Ensino público de iniciativa privada

Luís Cabral

Expresso 2016.03.28

Nos Estados Unidos avançou-se nos anos 90 com a figura de escolas contrato, um tipo de escolas públicas que permite maior variedade e concorrência. Muito se pode aplicar a Portugal

al como outros ‘temas fracturantes’, o debate sobre educação tornou-se demasiado unidimensional e polarizado: um diálogo de surdos entre a ‘esquerda’ e a ‘direita’. É pena que assim seja, por dois motivos. Primeiro, a educação é um tema da maior importância. Segundo, a polarização a que assistimos esconde o consenso em múltiplos aspectos fundamentais. Concordamos que a educação é um direito básico e um veículo essencial para a mobilidade social. Concordamos que o desenvolvimento económico e social do país passa pela melhoria do sistema de ensino (não me lembro de nenhum político para quem a educação não seja uma ‘paixão’, ou termo semelhante). Em resumo, discordamos sobre o caminho para chegar do ponto A ao ponto B, mas em grande parte concordamos sobre o que esse ponto B deve ser: educação de qualidade e para todos.

Se perguntarmos a uma pessoa de ‘direita’ o que pensa da proposta da ‘esquerda’, ouviríamos algo como “um sistema do tipo soviético em que tudo o que se faz na escola é dominado pela 5 de Outubro e não há lugar para a variedade”. Se perguntarmos a uma pessoa de ‘esquerda’ o que pensa da proposta da ‘direita’, ouviríamos algo como “um sistema que perpetua as diferenças sociais, favorecendo os ricos nas formas de financiamento e seleção dos alunos”. Haverá algumas solução para este impasse?

Entre os especialistas há uma grande variedade de ideias, excepto a ideia de que o seu sistema é o melhor

O primeiro passo no processo de desanuviamento passa pela admissão de que existem múltiplos caminhos para chegar ao mesmo destino; e passa pela clarificação do significado de cada termo. O livro “School Choice Wars”, escrito pelo economista John Merrifield e que em breve será publicado em português, é um passo importante nesse sentido. Embora trate do caso americano, muito se aplica também a Portugal. Nos anos 90, os vários quadrantes do espectro político americano concordaram que o monopólio não é a única forma de proporcionar educação pública. Deste então, vários Estados criaram a figura das escolas-contrato (a minha tradução de charter schools). Tal como as escolas promovidas directamente pelo Estado, trata-se de escolas públicas no sentido em que: (a) são financiadas pelos impostos de cada distrito; (b) são obrigadas a aceitar todos os alunos (até encher); e (c) estão proibidas de cobrar propinas. Além destes requisitos, quem tiver um projecto educativo pode candidatar-se. O resultado é uma maior variedade de escolas públicas — e concorrência entre as mesmas.

Isto é positivo por vários motivos. Em primeiro lugar, a variedade é uma coisa boa: diferentes alunos aprendem de forma diferente e a ritmos diferentes. Umas escolas-contrato colocam maior ênfase na disciplina, outras no acompanhamento das famílias; umas puxam mais pelo lado direito do cérebro, outras pelo lado esquerdo. Vive la difference!

Em segundo lugar, o teste de mercado é uma boa forma de avaliar cada proposta de ensino (o financiamento depende do número de alunos). Entre muitos especialistas em educação que tenho conhecido noto uma grande variedade de ideias excepto a ideia de que o seu sistema é indiscutivelmente o melhor.

Last but not least, a educação é primordialmente tarefa das famílias, e a existência de alternativas permite aos pais melhor exercer esse direito e dever.

Em Portugal já foram dados alguns passos no sentido da escolha dentro do sistema público, bem como no grau de autonomia de cada escola.