segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Cavaco Silva veta adopção por casais do mesmo sexo e alterações à lei do aborto

PÚBLICO 25/01/2016 - 11:51

As decisões do chefe de Estado foram anunciadas nesta segunda-feira na página da Presidência da República na Internet.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma (veja aqui o que é que isto que dizer e quais as consequências) que permitia a adopção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
As decisões do chefe de Estado foram anunciadas nesta segunda-feira na página da Presidência da República na Internet.
Ver fundamentação:
  1. adopção por pares do mesmo sexo
  2. alterações à lei do aborto
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