Aborto volta a inflamar os ânimos. “Vergonha”, “terrorismo”, “golpe”, diz a esquerda

FILIPE SANTOS COSTA, Expresso, 2015.07.22

Alterações à lei aprovadas por PSD e CDS em ambiente de grande tensão. Foi o último ato do Parlamento nesta legislatura

No fim de uma longa e monótona tarde de aprovação de leis, os ânimos aqueceram esta quarta-feira no Parlamento com a discussão (breve) e votação das alterações à lei do aborto. Houve muitas acusações, protestos, gritos e até cidadãos a manifestarem-se nas bancadas. E foi em ambiente tumultuoso que PSD e CDS aprovaram a introdução de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG) e a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento para as mulheres que desejem abortar, em moldes bastante mais exigentes do que era previsto anteriormente, e com a possibilidade de participarem nessas consultas os médicos objetores de consciência que se opõem à realização de IVG.

“Hoje Portugal não esquecerá que para a direita vale tudo: para caçar votos, caçam mulheres”, denunciou a socialista Isabel Moreira, numa intervenção bastante aplaudida por todas as bancadas de esquerda. Em nome do PS, a deputada deixou o “compromisso” de “revogar esta 25ª hora, assim que ganhar as eleições”.

As principais acusações da esquerda relacionam-se não só com as alterações à lei – que, na opinião das várias bancadas, contrariam o espírito do referendo em que, por maioria, foi aprovada a IVG a pedido da mulher – mas também a forma como foram feitas, a reboque de uma iniciativa de cidadãos, no último dia de trabalhos do Parlamento.

“Estamos perante um legislador imbuído de maldade pura”, que pratica “terrorismo psicológico sobre as mulheres”, referiu Isabel Moreira, referindo-se às consultas obrigatórias no período de reflexão, que agora poderão ter a participação de médicos objetores de consciência.

“TROPA DE CHOQUE”

“Querem transformar os objetores de consciência numa tropa de choque” contra a IVG, acusou o comunista António Filipe. O deputado do PCP prometeu que este será um tema presente na campanha eleitoral, depois daquilo que classificou como “um golpe legislativo acompanhado de enorme cobardia política”. As medidas aprovadas esta quarta-feira, disse, representam “um retrocesso de décadas” depois do referendo de há oito anos.

Helena Pinto, do BE, acusou a coligação de ter cedido “aos sectores mais fundamentalistas da nossa sociedade”, “adulterando” o referendo de 2007. As consultas obrigatórias, e o novo papel que será dado aos médicos objetores, diz a deputada do BE, são uma “menorização” das mulheres, além de uma “limitação da liberdade e caso único em termos de cuidados de saúde”. A mulher pode abortar, pode decidir, “mas não pode decidir sozinha”, resumiu Helena Pinto. “Estão a dizer que essas mulheres têm de ser tuteladas porque não são responsáveis, porque são culpadas.”

“MAIS APOIO ÀS MULHERES”

Da parte da coligação, todo o esforço foi feito no sentido de desdramatizar as alterações agora aprovadas. “Não vale a pena fazer deste debate aquilo que ele não é”, afirmou Teresa Anjinho, do CDS, lembrando que esta legislação “não é sobre a criminalização do aborto” nem “sobre a matéria que foi decidida em referendo”. Tudo se resume, disse, a “dar mais apoio às mulheres que recorrem à IVG”.

Carlos Abreu Amorim, do PSD, alinhou pelo mesmo argumentário: “Apenas nos interessa melhorar as condições em que a mulher livremente tomará a sua posição”, insistiu. “Temos de trazer tranquilidade e serenidade para um debate que está resolvido na sociedade portuguesa”, apelou o deputado do PSD.

Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, pegou na deixa: a questão está resolvida, “toda a gente acha que sim, a pergunta é porque é que os senhores a trouxeram agora”. “Tenho pena que a última sessão desta legislatura seja feita com o PSD e o CDS a espezinhar as mulheres portuguesas”, declarou Apolónia. Foi a gota de água para a coligação, onde irromperam protestos e pateadas.

Apesar de não ter havido votos diferentes na coligação, ficou claro o desconforto de alguns deputados. Teresa Caeiro, do CDS, anunciou uma declaração de voto, e o mesmo fizeram quatro deputadas do PSD: Teresa Leal Coelho, Francisca Almeida, Joana Barata Lopes e Paula Cardoso.

Consumada a aprovação das propostas pela maioria, veio o momento mais quente da sessão. “Vergonha!, vergonha!”, ouviu-se nas bancadas da esquerda, para exasperação de alguns deputados nas primeiras linhas das bancadas da maioria. Houve gritos, deputados da coligação de pé a protestar, Assunção Esteves a apelar à serenidade.

Era a segunda vez que se ouvia a palavra de ordem “vergonha” durante os trabalhos. Pouco tempo antes, cerca de duas dezenas de cidadãos tinham interrompido os trabalhos com protestos. “Vergonha! Vergonha!”, “Fascistas!”, “A luta continua!”, ouviu-se, vindo das galerias do povo. A julgar pelas promessas da esquerda, a luta vai continuar mesmo.