O elo mais fraco

Marinho e Pinto Jornal de Notícias 2013-05-20

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira uma lei que permite a chamada co-adopção para casais do mesmo sexo e rejeitou dois projectos de lei - um que eliminava a impossibilidade de adopção para esses mesmos casais e outro que alargava as famílias com capacidade de adopção. O plenário da AR em que ocorreram essas votações será lembrado com um dos raros momentos em que a hipocrisia, o oportunismo e o cinismo se condensaram numa maioria parlamentar de circunstância para aprovar uma lei injusta, iníqua, fraudulenta e antidemocrática.

É injusta e iníqua porque viola a essência da ideia de direito ao atribuir a alguns cidadãos «direitos» que não estão na disponibilidade do legislador. Mas, pior do que isso, para atribuir esses pseudo direitos a uns retira direitos fundamentais a outros. Aqueles a quem atribui «direitos» são cidadãos com muita influência e poder, que têm capacidade para, directamente ou por interpostas pessoas, influenciar os centros de decisão política e aqueloutros a quem são retirados direitos são crianças que não têm voz (nem votos). Elas têm apenas o silêncio das suas tragédias pessoais.

Nenhum Parlamento democrático devia poder retirar o direito de qualquer criança a formar a sua identidade num quadro familiar (biológico ou adoptivo) em que estejam presentes - bem presentes - as referências masculinas e femininas necessárias ao desenvolvimento harmonioso da sua personalidade. Este é um direito fundamental de qualquer criança que nenhuma lei justa poderá retirar. Assim como as leis não atribuem direitos fundamentais - apenas os reconhecem - também os não podem retirar.

É um exercício primário de hipocrisia pretender que o projecto de lei aprovado quer salvaguardar os direitos das crianças a quem tragédias diversas privaram dos pais que as geraram. Não, esse diploma visa apenas salvaguardar pseudo direitos (quase diria caprichos) de alguns adultos - e só isso. Ninguém tem o direito de adoptar crianças. Estas é que têm do direito a serem adoptadas, mas apenas por quem lhes possa proporcionar os referentes masculino e feminino correspondentes ao homem e à mulher que as geraram.

Mas que importa tudo isso quando as pessoas afectadas são crianças sem ninguém que defenda os seus direitos ou sequer fale por elas? Que importância tem isso quando se trata de crianças que nasceram na pobreza, na exclusão social ou então foram atingidas por tragédias que destruíram as suas famílias naturais? Que importa os direitos fundamentais (naturais) dessas crianças perante os direitos artificiais de pessoas poderosas que ocupam lugares importantes no estado e na sociedade? E, já agora, que respostas poderão os membros de um casal de homens dar a uma miúda de dois, três ou mais anos, por eles adoptada, quando ela começar a fazer aquelas perguntas a que só uma mulher sabe responder? Infelizmente, como se vê, as cadeias partem sempre pelo elo mais fraco.

Mas o projecto de lei aprovado não é só iníquo - ele promove também a fraude à lei, pois convida a introduzir, como que envergonhadamente, pela porta das traseiras aquilo que outra lei impede de entrar pela porta da frente. Diz-se em fraude à lei qualquer conduta que vise atingir um fim legalmente não permitido, mas usando caminhos diferentes dos que a lei previu e proibiu. Porém, o que nunca se tinha visto é que seja a própria lei a incentivar à fraude. A partir de agora qualquer casal homossexual poderá adoptar crianças desde que comece pela adopção monoparental.

Finalmente esta lei é antidemocrática porque a esmagadora maioria do povo português não concorda com ela. O projecto de lei (cor)responde aos interesses hipócritas e oportunistas da maioria circunstancial de iluminados que o aprovaram em desrespeito pelos direitos naturais das crianças. A sua aprovação constitui mais uma machadada na credibilidade do parlamento e dos deputados já que desrespeita a vontade maioritária daqueles que este Parlamento diz representar politicamente. A partir de agora, a tripla Coelho/Gaspar/Portas pode continuar a fazer os seus desmandos com mais tranquilidade porque a esquerda perdeu toda a legitimidade política para os acusar de desrespeitar a vontade popular.