O Presidente, a estabilidade e a legitimidade democráticas

Manuel Braga da Cruz | observador 15/4/2015, 1:40

Não precisamos de um Presidente derrubador de executivos, nem de um Presidente líder de oposição ao governo. A oposição deve estar em S. Bento e não em Belém.

Pela primeira vez na nossa recente história democrática, uma coligação governamental chega ao fim da legislatura, conseguindo uma estabilidade nunca atingida anteriormente. A coligação entre o PS e o CDS, a Aliança Democrática, o Bloco Central, a coligação Barroso-Portas, caíram a meio do percurso.

O mérito pertence seguramente à própria coligação, e em particular ao primeiro-ministro que a liderou, que deu mostras de uma invulgar capacidade de resistência, mas pertence, antes de mais, ao Presidente da República, que conseguiu suster a maior ofensiva política de que temos memória para que demitisse um governo legitimamente em exercício, dispondo de maioritário apoio parlamentar.

Ficou a compreender-se melhor o sentido original do poder de demissão do governo, atribuído ao Presidente da República, vertido por influência do MFA posteriormente na Constituição, em 1976. O rumo ao socialismo, que o preâmbulo da Constituição consagra, devia fazer-se democraticamente. Podia, porém, a democracia possibilitar a escolha de governos não socialistas. Lá estaria o Presidente da República para corrigir o rumo, demitindo esse governo. O que não se admitia é que o Presidente da República não prosseguisse, também ele, esse rumo.

Por isso se reivindicou, de forma veemente, nas ruas e no parlamento, com sucessivas moções de censura, meramente tribunícias, sem qualquer hipótese de vencimento, o “governo para a rua”, e se acusou o Presidente da República de “não cumprir a Constituição”. O regular funcionamento das instituições, a que a revisão constitucional de 1982 condicionou esse poder de demissão presidencial, foi alvo das mais bizarras interpretações. A simples detenção de um director-geral o devia demonstrar, bem como qualquer evolução menos boa de um indicador social ou económico.

A estabilidade não é condição suficiente de boa governabilidade, mas é seguramente uma condição necessária, que compete ao Presidente da República garantir. E a legitimidade democrática é a do voto e não da rua, sempre mais ocupada pela oposição.

A democracia é um regime de mandatos. Escolhemos os nossos representantes e os nossos governantes para mandatos temporais, e não para serem destituídos à primeira medida de que discordamos. Esta foi uma bandeira brandida pelas reivindicações de democracia desde primórdios do século XIX. E as “moções de censura” – mesmo quando não são obrigatoriamente “construtivas”, como na Alemanha – não devem ser usadas sem alternativas fundamentadas, na vigência desses mandatos.

Em nenhuma democracia consolidada vemos oposições a reivindicar na rua demissões de governos democraticamente eleitos, a meio do mandato. Nem se convocam eleições antecipadas com apoios maioritários parlamentares em vigor.

O Presidente da República cumpriu o seu dever, ao interpretar correctamente os poderes presidenciais, ao deixar o governo governar e o parlamento legislar e controlar, ao respeitar o regular funcionamento das instituições, ao não deixar confundir a legitimidade eleitoral com os protestos de rua, ao permitir que num período particularmente crítico como foi o do resgate pela “troika”, o país, com o governo à frente, tivesse dado ao mundo um notável exemplo de capacidade de recuperação, saindo de uma bancarrota iminente e recolocando-se no caminho da credibilidade internacional e do desenvolvimento sustentável.

O Presidente da República prestou um inestimável serviço à democracia, resistindo tenazmente ao mais desabrido e agressivo ataque algum dia desferido contra um presidente democraticamente eleito, a que não faltou o insulto, publicamente promovido por quem tinha especiais responsabilidades no passado ou por quem agora as pretende assumir.

A experiência destes últimos anos servirá para reflectir sobre o sistema político que nos rege, sobre as suas desadequações aos tempos de hoje, e sobre a necessidade imperiosa de tornarmos mais democráticas as nossas instituições.

Não precisamos de um Presidente derrubador de executivos, nem de um Presidente líder de oposição ao governo. A oposição deve estar em S. Bento e não em Belém. A responsabilidade maior do governo terá que ser apurada e sufragada pelo eleitorado, de quatro em quatro anos. Ao Presidente compete nomear o governo, de acordo com os resultados eleitorais, e verificar se ele reúne, à partida, condições de estabilidade e exequibilidade, mormente se dispõe dos indispensáveis apoios parlamentares, e se os mantém ao longo da legislatura. Precisamos sim de estabilidade governativa, como condição de capacidade executiva, de respeito pelas regras de jogo democráticas, que o Presidente deve promover e garantir. Não precisamos de intromissões executivas nem de perturbações presidenciais.

O que não quer dizer que não compita ao Presidente um importante papel de orientação da vida geral do país e da vida política, feito de advertências de riscos e perigos, de aplauso a esforços meritórios, de recomendações ao parlamento, aos partidos e ao governo, de chamadas de atenção para os problemas e soluções ensaiadas com êxito, de vetos, de pedidos de exame da constitucionalidade dos diplomas.

O modelo presidencial que o desempenho de Cavaco Silva personificou é, sem dúvida, o que mais convém ao nosso sistema democrático.