Morrer com dignidade

António Gentil Martins

Expresso 2016.03.05

Ex-presidente da Ordem dos Médicos diz que está em causa levar o médico a violar o Código Ético, matando um doente a seu pedido 

Foi publicado no Expresso por 112 cidadãos um manifesto em defesa da despenalização da “morte assistida”. O documento está inteligentemente elaborado no sentido de obter a resposta desejada, já que todos defendem a liberdade e ninguém gosta do sofrimento, seja ele físico ou moral e espiritual. Mas o documento é claramente vago, não propondo fronteiras definidas. 

Procurar camuflar, ou simplesmente disfarçar, o suicídio, usando a palavra dignidade, é sofismar a realidade e procurar dar-lhe um tom simpático e apelativo, A morte clinicamente assistida não é mais do que verdadeira eutanásia. 

Começam a sua proposta referindo o respeito pela Constituição ao definir os direitos individuais, mas omitindo o artigo 24ª, que textualmente afirma, no seu ponto 2, que “a vida humana é inviolável” e o artigo 25º que reafirma que “a integridade moral e física é inviolável”. Aliás, referem surpreendentemente bem, que “o direito à vida faz parte do património ético da humanidade”... 

É evidente que ninguém defende a obstinação terapêutica e não se pode esquecer que o dever do médico é lutar pelos interesses do doente e pela sua saúde física e mental do início da vida até ao seu fim natural, que todos sabem ser inelutável. 

Há um direito que sobreleva todos, independentemente de conceitos políticos, religiosos ou quaisquer outros, e esse é o direito à vida, pois sem ela nenhum direito existe, nem mesmo a liberdade. Só ela é um direito absoluto e por isso mesmo inviolável, seja qual seja a roupagem com que a cubram. 

A liberdade, nomeadamente a individual, de enorme e de indiscutível valor, não é absoluta, como todos bem sabem, até porque termina se interferir com a liberdade dos outros, e até permite a existência de leis que procuram proteger as pessoas de si próprias (como é, por exemplo, o caso dos “cintos de segurança” nos automóveis ou os “capacetes” nos ciclistas). 

É um facto que os cuidados paliativos, sendo uma obrigação, procurando aliviar o sofrimento, não estão indicados apenas na fase terminal da vida e não são solução para todos os casos, embora indispensáveis. O Testamento Vital veio definir a vontade do doente e que deve ser respeitada, mas não ao ponto de o médico lhe tirar vida. Isso um verdadeiro médico nunca aceitará. E, se a sociedade assim o decidir, o que sinceramente esperamos não aconteça, terá de procurar um carrasco que ajude ao suicídio. 

A palavra eutanásia significa boa morte, mas a palavra dignidade significa honra e aqui será erradamente utilizada, embora apelativa para o fim em vista: obter o “sim” à proposta. Mas é difícil entender o que é para alguns o significado da palavra honra, depois de terem feito um juramento, que, no caso dos médicos, é o Juramento de Hipócrates. 

As questões da vida e da morte ultrapassam o leque partidário, e não dependem de conceitos religiosos ou políticos, mas ajudam a definir que tipo de sociedade desejamos. 

O que está verdadeiramente em causa é procurar levar legalmente o médico a violar o seu Código Ético, matando um doente a seu pedido, ou ajudando-o a suicidar-se. 

Desde Hipócrates (há mais de 2500 anos), se considera a vida humana inviolável e o mesmo afirmam o Código Deontológico dos Médicos e as múltiplas Declarações da Associação Médica Mundial. Esta faz notar que a defesa da vida não impede o médico de respeitar o processo natural da morte, se for esse o desejo do doente, não deixando de o apoiar até final. E ainda em 2013, reafirmou, com veemência, que, embora em alguns países o suicídio assistido tenha sido legalizado, os médicos se devem abster de colaborar, por se tratar de manifesta ação antiética.