dos jovens, na medida em que impede que estes participem plena e significativamente na sociedade. É um facto que, apesar de ser a geração com o nível de educação mais elevado de sempre, os jovens de hoje estão a pagar um preço alto pela crise. Em Portugal, mesmo agora, aproximadamente um terço da população ativa jovem continua sem ter emprego. Tal prejudica seriamente a economia, porque estes jovens, que estão dispostos a trabalhar mas não encontram trabalho, estão a ser impedidos de desenvolver as suas competências. Para evitar criar uma “geração perdida”, precisamos de agir com rapidez.
Questões como estas ilustram claramente que a recuperação económica atual necessita de continuar a ser apoiada pelos decisores políticos, através da tomada de medidas decisivas. Neste aspeto, todos os intervenientes precisam de desempenhar o seu papel e as instituições europeias devem também fazê-lo cumprindo os objetivos que lhes foram cometidos como parte dos respetivos mandatos.
O Banco Central Europeu (BCE) não hesitou em agir a este respeito. Com vista a preservar a estabilidade de preços, adotamos uma orientação de política monetária acomodatícia sem precedentes e o BCE fez e continuará a fazer o que for necessário para cumprir o seu mandato. Dispomos de evidência sólida de que as medidas de política monetária adotadas desde meados de 2014 estão efetivamente a ter o impacto pretendido. Verificamos que as nossas medidas de política monetária foram cruciais na criação de melhores condições de financiamento e na resposta à fragmentação financeira nos países da área do euro. De maio de 2014 a fevereiro de 2016, na área do euro, as taxas de juro dos empréstimos baixaram significativamente, em termos de média, tendo descido 92 pontos base para as sociedades não financeiras e 72 pontos base para as famílias. O efeito foi ainda mais forte em Portugal, onde as taxas de juro ativas praticadas pelos bancos no que respeita às sociedades não financeiras registaram uma queda de quase 200 pontos base, no mesmo período. No caso das famílias, as taxas desceram 125 pontos base. A melhoria das condições de financiamento das sociedades e das famílias está a apoiar a retoma em curso, a facilitar a criação de emprego e a influenciar as perspetivas quanto à inflação.
No entanto, as nossas decisões também ajudaram a manter a confiança na moeda única, num período de instabilidade financeira e elevada incerteza, como demonstrado, entre outros fatores, pela confiança do público. De acordo com dados do Eurobarómetro, a confiança no euro manteve-se praticamente inalterada face ao seu nível anterior à crise. Embora, em Portugal, as dúvidas tenham aumentado na fase inicial da crise, nos últimos anos, constata-se até um sólido fortalecimento da confiança na nossa moeda comum, o que sugere que as medidas de política monetária do BCE têm sido eficazes.
As medidas anunciadas em 10 de março de 2016 contribuirão também para a consecução do nosso objetivo da manutenção da estabilidade de preços. É óbvio que será necessário algum tempo até que as medidas mais recentes se repercutam na economia em geral e os seus benefícios se façam sentir plenamente. Não obstante, constituem um pacote substancial que prioriza os empréstimos às famílias e às empresas, proporcionando, assim, um apoio adicional à atividade económica na área do euro. Sublinham a nossa determinação em cumprir o mandato que nos foi confiado e, por conseguinte, em assegurar que a inflação regresse a um nível abaixo, mas próximo, de 2%. Demonstram também que dispomos de suficientes instrumentos para atuar.
O BCE não pode, porém, criar sozinho as condições para uma recuperação sustentável do crescimento. As nossas políticas podem apoiar a retoma cíclica mas não podem, por si só, eliminar obstáculos estruturais ao crescimento. Tal exige um esforço concertado em termos de políticas económicas e orçamentais. Em muitos países da área do euro, a margem orçamental para apoiar o crescimento é atualmente limitada. Devemos evitar a distensão das regras orçamentais ao ponto de estas perderem a credibilidade. No caso de Portugal, congratulamo-nos com o facto de a Comissão Europeia considerar que o projeto de plano orçamental para 2016 não revelava um incumprimento particularmente grave das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acolhemos igualmente com agrado o compromisso das autoridades portuguesas em preparar medidas adicionais, destinadas a ser implementadas quando necessário para assegurar a conformidade.
Existe, todavia, latitude para que todos os países intensifiquem os esforços no sentido de tornar as respetivas estruturas fiscais e a despesa pública mais favoráveis ao crescimento e, entre outros aspetos, redirecionar a despesa pública para o investimento, investigação e educação.
No que respeita às políticas económicas, sem um papel ativo dos parlamentos e governos nacionais na melhoria gradual da competitividade da economia da área do euro, não conseguiremos aumentar o crescimento potencial e reduzir o desemprego estrutural. Gostaria de acrescentar que as condições, em anos recentes, nunca foram tão favoráveis, como o são atualmente, ao arranque da introdução de reformas estruturais destinadas a facilitar a atividade das empresas, a melhorar a produtividade e a estabelecer as bases para uma recuperação mais sustentável.
