domingo, 20 de março de 2016

O orçamento do tofu

Entre todo o leque de oportunidades que a mesa do Orçamento proporcionou, só mesmo o PSD foi incapaz de encontrar uma única medida que o levasse a ir a jogo.
Descansem as almas preocupadas com a natureza e os animais ou com os perigos do bife na alimentação. Portugal vai ter, finalmente, um Orçamento “vegan”. Num genuíno sentimento de preocupação com o colesterol, os deputados da República dedicaram-se a enterrar a dieta mediterrânica e a dar lastro através da redução do IVA de produtos ajustados ao formato do homem novo, saudável, sem barriga nem complexos de culpa pela destruição do ambiente e a exploração dos animais. Doravante, vai ser um fartote de tofu ou de soja texturizada. A dieta alimentar dos mais pobres de norte a sul do país vai mudar radicalmente. A soja, cultura bem enraizada nos campos agrícolas portugueses, vai explodir. Não haverá importações da Indonésia ou do Brasil. O Alentejo vai ficar cheio de fábricas de tofu e no Minho não há-de faltar semente prontinha a texturizar. O Orçamento é amigo dos pobres desejosos de trocar o arroz pelo tofu e o feijão pelo tempeh. O tempo novo do politicamente correcto articulado entre o PAN e a esquerda caviar chegou a Portugal.
O que esteve na origem desta súbita modernidade ancorada nas causas justas é a nova forma de o parlamento fazer política. Foi assim que a discussão e aprovação do Orçamento deram origem a uma festa onde só o PSD se empenhou em representar o papel do rapaz amuado por não o deixarem ser o dono a bola. Os deputados das outras forças, esses sim, divertiram-se a fazer propostas ou a negociar alterações com um espírito que oscilou entre o jogo do poker e o leilão no mercado do peixe. Houve alianças improváveis entre o Bloco o PCP e o CDS, houve bluff e convicção, houve dinheiro que baste para pagar caprichos e comprar alianças conjunturais, houve certezas, surpresas e hesitações. E houve, pois claro, aquele toque modernaço da esquerda lírica. No final, o vencedor da sessão foi o Governo, mas neste estranho tempo político que vivemos também se pode dizer que o Bloco, o PCP e até o CDS ganharam alguma coisa.  
A festa foi bonita, mas para lá do ridículo do tempeh houve também alguns momentos absurdos. Para congregar simpatias e votos favoráveis, o Governo cedeu a propostas que tornaram o orçamento sem dúvida melhor – o apoio aos desempregados de longa duração é um imperativo moral do país. Mas também teve de deixar passar alterações idiotas que nos levam a duvidar sobre o realismo dos legisladores. Deduzir parcialmente no IRS as despesas com veterinários quando há pessoas com problemas graves de saúde em longas filas de espera pelos serviços públicos é, no mínimo, discutível. Avançar com a ideia dos manuais escolares gratuitos é a prova acabada de que uma certa esquerda não percebeu que a igualdade nestes domínios pode favorecer os mais pobres, mas concede também benefícios injustificados aos mais ricos.
Entre todo o leque de oportunidades que a mesa do Orçamento proporcionou, só mesmo o PSD foi incapaz de encontrar uma única medida que o levasse a ir a jogo. A “geringonça” é tão ágil e empenhada que dispensa os seus votos. Ainda mais quando o CDS muda de estratégia e se dispõe a ser voz activa. Para já, o PSD ainda pode capitalizar com esta sua recusa obstinada em parlamentar. Por coerência, o partido recusa-se a alinhar com um Orçamento que subverte a linha política que defendeu no Governo. Por conveniência táctica, quer ficar o mais distante possível das manobras que sustentam António Costa e o seu executivo. Porque, afinal, Passos acredita que em breve tudo aquilo vai ruir e, se ele quiser ser visto como alternativa, não lhe convém o registo de colaboracionismo. Para já, o PSD pode fazer o papel de oposição sistemática que outrora couberam ao Bloco e ao PCP. Mas um destes dias arrisca-se a ser um partido do contra.
Apesar das modas fúteis ou de manias igualitárias, o sistema partidário português deu ainda assim prova de uma maturidade notável. O Orçamento do Estado foi aprovado à custa do mais nobre dos nervos da política em democracia: a procura de compromissos e a vontade de resolver os problemas. Ninguém acreditaria que se por acaso este mesmíssimo orçamento fosse apresentado pelo PSD num outro contexto político e parlamentar houvesse qualquer boa-vontade do Bloco e do PCP para o viabilizar. Mas por obra e graça de António Costa e dessa estrela emergente que é Pedro Nuno Santos, estes partidos decidiram apresentar finalmente uma atitude colaborante e construtiva e isso é uma boa notícia. Basta olhar para o que se passa em Espanha para nos regozijarmos com essa novidade.
2 – O tecido da burocracia é feito de malha fina e nem sempre é possível perceber nas entrelinhas onde começa e onde acaba a transparência dos organismos públicos. Na semana passada, deu-se aqui conta de um processo de investimento da empresa australiana Scenic no turismo fluvial do Douro. Recordou-se que esse processo dura há três anos e que, em vésperas do início da operação, a Direcção Regional da Cultura do Norte (DRCN) exigiu emitir um parecer vinculativo para a instalação de um cais na zona da Alfândega do Porto. Na aparência, essa exigência pode fazer sentido; na prática torna-se suspeita porque até então nenhuma outra obra de implantação de cais requereu a emissão de qualquer parecer. O que torna credível a suspeita de que há nesta história um nível de rigor burocrático a dissimular um atentado à liberdade de concorrência.
O que está em causa nesta história nebulosa não é a tese de que a empresa dominante no sector, a Douro Azul, se tornou num lobbie suficientemente poderoso para controlar a administração pública. A Douro Azul já mostrou em muitos momentos que dispõe de uma estratégia capaz de sobreviver a qualquer competição. Continua a construir barcos, projecta novos hotéis e expande-se para novos mercados. O que está em causa é a garantia de que o Estado é neutro no licenciamento de novos operadores.
Dir-se-á que no caso em apreço o parecer da DRCN se impõe porque se trata de um cais onde nunca houve nenhuma pré-existência, ao contrário dos outros que nas duas margens do rio estão em actividade. Pode-se acrescentar que aquela zona exige dragagens cujo impacte pode ser sensível no património cultural das imediações. Mas o curioso é que estas eventuais condicionantes já existiam no momento em que a atribuição do cais foi a concurso público sem que o procedimento concursal as referisse. Depois, há possibilidade de outros cais terem sido construídos de novo sem parecer da cultura e de, afinal, não haver necessidade de qualquer dragagem, o que um estudo da Scenic parece confirmar.
Posto isto, nada parece justificar o julgamento discriminatório a que a Scenic foi sujeita. Se não houve até agora exigência de pareceres, soa estranho que a Scenic seja objecto de um tratamento à medida. Um tratamento que a prejudica e que deixa a DRCN e a Administração do Porto do Douro e Leixões a representar o papel do burocrata esquinado, que lê o mundo de acordo com os estados de alma. A concorrência é um bem que torna os fortes ainda mais fortes e faz com que o turismo ande para a frente. Por isso, se repete o pedido que aqui se deixou na semana passada: era bom que todo este comportamento fosse investigado pela tutela. Só para termos a certeza de que tudo não passa de um tremendo equívoco.
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