“A fonte de poder dos advogados mais mediáticos é a comunicação social” Entrevista ao advogado Luís Cortes Martins

CRISTINA FERREIRA Público 21/09/2015

Luís Cortes Martins, advogado de negócios, defende que "as elites empresariais são poucas, envergonhadas e até desinteressadas” e que "o dinheiro é o grande senhor do século XXI.”

“Hoje em dia os militantes dos partidos vivem empregados nas autarquias quando não estão no governo” e é por essa razão que não se fez, nem nunca se fará, a reforma administrativa acordada com a troika, defende Luís Cortes Martins, do gabinete Serra Lopes Cortes Martins e Associados (SLCM). O advogado de negócios, referenciado nas listas dos mais poderosos por ter como clientes grupos chineses, explica que para um empresário asiático “o advogado tem um papel mais menorizado”. Sobre o poder para influenciar as grandes decisões políticas atribuído em Portugal à advocacia de negócios, refere que ou “se é advogado ou se é lobista, não se pode ser as duas coisas”. E que o “tempo” é o juiz do advogado. E lembra que um presidente de um banco, pelas decisões que toma, é muito mais relevante que qualquer advogado.

Nos últimos anos a advocacia de negócios ganhou um protagonismo que se traduziu no aparecimento dos líderes dos gabinetes nos rankings dos “mais poderosos da economia portuguesa”. Essa notoriedade justifica-se?

Justifica-se num caso ou noutro. Mas há um grande exagero no poder que lhes é atribuído. Das duas-uma: ou o advogado é um lobista, um facilitador, um político, um influenciador e, então, não é advogado; ou é advogado e como advogado nunca tem aquela importância.

Os gabinetes de advocacia de negócios são centros de poder, logo de influência… 

A afirmação dita assim é injusta. A advocacia tem um grande juiz que é o tempo. E para quem investe em actividades de lobbying ou de tipo mais empresarial -com pouco a ver com a advocacia - o tempo é breve. Passa com o governo, com a renovação do pessoal político do partido A ou B. O tempo demonstra quem são e quem não são os advogados. O que teria interesse numa análise de poder era ver quem são os poderosos a 10 ou 20 anos.

Mas houve um ganho de notoriedade em alguns advogados que, por vezes, se traduz em movimentações de bastidores para influenciar as decisões politicas…

Obviamente que há circunstâncias em que os advogados influenciam no bom sentido...

…no bom sentido?

…no sentido legítimo das decisões que são tomadas. E muitas dessas pessoas apontadas como muito poderosas, têm uma actividade politica, ou foram ministros ou pretendem voltar a ser, ou são presidentes de grupos de média. Repare que a fonte de poder de uma grande parte dos advogados mais mediáticos é sobretudo a comunicação social. Ou por terem exercido cargos públicos ou partidários ou funções empresariais de outro nível com pouca ligação à advocacia, mas fruto de terem construído uma teia de relações.

Há quem ironize dizendo que nas próximas eleições devíamos votar directamente nos grandes escritórios de advogados…

É absurdo. Nas listas dos “mais poderosos” vejo, por exemplo, presidentes de bancos muito atrás de advogados. O que prova que os rankings não são “científicos”. Um presidente de um banco como o BCP, o maior banco privado, não pode estar em 36º lugar, pois é muito mais relevante, não só pelas decisões que toma, como pelo poder que tem sobre as empresas. E tem seguramente mais influência do que qualquer advogado. E há governos e governos. E houve governos em que alguns advogados tiveram muita predominância e apareciam sempre à volta dos mesmos negócios, como consultores e conselheiros dos ministros. Mas a prática recente não é essa. Diria, portanto, que já passou o tempo do grande influenciador, da pessoa que resolve tudo. 

