Reductio ad salazarum

Alexandre Homem Cristo | Público 27/4/2015

Tantos nos partidos à esquerda exigem que o bicho-papão do Estado Novo permaneça vivo e fazem do 25 de Abril currículo ou cadastro, convertido respectivamente em legitimidade ou ilegitimidade política

O 25 de Abril, enquanto momento simbólico da transição democrática portuguesa, não pertence a Mário Soares ou a Manuel Alegre. Não é propriedade do PCP ou de qualquer outro partido político. Não está na posse dos Capitães de Abril ou de heróis anónimos que tenham auxiliado no derrubar do Estado Novo. E por mais que muitos insistam, nem depende da esquerda ou da direita. Cada um desempenhou a sua função na transição democrática e, sendo certo que alguns assumiram papéis particularmente importantes, isso não dá direitos de titularidade a ninguém. O 25 de Abril não tem dono porque, se tivesse, não era o 25 de Abril – a democracia é de todos, sem excepções ou particularidades.

É algo tão óbvio de dizer, e tantas vezes já foi dito, que é fácil convencermo-nos de que já não é preciso dizê-lo. Mas, pelos vistos, não deve ser assim tão evidente e é mesmo necessário repetir. É que, se o fosse, não se via e ouvia o que se vê e ouve no debate político: uma contínua apropriação do 25 de Abril por parte da esquerda, que reduziu o seu simbolismo a uma caricatura argumentativa e a uma ilusão de legitimidade política com o propósito de excluir a direita. O exercício tem, aliás, nome técnico. Chama-se reductio ad salazarum, a versão portuguesa da falácia reductio ad hitlerum, e constitui um obstáculo à racionalidade do debate político. Não se deve comer legumes porque Salazar gostava de legumes e, por isso, gostar de legumes não é bom. Ou, na sua utilização política actual, afirmar que as propostas da direita são censuráveis na medida em que, se Salazar fosse vivo, as defenderia. É absurdo, claro, mas isso não impede que, quanto mais intenso for o debate, maior a probabilidade de aplicação abundante do argumento.

Daí que Mário Soares, que odeia Cavaco Silva, indicie o Presidente da República de ser um “salazarista convicto”. Daí que Manuel Alegre justifique a sua discordância em relação ao Governo afirmando que este é “contra o 25 de Abril”. Daí que Vasco Lourenço, habitual representante dos Capitães de Abril, dê murros na mesa e anseie por uma revolução que ponha no poder alguém que respeite o 25 de Abril. Daí que João Galamba (deputado do PS) acuse Passos Coelho e, na altura, Vítor Gaspar de terem discursos salazarentos. Daí que cada intervenção parlamentar do PCP comece e termine com a denúncia de que o Governo está contra “as conquistas de Abril”. Daí que as comemorações solenes no Parlamento sejam como foram neste sábado – sem Soares, Alegre e Capitães de Abril, que não aceitam uma democracia onde não são eles a mandar. Usassem os deputados bigode e ninguém acreditaria que as imagens televisivas foram transmitidas em directo, em vez de resgatadas do arquivo da RTP.

Não sei se, após 40 anos de democracia, há muita gente com paciência para este tipo de argumentação, cujo único propósito é desqualificar a parte direita do pluralismo político. Eu não tenho. Problema meu? Sim, é verdade. Mas é também problema de todos, enquanto o país estiver refém de cabeças políticas que se sustentam do seu passado. Soares, Alegre, Vasco Lourenço e tantos nos partidos à esquerda exigem que o bicho-papão do Estado Novo permaneça vivo e fazem do momento revolucionário currículo ou cadastro (convertido, respectivamente, em legitimidade ou ilegitimidade política). Dito de outro modo, transformam o reductio ad salazarum num pilar de acção política. E fazem-no, ironia das ironias, alegando uma valorização do 25 de Abril, quando na verdade diminuem o seu significado à banalização retórica, reduzindo-o a um argumento para quem não tem argumentos. Há coisas que deviam ser óbvias: usar um símbolo do regime como arma de arremesso não é, por certo, uma forma de o valorizar.

Talvez a única forma de enterrar o machado e o reductio ad salazarum seja libertar o 25 de Abril do passado, e aceitar que o motivo pelo qual o celebramos é o presente e o futuro. Qual é o sentido de viver o 25 de Abril para ressuscitar o Estado Novo? Para mim, nenhum. Eu já nasci num Portugal livre, com os olhos postos na promessa europeia de modernidade e prosperidade. Cresci com a certeza da liberdade, de todas as liberdades, sabendo que os direitos de que usufruo foram privados a outros antes de mim. Não vivi o 25 de Abril de 1974 nem os anos quentes que se lhe seguiram, mas conheço a história pelo que li e as histórias pelos testemunhos que me chegaram. Sei que, apesar do caminho atribulado, a democracia de que hoje não prescindimos começou em 1974 e foi sendo construída em 1975 e 1976, com as suas virtudes e os seus defeitos. A cada 25 de Abril, é essa democracia que celebro, pois são também essas as liberdades que quero para mim e para os meus filhos. E, porque isso é tudo, não aceito que algo de tão valioso seja, por parte de quem se apropriou do regime, reduzido a uma falácia argumentativa.