Uma boa notícia do Tribunal Constitucional

Henrique Monteiro

Expresso, Domingo, 12 de maio de 2013

Por vezes, no meio deste caos político em que vivemos, conseguimos descortinar uma boa notícia. É o caso da sentença do Tribunal Constitucional que obriga o tribunal de Sintra a aceitar um recurso daquela mãe, Liliana Melo, cabo-verdiana a viver há cerca de 20 anos em Portugal, a quem lhe retiraram sete filhos.

Na altura em que se soube do caso indignei-me e escrevi aqui um texto intitulado: "Como se chamam juízes que roubam filhos a uma mãe?" . Se o lerem, percebem que o caso vai para lá do absurdo e significa a brutal arrogância do Estado perante uma senhora que ama e é amada pelos seus filhos, com os quais não há episódios de maus tratos e menos de violência, mas apenas de pobreza. Como se a pobreza fosse um crime. Essa arrogância do Estado foi confirmada no tribunal de Sintra que tirou os filhos a Liliana (que os não vê há 11 meses) e que, apesar de ter lido a sentença numa sexta-feira, sem que a visada tivesse advogado, sem que percebesse inteiramente o que estava a passar (como quase ninguém percebe aqueles ofícios arrebicados dos tribunais), lhe negou, mais tarde, a possibilidade de recorrer da sentença, argumentando - veja-se! - tê-lo feito fora do prazo.

Mas as advogadas (que depois de conhecer a história trabalharam gratuitamente no caso), Paula Gonçalves e Maria Clotilde de Almeida, não se resignaram e deram a Liliana a esperança do Tribunal Constitucional, alegando várias nulidades no processo. Uma delas, residia no facto de a mãe só ter tido acesso à sentença depois do julgamento quase sumário a que foi sujeita, pelo que o prazo para recorrer devesse ser contado a partir dessa data. E o TC deu-lhes razão. Agora, Liliana pode recorrer para a Relação de Lisboa, onde espero que o Estado não seja visto como algo que impõe normas comportamentais às famílias e que compreenda que as famílias, ainda que muito pobres, são baseadas em laços afetivos. E que não há conforto que possa cortar o amor de uma mãe pelos filhos e dos filhos pela mãe.

A barbaridade deste caso é uma vergonha, pelo que volto a escrever o que então escrevi, a 25 de janeiro: apenas espero que o processo não acabe aqui e que aqueles que não sabem o que é a família, o amor e a compaixão um dia peçam desculpa a Liliana.