Nos últimos anos, todos os países da área do euro têm vindo já a envidar esforços no sentido de uma reforma das respetivas economias. Os esforços de reforma desenvolvidos por Portugal foram notáveis e necessários. Observamos agora sinais claros de que esses esforços notáveis estão a dar fruto dentro e fora do país. Referindo apenas alguns exemplos, o crescimento dinâmico do emprego desde 2014 sugere que as reformas do mercado de trabalho estão a tornar a economia mais adaptável. A melhoria das condições empresariais ou a redução dos custos de exploração dos portos são apenas duas das medidas, de entre uma longa lista, que aumentaram a competitividade do país. Acresce ainda que as reformas educativas estão igualmente a dar fruto, tendo a taxa de abandono escolar precoce baixado para quase metade do seu valor, desde 2009. No entanto, todas as reformas levam algum tempo a produzir resultados. Tal é o caso para todos os Estados Membros da União Europeia, tanto grandes como pequenos.
Não se justifica anular reformas anteriores. Para além de preservar o que já foi alcançado, são necessárias mais reformas no conjunto da área do euro, tal como indicado nas recomendações específicas por país de 2015, que identificam todos os anos quais são os principais objetivos com vista a responder às vulnerabilidades e à rigidez remanescentes. Apenas através de tais reformas poderemos evitar uma acumulação de novos desequilíbrios e fazer as taxas de crescimento regressar a níveis que assegurem a prosperidade e permitam às famílias e aos Estados-Membros emergir da dívida.
A melhoria do funcionamento do mercado de trabalho continua a ser fundamental neste aspeto, a fim de garantir uma rápida adaptação a choques ou alterações estruturais. Este domínio permanece um importante desafio em Portugal, como também referido nas recomendações específicas por país de 2015. Tomar novas medidas reveste-se de uma importância ainda maior face ao elevado desemprego, que, segundo o Eurobarómetro mais recente, constitui a principal preocupação dos cidadãos portugueses. Contudo, necessitamos também de reformas que incentivem as empresas a investir. O investimento eleva a oferta amanhã, assim como a procura hoje. Tais reformas incluem medidas para melhorar ainda mais o enquadramento empresarial. O investimento pode, porém, também ser fomentado mediante uma resposta ao endividamento excessivo das empresas. A título de exemplo, aumentar a eficiência dos instrumentos de reestruturação da dívida poderia aliviar o esforço de empresas ainda viáveis, facilitando dessa forma os seus planos de investimento.
O Semestre Europeu, no âmbito do qual foram emitidas as referidas recomendações específicas por país, constitui um bom quadro para impulsionar novos esforços. No entanto, como recentemente indicado pela Comissão Europeia, até à data, os Estados-Membros praticamente não deram seguimento às recomendações de reformas específicas por país. É, portanto, essencial acelerar o ritmo de reforma. A esse respeito, constatei com grande interesse que hoje será também discutido o Programa Nacional de Reformas. Com efeito, uma maior apropriação, não só a nível dos governos como também dos parlamentos e de órgãos nacionais como este, é crucial para que o Semestre Europeu ganhe mais terreno e produza melhores resultados.

Assegurar que a União Económica e Monetária funcione a longo prazo
Trata-se de esforços que devem ser envidados pelos países a nível individual. Há, porém, também trabalho a realizar coletivamente. Acima de tudo, os governos devem trabalhar com vista à conclusão da União Económica e Monetária (UEM), que permanece uma construção inacabada. Embora tenham sido dado passos no sentido de reforçar o quadro de governação económica e tornar os nossos mercados financeiros mais seguros, o caráter inacabado da UEM amplifica os efeitos dos erros de política cometidos no advento da crise, perpetua a fragilidade da UEM e deixa os Estados-Membros vulneráveis a choques.
Em princípio, sabemos quais são os pontos fracos da nossa construção. O Relatório dos Cinco Presidentes proporciona um roteiro para que estes sejam corrigidos, reduzindo e partilhando os riscos, tanto no que diz respeito ao setor financeiro como às políticas económicas e orçamentais.
Cabe agora aos líderes políticos dar vida a este roteiro. Tenho consciência de que, presentemente, o foco de grande parte da atenção política é outro. Contudo, não devemos esquecer que uma economia estável e sólida é uma condição prévia vital para responder aos desafios em outros domínios. Garantir que a UME funcione a longo prazo não é, por conseguinte, um luxo, mas um requisito para que a Europa floresça.
Muito obrigado pela vossa atenção, aguardo com expectativa o nosso debate.
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