Um PEC que não afronta Bruxelas e amarra o Bloco

PEDRO SOUSA CARVALHO Público 21/04/2016

O Programa de Estabilidade representa um reencontro (mais um) do Governo de Costa com a realidade

Uma comunicação que ficou para a história. Estávamos a 3 de Maio de 2011, e o PEC IV já tinha sido chumbado no Parlamento. José Sócrates estava demissionário e faz uma comunicação ao país para anunciar as medidas do memorando de entendimento que tinham acabado de ser negociadas com a troika. Como já decorria o período de pré-campanha, Sócrates fez toda uma comunicação sui generis em que, ao invés de anunciar as medidas negociadas com a troika, anunciou as medidas que não foram negociadas. Ao lado de Teixeira dos Santos, Sócrates garantia: não haverá cortes nos salários da função pública, nem no salário mínimo, nem despedimentos na função pública ou por justa causa. A privatização da Caixa não vai avançar, o SNS não deixará de ser público e a idade da reforma não vai subir. No final do discurso ficámos sem saber, afinal, o que tinha o memorando.

Passaram-se cinco anos, o PEC perdeu o C, e o PS perdeu novamente as eleições. Mas António Costa conseguiu alcandorar-se nos partidos da esquerda radical para formar governo. Quando Mário Centeno apareceu hoje na conferência de imprensa a anunciar as medidas do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas (PNR), muitos com memória tiveram uma sensação de déjà vu quando o ministro das Finanças arranca o discurso dizendo: “Não há cortes salariais; não há aumento dos impostos directos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas; não há aumentos do IVA e não há cortes de pensões.” E mais à frente, não fôssemos nós pensar que o documento haveria de ter mais alguma outra coisa escondida, Centeno fez questão de esclarecer: “O conjunto de medidas não inclui qualquer revisão da Lei de Bases da Segurança Social, nem inclui qualquer alteração ao sistema de subsídios de desemprego.”

Mas afinal, e depois de toda esta maçadora narrativa socrática, o que tem este documento? Quer o Programa de Estabilidade quer o PNR representam um reencontro (mais um) do Governo de António Costa com a realidade. São documentos bem estruturados, assentes na realidade, sem previsões fantasiosas e sem estimativas económicas disparatadas. Basta olhar para as previsões de crescimento do PIB para 2017, que passaram de uns imaginativos e espalhafatosos 3,1% para um valor bem mais contido de 1,8%. Ninguém está à espera de que António Costa consiga atingir as metas de crescimento e do défice a que se propõe, até porque até hoje nenhum Governo infelizmente o conseguiu. Mas os novos números que aparecem no Programa de Estabilidade conferem um grau de credibilidade ao documento que permitirá chegar a Bruxelas e não ser enxovalhado como aconteceu com o esboço do Orçamento para 2016. Se será suficiente para evitar que o Governo tenha de apresentar um plano B, aí é outra conversa. Depois de o relatório da Comissão Europeia desta semana ter criticado fortemente os planos do Governo de aumentar o salário mínimo para 600 euros até ao final da legislatura, o PNR só assume a subida actual para os 530 euros, precisamente para seguir esta linha de não afrontar Bruxelas.

Mas António Costa e Mário Centeno vão mais além. Além de baixarem as previsões para o crescimento da economia, revêem também em forte baixa as previsões para o défice nominal que em 2017 passa de um objectivo de 2,6% para uns ambiciosos e corajosos 1,4%. Como é que se consegue a quadratura do círculo de ter menos crescimento e mesmo assim baixar o défice em 1,4 mil milhões de euros? Uma parte é explicada pelos 450 milhões que foram emprestados ao BPP, e que agora vão ser devolvidos. Outra virá do congelamento das despesas do Estado. E outra ainda virá das poupanças com a redução dos funcionários públicos que, afinal, vai continuar até ao final da legislatura. Isto chega para alcançar a meta do défice? Provavelmente não. E é nesta parte que entra o plano B.

No entanto, ao baixar consideravelmente o valor do défice para o próximo ano e ao estabelecer metas que são ambiciosas para a descida do défice estrutural, o Governo, inteligentemente, também não deixa nenhum espaço para que Jerónimo de Sousa e Catarina Martins venham no futuro fazer exigências em relação ao alívio da austeridade. Mesmo que o documento não seja votado no Parlamento através de um projecto de resolução, o Bloco e o PCP, ao não se oporem agora às metas fixadas, como parecem não se opor, terão pouca ou nenhuma moral para mais tarde exigirem medidas que sejam contraditórias com os objectivos que agora  apadrinham.