Vieira de Almeida à frente do gabinete VdA defende que nenhum advogado devia acumular as funções com cargos políticos… 

Percebo a ideia e partilho do princípio de que se deve separar a função política da jurídica. Não sei se deve significar necessariamente que um advogado não possa ser deputado. Não é pela regulamentação excessiva ou pela proibição que se vai lá, mas sim pela exigência de revelação dos conflitos de interesses. E com sanções efectivas, que podem culminar na expulsão ou suspensão do cargo, para quem violar esse dever. É que quem for mau politico, mal-intencionado ou desonesto encontrará sempre forma de contornar a lei. Ou, então, actua por intermédio de terceiros. Se estabelecermos muitas limitações corremos o risco de afastar os mais qualificados sem ganho evidente.  

Mas a separação de funções não é um princípio de transparência?

O que eu defendo é que quem assumir cargos públicos, para além de prestar um juramento de que vai cumprir a Constituição, deve revelar o que pensa sobre certas matérias de interesse público e que interesses têm.

Apareceu referenciado nos rankings dos poderosos da economia portuguesa como um amigo do presidente da China..

… sorrisos nunca foi jantar a minha casa. São as tais conclusões… O escritório assessorou a China Three Gorges na privatização  da EDP.  A China Three Gorges hoje o maior accionista da EDP é um cliente importante do escritório. Todos sabemos que as empresas chinesas são na sua maioria estatais, daí a panóplia imensa de ligações ao poder a que fui associado pela comunicação social. Mas obviamente que não existe qualquer relação daquelas.

Como é que é trabalhar para um cliente chinês com outra cultura?

É um desafio interessante. Para um empresário chinês um advogado não tem exactamente o mesmo papel que tem na Europa Ocidental. É um papel mais menorizado, de pura redacção de documentos legais. O advogado tipicamente faz coisas de menor valor acrescentado, e não sendo eu um profundo conhecedor do mercado chinês, admito que o facto de na China só haver advocacia, enquanto profissão liberal, há cerca de 20 anos possa ser uma explicação.

E foi um choque a constatação dessa pouca relevância?

Foi, foi um choque cultural grande, com a entrada num país com muitas regras, evoluído, que obrigou a um esforço de diálogo e de explicação muito grande. Os chineses têm uma coisa fantástica que é a capacidade de mobilizar equipas e de estar atentos a pormenores e a regras, pelo que hoje em dia estão totalmente integrados e sabedores do que fazem.

Acredita no investimento chinês de longo prazo em Portugal?

A nossa experiência é que é um investimento de longo prazo. O investimento na EDP realizado em Dezembro de 2011 foi muito importante pois colocou Portugal no mapa, numa altura em que a nossa situação económica era muito difícil. E, curiosamente, o investimento chinês, ao contrário de outros, não mudou o centro de decisão de Portugal (pelo menos nestes 4 anos). E não entrou “a matar” e manteve a gestão,  o modelo de governo e a sede em Lisboa. Mas a EDP tem outros accionistas relevantes e acções dispersas no mercado. 

Tem na sua carteira de clientes a brasileira Oi. Ao contrário do investimento chinês, o brasileiro tem sido de desmantelamento das empresas portuguesas de descapitalização, de fractura, de mudança do centro de decisão…

A relação da China com Portugal é uma relação quase de Estado a Estado. O Brasil é diferente, tem uma economia mais liberalizada, e algumas decisões dos empresários brasileiros serão apoiadas pelo governo, mas outras não. No caso concreto da PT houve razões específicas que levaram ao desinvestimento. E o activo foi vendido, não desmantelado.

Mas há o exemplo da Cimpor, que era em 2012 a grande multinacional industrial portuguesa. O Governo abriu mão das acções da CGD e a brasileira Camargo Correa desmantelou-a.

Que posso dizer? Que temos falta de empresários para manter os activos em Portugal. Criámos boas empresas e com todas as condições de viabilidade, como a PT e a Cimpor, e que depois, por actos de gestão, gestores e accionistas as destruíram. E quando se destrói a coluna vertebral de uma empresa ela fica à mercê de terceiros, que a compram até para a desmantelar. 

