A Cresap e os ‘jobs for the boys’

António Costa

Ponto 3, 07 JAN 2016

O Governo não perdeu tempo a substituir gestores e presidentes de institutos que passaram o crivo da Cresap, a comissão de avaliação das nomeações no Estado que, nestes anos, acabou por servir para pouco e mal.

Voltaram as nomeações, o Governo de António Costa não perdeu tempo a mudar administrações e gestores, voltou por isso a discussão dos ‘boys’ partidários para funções públicas e, finalmente, vai discutir-se a Cresap, a comissão criada para dar transparência às escolhas dos governos e que, afinal, não serviu de muito ou, melhor, serviu para legitimar os ‘boys for the jobs’.

Sejamos justos: no anterior governo, como sucederá com o atual, muitos dos nomeados, seja para o universo do Estado central, seja para as administrações de empresas e institutos, são boas escolhas, assentes na competência e na adequação do perfil à função. Conheço vários. Mas o universo dos ‘jobs’ públicos é imenso e, muitas vezes, desconhecido do grande público e conhecido das estruturas partidárias regionais. É aí, nesse mundo, que os partidos ganham raízes, na Segurança Social, na educação e na saúde, é aí que dão empregos e dinheiro. Nas grandes empresas é mais difícil, há mais escrutínio, sobretudo quando está em causa o presidente executivo.

A Cresap ganhou vida própria, transformou-se quase num monstro descontrolado e sem mão e, por outro lado, o governo também seguiu uma estratégia de ultrapassar a comissão que ele próprio tinha criado. A fome juntou-se à vontade de comer, e a Cresap não cumpriu o seu papel.

O governo de Passos Coelho criou uma comissão, a Cresap, para garantir a transparência das escolhas, uma comissão que avaliaria o respeito pelas regras dos concursos, os candidatos e os respetivos CV e, depois, faria uma hierarquização de três nomes para a escolha da tutela. No papel, uma óptima ideia, na prática, um grande problema, que decorreu também do perfil do presidente escolhido, João Bilhim, mas não só.

A Cresap ganhou vida própria, transformou-se quase num monstro descontrolado e sem mão e, por outro lado, o governo também seguiu uma estratégia de ultrapassar a comissão que ele próprio tinha criado. A fome juntou-se à vontade de comer, e a Cresap não cumpriu o seu papel. Mais extraordinário, já depois das eleições, Bilhim decidiu anunciar ao mundo que muitas das nomeações foram partidárias. Terão sido, sim, nomeadamente o caso gritante da Segurança Social, mas Bilhim não perceberá que a Cresap e ele própriom fica em causa? Se foi assim, porque é que o permitiu e, no limite, porque é que não se demitiu? Vergonha.

Agora, com o novo governo, já começaram as nomeações, sem que tivesse sido publicado em lado nenhum uma lista com a respetiva informação. Começa mal. E não é pelas nomeações propriamente ditas, porque um governo tem ministérios, um ministério tem um ministro, um ministro tem secretários de Estado, e todos precisam de adjuntos e assessores. É pela opacidade e falta de transparência.

Já as nomeações para o IEFP e para a Transportes de Lisboa merecem outra análise. Os seus presidentes passaram o exame da Cresap e tinham um mandato de cinco anos, portanto, se é verdade que o Governo pode interromper esse mandato, tem a obrigação moral de dar explicações, e não o fez em nenhum dos casos. Ainda, pelo menos, o que também lança suspeitas sobre os novos responsáveis, o que pode ser uma injustiça.

As competências e a atuação da Cresap têm de mudar, assim como o seu presidente. Mas, como percebemos, os governos não aprendem, não há (quase) nada a fazer, a não ser um escrutínio público permanente – não só da comunicação social – do que os governos fazem, para denunciar a falta de vergonha e de pudor.