ILC pelo Direito a Nascer retira iniciativa a favor do texto de substituição apresentado pelo Parlamento

ILC PELO DIREITO A NASCER RETIRA INICIATIVA A FAVOR DO TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO APRESENTADO PELA 1ª COMISSÃO QUE AMANHÃ (QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO) SERÁ VOTADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A ILC "Pelo Direito a Nascer" tem desde o seu início o grande objectivo de defender a maternidade, a paternidade e o direito a nascer. Estamos certos que estas três realidades não são separáveis, e que só podem ser defendidas em conjunto.

A pobreza, a falta de apoios, a precariedade laboral, a violência doméstica, a instabilidade familiar, o enquadramento legislativo, são factores que influenciam uma situação social que não é propícia à maternidade e à paternidade. Nessa medida só apoiando as mulheres e as famílias, responsabilizando ambos os progenitores, é que é possível realmente apoiar a Vida Humana.

Este caminho, que agora iniciámos, de tentar superar velhas divergências, para juntamente com todos os que nisso estiverem interessados, combater todas as situações de injustiça, que impedem as mulheres de exercer o seu direito à maternidade e as empurram para o aborto, não é fácil. Exige largar velhas trincheiras, ultrapassar antigos preconceitos, e trabalhar lado a lado com pessoas que com quem durante muito tempo discordamos.

Não sendo fácil é contudo o único possível. Em Democracia é necessário encontrar pontos comuns na procura do bem comum, mesmo que partindo de convicções diferentes.

O texto de substituição (e o diploma sobre taxas moderadoras) proposto pelo PSD e pelo CDS não contêm todas as propostas que constam da ILC "Pelo Direito a Nascer". Mas contempla vários dos nossos objectivos e concretiza um primeiro passo no caminho que desejamos percorrer: uma sociedade onde todas as mulheres que queiram ser mães contem com o apoio da Sociedade e do Estado.

Por outro lado e no decorrer deste processo seja nas audiências com todos os grupos parlamentares seja no debate público percebemos uma abertura a algumas das outras nossas propostas cuja aceitação neste momento não foi possível seja pelo caminho que levou a discussão, seja pela circunstância de fim da legislatura. Queremos por isso aprofundar durante a campanha eleitoral e com o parlamento numa próxima legislatura estas e outras propostas no sentido de uma sociedade mais justa e acolhedora da maternidade e da paternidade, e não encerrar já a questão na votação de um diploma.

Porque o caminho se faz caminhando, como afirmava o poeta castelhano Antonio Machado, a Comissão Representativa de Subscritores da ILC "Pelo Direito a Nascer" aceitou, nos termos legais e regimentais aplicáveis, retirar o seu projecto-lei a favor do texto de substituição proposto pelos grupos parlamentares da actual maioria.

Os cidadãos que subscreveram a ILC Pelo Direito a Nascer não desistiram de continuar a propor medidas de apoio à maternidade e à paternidade. Acreditamos que este é apenas o primeiro passo, e um importante primeiro passo, de um longo caminho que tencionamos continuar a trilhar com todos aqueles que desejam um Portugal onde todas as mulheres e homens que o queiram possam ser pais e todas as famílias possam acolher os seus filhos.

Lisboa, 21 de Julho de 2015