Kremlin receia precedentes perigosos

José Milhazes Observador 31/7/2015, 23:52

Putin e a sua corte jamais irão reconhecer a sua culpa nesse acto ignóbil e, no máximo, poderão vir a aceitar a entrega às autoridades internacionais de alguns comandantes dos separatistas russófonos

O veto russo do projecto de resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a criação de um tribunal para investigar e julgar os autores do derrube do avião malaio no céu do Leste da Ucrânia não constitui novidade e veio apenas mostrar que o Kremlin só aceitará conclusões que o ilibem completamente, pois, caso contrário, isso pode levar a que dirigentes russos se sentem no banco dos réus.

É de salientar que a Rússia se viu praticamente isolada. A China, que Moscovo considera ser seu parceiro estratégico, decidiu não se comprometer e optou pela abstenção, posição seguida também pela Venezuela e Angola.

O Kremlin apresentou os mais variados argumentos para justificar a sua decisão. O Presidente Putin considerou a criação desse tribunal “contraprodutiva” e o representante russo no CS da ONU, Vitali Tchurkin, precisou: “Não existem precedentes na criação pelo CS de tribunais internacionais para julgar culpados de actos que provocaram catástrofes em transportes”. Além do mais, ele acusou as autoridades ucranianas de não terem proibido a passagem de aviões civis por lugares onde tinham lugar combates.

A posição russa é realmente estranha se se tiver em conta que o derrube do avião malaio, que provocou a morte de 298 pessoas, não ocorreu no território da Rússia e, segundo o Kremlin, nada tem a ver com o incidente. Isto deveria ser mais um motivo para que Moscovo estivesse interessada numa investigação internacional aberta, onde teria possibilidades de defender as suas posições, apresentar as suas provas e testemunhas.

Não obstante o veto russo no CS da ONU, existem outras possibilidades de criação de um tribunal internacional, fruto de um acordo entre um país ou grupo de países com as Nações Unidas, como aconteceu com o Camboja ou a Serra Leoa. Porém, nesse caso, as decisões não serão de cumprimento obrigatório para Moscovo.

É verdade que a Ucrânia ou a Malásia podem recorrer ao Tribunal Penal de Haia. A Rússia não nega a sua jurisdição e colabora com esse tribunal no caso da queixa da Geórgia a propósito da guerra de 2008, mas o Kremlin pode mudar de posição a qualquer momento.

Durante um ano de investigações, Moscovo já apresentou várias versões sobre as causas da tragédia, não se preocupando muito com a veracidade delas: publicação de fotos retocadas, “provas” de que o avião civil foi abatido por um aparelho militar ucraniano, ou de que foi derrubado por um míssil, mas também ucraniano. Pelos vistos, o objectivo parece ser, à priori, desacreditar as conclusões a que irão chegar os investigadores e os juízes do futuro tribunal.

Mesmo que sejam apresentadas as provas mais convincentes, Putin e a sua corte jamais irão reconhecer a sua culpa nesse acto ignóbil e, no máximo, poderão vir a aceitar a entrega às autoridades internacionais de alguns comandantes dos separatistas russófonos do Leste da Ucrânia, como aquele que, logo após a queda do avião malaio, veio anunciar, através das agências de informação russas, que tinham abatido um avião militar de transporte ucraniano. E isto se a pressão internacional for muito grande.

Ou esperam ter a mesma sorte de Muammar Kadhafi no caso do derrube do avião civil em Lockerbie, em Dezembro de 2008, que conseguiu chegar a acordo com as autoridades inglesas e tirar da prisão o terrorista líbio que matou 270 pessoas.

Tudo dependerá de como as situações internacional e na Rússia se irão desenvolver.

P.S. Entretanto, a queda do preço do petróleo e a crise nas bolsas chinesas estão a provocar prejuízos na economia russa: o rublo volta a perder valor em relação ao dólar e euro, o desemprego e os preços aumentam. No campo político, o Kremlin não para de pôr na prisão políticos da oposição que apenas pretendem participar nas eleições regionais de Setembro. Só uma coisa continua estável na Rússia: a popularidade do seu dirigente máximo.