Ao contrário do que se verifica noutros países, como a Espanha ou a Alemanha, com governos liberais, em Portugal não falta uma estratégia para manter as grandes empresas?

O pensamento económico do actual governo é profundamente liberal e o Estado mete-se o mínimo possível na economia. É uma opção. A Espanha sempre teve uma política de alinhamento estratégico com as suas empresas. E outros países também. E é verdade que Portugal não tem essa visão. Sempre tivemos problemas de líderes e de elites, nomeadamente, empresariais. São poucas, envergonhadas e até desinteressadas.

E qual é a sua posição?

A minha opinião pessoal? Para ter relevância, Portugal tem de ter centros estratégicos de decisão nacional. Mas não podem ser mantidos artificialmente. 

Em 2013 apareceu como advogado do GES que mantinha uma disputa pelo controlo das sociedades familiares ligadas a Queiroz Pereira. Como assistiu ao processo longo e mediático de queda do GES/BES?

Com estupefacção. Ao longo de 2013 e de 2014 assistimos todos ao acompanhamento por parte do BdP do BES e do GES, com imposição do ringfencing, daí a expectativa de que o banco sobreviveria ao eventual colapso do GES. Era passada a ideia de que o banco tinha músculo próprio. Ora, os factos provaram o contrário. Mas o que impressiona mesmo é o facto de o BES ter sido autorizado pelos reguladores a elevar o capital em mil milhões e um mês depois colapsar. Isto, sendo que o prospecto de emissão já alertava para uma situação grave, de muito risco. Porque é que o BdP não actuou mais cedo?

O modo de Resolução do dossier foi o certo?

É de alguma maneira injusto que os bancos que se portam bem sejam chamados a pagar os desmandos dos que incumprem. Mas falindo um banco só há três soluções: ou pagam os outros bancos, ou os depositantes, ou os contribuintes. A ideia do Fundo de Resolução é mutualizar o risco. Parece-me aceitável, mas não tenho todo o conhecimento.

A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, disse já este ano que "há uma rede que utiliza o aparelho de Estado" para a corrupção. Quer comentar?

A mim preocupa-me, particularmente, a pequena influência ao nível da administração pública intermédia e das autarquias locais. O memorando da troika previa que Portugal fizesse a reforma administrativa e passasse a ter cerca de 60 circunscrições territoriais, em vez das actuais 307. Essa era a grande reforma que devia ter sido feita e não foi. Nem sei se com estes partidos alguma vez será feita. Vivemos com a organização administrativa, nomeadamente do poder local e autárquico, do Mouzinho da Silveira, do princípio do século XIX, quando não havia nem estradas, nem comunicações. Ainda que não seja um estudioso da matéria, parece-me que a concentração e a globalização não chegaram a Portugal. Para termos economias de escala, menos orçamentos, menos autarcas e menos corrupção, devíamos ter talvez um terço das autarquias que temos.

E não prevê mudanças?

Não. Hoje em dia os militantes dos partidos vivem empregados nas autarquias quando não estão no governo. A grande reforma da democracia portuguesa passa pela reforma dos partidos. 

No dossier Oi-PT venda da PT à Altice, na qualidade de advogado da Oi, manteve contactos com o presidente, Octávio Azevedo, que em Junho foi detido no quadro da operação Lava Jato.

Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Do ponto de vista pessoal é uma situação desagradável, sobretudo porque o dr. Octávio Azevedo é uma pessoa estimável e inteligente, com quem foi fácil ter uma relação de trabalho. Segundo o que leio, aquilo que levou à situação foi a ligação à Andrade Gutierrez de que era o presidente. 

Como jurista, como é que está a assistir ao processo José Sócrates?

