segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Fundamentalismo referendista

Vital Moreira, Causa Nossa, 2016.01.15

1. Sampaio da Nóvoa veio asseverar que não aceitará diminuições significativas de soberania sem referendo, numa advertência clara em relação a novos avanços da integração europeia.

Esta ameaça é grave. Primeiro, na nossa democracia representativa o referendo é excecional, e o próprio recurso ao referendo depende de iniciativa dos órgãos representativos, e não ao PR. Segundo, o PS nunca teve nenhuma posição filorreferendária, muito pelo contrário, especialmente em matéria de integração europeia, sendo o referendo uma reivindicação típica das posições antieuropeístas e soberanistas do PCP e do BE, com as quais o candidato agora vem alinhar. Terceiro, é verdadeiramente inquietante a ideia de ver um Presidente da República a exigir sistematicamente referendos sobre todo o reforço de poderes da União Europeia (por exemplo, a união bancária, a criação de uma guarda costeira europeia, uma política económica integrada ou uma política fiscal harmonizada), mesmo em caso de uma posição firme do Governo e da AR quanto a essas matérias.
2. É certo que, felizmente, o Presidente da República não pode convocar referendos por iniciativa própria. Mas a simples ideia de que ele pode condicionar a ratificação presidencial de qualquer novo tratado sobre a UE, devidamente negociado pelo governo e aprovado pela AR, a um prévio referendo é pura e simplesmente assustadora, pela subversão que traduziria da nossa democracia representativa e pelo abuso dos limitados poderes do Presidente da República.
3. Há muitos meses (ver aqui) tornei claro que não apoiaria a candidatura de Sampaio da Nóvoa (a quem prezo muito, pessoal e academicamente) por causa do seu alinhamento com posições da esquerda radical e pelo entendimento intervencionista da função presidencial. Este fundamentalismo referendista quanto à integração europeia (com uma conotação inequivocamente soberanista) confirma inteiramente os meus receios.
Assunto encerrado, portanto.
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