O respeitinho é muito bonito?
João Miguel Tavares (J.M.T.) dedicou duas prosas semanais no PÚBLICO à defesa da co-adopção. Antes do mais, insiste na ideia de que os opositores dessa lei estariam a sacrificar o interesse das crianças no altar de princípios abstractos. É estranha esta insistência porquanto o núcleo dessa oposição consiste precisamente na afirmação de que essa adopção prejudica mesmo, e gravemente, as crianças afectadas. É também estranha porque são os promotores dessa lei que a vêem como um instrumento estratégico (um "pequeno passo", como já foi dito) para a normalização plena das uniões homossexuais, coisa que suponho J.M.T. não nega. Todavia, gostaria de me centrar na questão da lei natural - que é o objecto específico do último artigo de J.M.T. -, cuja caricatura o autor faz com certa frivolidade e simplismo que julgo justificar um comentário. Reconheço ser impossível evitar a superficialidade e fazer justiça à lei natural, bem como a David Hume (e até a J.M.T.), numa página de jornal. Mas é sempre possível argumentar com um mínimo de seriedade: o escárnio e a piada fácil e grossa não substituem argumentos.
J.M.T. invoca a famosa "guilhotina de Hume": não é legítimo derivar o "dever-ser" (a moral) do "ser" (a realidade natural). Como argumento de autoridade não é suficiente. A peculiar filosofia moral de Hume é respeitável mas discutível, e não está isenta de fragilidades: o seu conceito de natureza humana não transcende o âmbito dos fenómenos sensoriais e menospreza o papel da razão (que, a seu ver, é apenas, e só deve ser, a "escrava das paixões"). É verdade que a moralidade não se pode extrair mecanicamente do conhecimento da natureza. As inclinações naturais humanas não são leis morais. Mas também não são dados brutos - como pensava Hume - desprovidos de significado moral: a natureza humana (que inclui essencialmente a racionalidade) não é opaca e exterior à pessoa; tem um conteúdo e um sentido inteligíveis. É a base sobre a qual a razão prática reconhece e deseja o que é razoável, conveniente e bom, regulando essas inclinações em ordem à plenitude humana. Aliás, repare-se que o próprio J.M.T. afirma (equivocadamente) que a co-adopção é "um caso elementar de direitos humanos". Mas que quer dizer J.M.T. com direitos "humanos"? Não faz ele referência, de algum modo, à nossa humanidade comum, à natureza humana, assumindo que essa natureza - por si só - é portadora de valores?No caso vertente, não é difícil discernir que o bem da criança e o seu crescimento harmonioso reclamam maternidade e paternidade, cuja presença proporciona aos filhos a riqueza da dualidade sexual e da complementaridade pai-mãe: isso parece simplesmente natural, humano, razoável e bom. Ao contrário, a adopção homossexual não exclui apenas o referente materno ou paterno (isso acontece também nas "adopções monoparentais") mas produz, a priori, a confusão entre os dois, com riscos óbvios para a edificação equilibrada da personalidade e identidade das crianças. E isso não parece humano, nem conveniente, nem razoável.
De resto, a animosidade zombeteira que se abateu sobre Marinho Pinto nos últimos dias, revela que ele atentou contra a "correcção" política: subverteu a ordem estabelecida e transgrediu a nova ortodoxia. Ele poderia dizer todas as barbaridades imagináveis (como já disse algumas). Mas desta vez ousou desafiar a ideologia gay dominante e os poderes deste mundo - de Obama e Hollande à senhora ministra da Justiça, do Washington Post aos editoriais do PÚBLICO, da Google a Hollywood. Ele não teve o devido respeitinho. Como não têm os "indignados" da "Primavera francesa", esses rebeldes e inconformistas de Maio de 13 que protestam pacificamente contra a lei do casamento homossexual em França, enfrentando as bastonadas que a polícia lhes dedica - com a aprovação do establishment mediático - em nome "da lei e da ordem" e dos bons costumes. O respeitinho é muito bonito...
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