O tempo da Justiça não é o dos media, nem de decisões rápidas. Quero acreditar que a Justiça está a funcionar, caso contrário entregava a minha cédula profissional. Mas como cidadão, mentiria se dissesse que a prisão de um ex-primeiro-ministro me é indiferente. Como jurista espero por uma acusação. Só quando ela vier é que saberemos quais sãos os factos de que é acusado, quais são as provas. E o que desejo é que o eng.º Sócrates tenha um julgamento e um processo justo e que as regras do Estado de direito lhe sejam aplicadas, como a qualquer outro arguido. Nem com mais, nem com menos direitos. 

Como advogado e cidadão tem revelado interesse pelos temas europeus e criticado as lideranças europeias...

A Europa caiu num grau zero de valores. Olhando para os países vemos que os regimes são quase todos idênticos mas com partidos diferentes. E temos políticas quase iguais. 

Existe uma espécie de pensamento único na UE?

Acho que não. Só que nos últimos anos, e muito por força da crise, temos a Economia a mandar em tudo. O que é quase uma inevitabilidade pois não há Serviço Nacional de Saúde, não há políticas demográficas sem condições económicas. A sociedade moderna está construída em torno do bem-estar e a primeira prioridade não é saber se há Justiça ou se os velhos são bem ou mal tratados, mas se o cidadão tem ou não dinheiro. Quando se diz que a Economia se sobreeleva a tudo é assim porque o homem moderno põe o dinheiro à frente de tudo. O dinheiro é o grande senhor do século XXI. E quando assim é, é normal que a economia tome conta de tudo. E há um défice filosófico e ético, pois as pessoas não têm tempo para pensar e se preocupar com valores. 

Falta um debate ideias?

Debate de correntes de pensamentos. E esse debate podia ter surgido durante a crise. Hoje, os filósofos são tratados como aves raras porque pura e simplesmente não têm mercado. Há investigadores brilhantes, mas que relevo lhes é dado? Só se disserem grandes barbaridades que choquem as pessoas. Porquê? Porque o homem moderno não se quer preocupar. Quer um nível de serviços "servilusa". Se morreu alguém, então que seja enterrado com um nível mínimo de “maçadas”. E faz isso em relação a tudo. É a voragem da sociedade de consumo.

Como avalia as negociações de ajuda à Grécia?

Esse tema leva-nos a este ponto: para que serve a UE? Serve para evitar a 3ª guerra mundial e para que não se torne uma irrelevância económica face ao poder do Oriente e ao dos EUA. Criámos um clube com regras apertadas, em que há uns que nunca as cumprem. A questão é esta: o que é que se faz a um membro que voluntariamente, ou não, por razões económicas ou políticas, deixe de cumprir as regras?

Não vê riscos na saída da União de um dos seus membros e dos mais antigos?

Riscos há sempre. Mas tem que haver mecanismos de saída, por muito que custe. A Hungria está à beira de ter um regime para-comunista. O que acontecerá se decidir não adoptar as regras da União no seu direito interno? Pessoalmente estava à espera que a crise grega obrigasse a repensar a Europa, que cresceu demasiado. Sem uma comunidade de ideias, de princípios e de valores e sem alguma homogeneidade económica a União não funcionará. Por isso acredito que a Grécia acabará por sair. 

O que abre a porta à saída de Portugal?

Não necessariamente. Portugal e a Irlanda tiveram uma situação muito difícil. Mas acabaram por fazer o trabalho de casa. 

A SLCM optou por se manter autónoma dos grandes escritórios de advocacia de negócios. Acredita na viabilidade dos escritórios de menor dimensão?

A experiência demonstra que em diferentes países, a par dos grandes escritórios, continuam a existir gabinetes de outras dimensões, desde que tenham qualidade e ofereçam serviços diferenciados.

Já foi desafiado a fundir-se com a VdA. Porque não aceitou?

Essa foi uma de entre outras propostas. Mas estou convencido que o movimento de consolidação no sector ainda não terminou. Mas na advocacia tratando-se de capital humano são mais difíceis as fusões.

Porque o sector está cheio de egos?

Também. Mas sobretudo por existirem maneiras diferentes de encarar e de exercer a profissão.