Adopção: o superior interesse da criança

Bernardo Castro
29.05.2013

Vamos à lógica, porque o assunto é sério: a adopção serve para se promover o bem da criança – o seu superior interesse.

1. Unanimidade, divergência e unanimidade

Desde sempre e até agora, tem sido natural e seguro entender que, com a adopção, se pretende dar à criança aquilo que por diversas circunstancias ela perdeu: o pai e a mãe – este é o seu direito e aquele que devemos, enquanto sociedade, conseguir assegurar. Existem também situações em que uma pessoa só, a título individual, pode acolher uma criança, procurando educá-la, complementando por exclusivo o que tão meritórias pessoas fazem em tantas instituições de acolhimento.

É unânime que, apesar do louvável trabalho que se faz nestas instituições, é bom para uma criança ser educada por um pai e por uma mãe, onde, com amor e estabilidade, se poderá desenvolver enquanto pessoa e chegar a ser um adulto feliz.

Deixa de haver unanimidade quando falamos sobre a adopção por pares homossexuais. Neste caso, inúmeros estudos apontam para a bondade das duas posições, afirmando uns que o melhor para a criança é ser educada tendo as referências masculinas e femininas que só um pai e uma mãe podem ser, e defendendo outros que essas referências podem ser encontradas noutros locais, não ficando a criança prejudicada na sua personalidade caso seja educada apenas por dois pais ou duas mães.

Como em todos os estudos sobre matérias fundamentais e controversas, cada cabeça, cada sentença. Aparentemente, não há segurança absoluta em nenhuma.

Tratando-se de um assunto tão sério como a educação da geração seguinte, é no mínimo perigoso arriscar um modelo que, para muitos, não dá garantias de ir ao encontro do superior interesse da criança e do seu saudável desenvolvimento. Não se pode arriscar prejudicar uma geração de miúdos, qualquer que seja o contra-valor. De um lado da balança está a vida de pessoas e um modelo de as educar até agora considerado e verificado como seguro. Do outro, está a álea – "Talvez não seja mau, muitos estudos de importantes entidades dizem mesmo que não é mau".

Volta a haver unanimidade quando se trata de brincar com o fogo: ninguém concorda, porque não é possível concordar. A criança e o seu superior interesse são assuntos demasiado sérios para serem arriscados.

2. Como a coisa está, é discriminar?

Correndo o risco de ser repetitivo, qualquer que seja o lado em que nos coloquemos face a esta questão, todos devemos concordar que o que se pretende com a adopção é o interesse superior da criança.

Averiguar a existência de qualquer discriminação sobre este tema só faz sentido, portanto, se se tratar de verificar se, em relação à actual lei, a criança está a ser discriminada. É unicamente o interesse dela aquele que devemos ver se está a ser prejudicado ou não, discriminado ou não. Discutir se o Manuel e o António estão a ser discriminados porque não podem co-adoptar é um assunto absolutamente diferente, diametralmente ao lado. No primeiro caso, fala-se da criança e do que é bom para si; no segundo caso, fala-se do que o Manuel e o António pensam que é bom para si. A eventual limitação dos direitos do Manuel e do António não tem nem pode ter nada a ver com os direitos da criança ser educada no melhor ambiente possível para o desenvolvimento da sua personalidade.

E, como referi no primeiro ponto, é um facto incontestável que não há estudos que permitam concluir com certeza que estes dois senhores podem dar à criança tudo o que ela precisa, apesar de poderem ter as melhores intenções quando querem co-adoptar.

3. Como ficaria, seria discriminar.

Sendo seguro para todos que um homem e uma mulher que queiram o bem de uma criança são o ambiente propício e favorável à sua educação, impedir que uma criança institucionalizada venha a ser adoptada num ambiente assim, permitindo que seja entregue a dois pais ou duas mães – que sobre este assunto não oferecem a mesma garantia – é vedar-lhe esse direito e, portanto, discriminá-la.

Aqui sim, já se poderia falar em discriminação, porque se trata dos direitos das crianças.

É uma questão de lógica.

PS: não sendo perito no assunto, questão diferente é verificar se a lei que regula o tempo de espera das crianças numa instituição, desde o início do processo de adopção até à entrega definitiva às famílias poderá ser revista, melhorada.