Comunicado ILC "Pelo Direito a Nascer" sobre o Plenário da AR de hoje.

Finda a discussão em Plenário da Assembleia da República da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer" e tomada a decisão de baixar o projecto-lei para a discussão na especialidade sem votação, a Comissão Representativa de Subscritores não pode deixar de tomar posição pública sobre os acontecimentos de hoje.

1. O debate parlamentar mostrou-se pobre e incapaz de responder à proposta que o Povo ali levou. Não fora a intervenção da Deputada Inês Teotónio Pereira e mais de 48 mil portugueses e um projecto de apoio à maternidade e à paternidade teriam sido hoje simplesmente ignorados pelo parlamento.

À excepção da intervenção acima mencionada, as poucas referências que foram feitas pelos deputados à ILC foram para insultar quem propõe medidas de apoio social às mulheres.

2. Mais grave que ignorar, foi o desprezo demonstrado por todas as mulheres que querem ser mães, mas que são empurradas para o aborto pela pressão do patrão, do companheiro, dos pais, ou das circunstâncias.

Hoje o preconceito e o extremismo ideológico silenciou mais uma vez o drama de tantas mulheres e famílias portuguesas. Ficou claro, na intervenção do grupo parlamentar do PS, que os opositores desta ILC preferem que uma mulher sofra abusos do companheiro mas tenha um aborto grátis, do que criar mecanismos para denunciar esses abusos, como a Consulta Social prevista nesta Iniciativa.

3. Esta Comissão tem esperança de que o debate na especialidade, longe dos holofotes, permita um debate profundo e sério sobre as propostas que esta ILC trouxe ao Parlamento.

Os subscritores desta Iniciativa e sobretudo as mulheres e famílias portuguesas merecem mais do que uma polémica sobre taxas-moderadoras.

Temos esperança que seja possível discutir a fundo o combate à discriminação das grávidas no mundo do trabalho; a discriminação dos médicos objectores de consciência; a possibilidade de mais e melhor acompanhamento da grávida que decide abortar; o Direito a Nascer e a inclusão do nascituro no agregado familiar e todas as outras propostas contidas no projecto lei hoje ignorado no Parlamento.

Esta Comissão irá continuar a acompanhar e a participar na discussão desta ILC, tal como todo os seus subscritores. Dos senhores deputados espera-se que oiçam a voz de todos aqueles que lhes pedem que votem esta lei, assim como todas as mulheres que, desejosas de serem mães, continuam a sofrer em silêncio sem qualquer auxílio do Estado.

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