“Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Pelo Direito a Nascer”. E agora?

Isilda Pegado

Voz da Verdade, 2015.07.12

1 – No passado dia 3 de Julho foi agendado no Parlamento o debate da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que apresentou o projecto de “Lei de apoio à Maternidade e Paternidade e pelo Direito a Nascer”. Trata-se de um projecto de lei subscrito por cerca de 50.000 cidadãos, apoiada por mais de 40 Professores de Direito e 23 Presidentes de Câmara.

2 – Na ILC pede-se que sejam criadas medidas que ajudem mulheres e homens a optar pela Vida dos seus filhos, na solidariedade e apoio concreto a quem se vê em situação de dificuldades várias. E, também se defende que sejam eliminados os privilégios que hoje são dados a quem faz um aborto a pedido.

Não podemos pactuar com a atribuição de um subsídio dado a quem aborta, que se cifra entre 15 e 30 dias de vencimento, pago a 100% e, os mesmos 15 a 30 dias sem trabalhar. Tal benefício é pago com o dinheiro dos impostos de quem está a trabalhar. Na verdade uma coisa é uma baixa por saúde (paga a 65%) para quem eventualmente necessitar e outra esse prémio pecuniário a todos os abortos legais.

3 – Num Estado que corta abono de família às crianças e reduz o subsídio de baixa a quem tem um cancro ou um enfarte, é chocante que continue a subsidiar o aborto.

Alguns Partidos chamaram-lhe incentivo à “saúde sexual e reprodutiva da mulher”. Ora, o aborto nada tem de reprodutivo. E, não traz saúde à mãe e muito mesmo ao filho.

Ao invés, assistimos a uma violência ideológica que não olha a meios (destruição da mulher) para atingir os seus fins. Que, no Parlamento e nos media, se cifra no levantar de fantasmas e falsas questões.

4 – Apesar disso é com Esperança que vemos o trabalho que em sede de Comissão irá agora ser feito. Longe dos gritos do hemiciclo e do “show” da comunicação social, importa perceber que este é o tempo para, com prudência e sentido de responsabilidade, encontrar a melhor formulação do que foi pedido na ILC.

Num tempo em que tanto se tem falado da Natalidade, como aposta Nacional, é necessário passar das palavras aos actos. A actual maioria introduziu o “quociente familiar” a nível fiscal – e Bem – mas é pouco! E não é com a “lei da adopção” que se aumenta a Natalidade. Uma Sociedade só tem progresso se houver “capital Humano”.

5 - Dizem-nos que o número de aborto baixou. Mas isto só em números absolutos – porque há menos mulheres em idade fértil. Em todo o mundo se conta o aborto em função do número de gravidezes. Ora, em Portugal uma em cada cinco gravidezes termina em aborto. Isto é, a taxa de aborto é superior a 20%. A taxa de aborto não tem baixado. Mas ainda que o aborto em números absolutos baixe, alguém fica satisfeito por saber que, mais de 16.000 mulheres se submeteram ao aborto no último ano? E, mais de 16.000 crianças (ou parte destas) não irão encher os infantários e as escolas deste País?

6 – Temos Eleições à porta. Não se deixa para amanhã, o que se pode fazer hoje.

Em sede de Comissão podemos perguntar: quem está contra:

a) A que seja eliminado o subsídio de maternidade/parentalidade ao aborto?

b) A que a mulher em risco de aborto faça consulta de planeamento familiar, de acompanhamento social e psicológico?

c) A que seja dignificado o médico e enfermeiro objector de consciência?

d) A que o tempo de maternidade conte como tempo efectivo de trabalho para efeitos de estágio?

e) A que durante a gestação, o bebé seja tido como membro do agregado familiar?

7 – É fundamental o realismo, a verdade (que tão deturpada tem sido) e o amor ao destino de mulheres, crianças e homens.

Nos próximos 10 dias o Parlamento, e muito em especial os partidos da maioria, dará sinal do que pensam efectivamente da Família, da Natalidade, da Solidariedade e do Futuro de Portugal. A Sociedade está atenta. Assim o estejam os políticos também!