Governo espanhol desiste da reforma da lei do aborto e ministro da Justiça demite-se

PÚBLICO 23/09/2014 - 15:55 (actualizado às 17:58)

A alteração da lei - para voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez - era a grande batalha de Alberto Ruiz Gallardon.

O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz Gallárdon, demitiu-se nesta terça-feira, depois de o Governo ter retirado o polémico projecto de lei que, a ser aprovado, tornaria Espanha num dos países da União Europeia onde seria mais difícil fazer um aborto.

"Não tomei apenas a decisão de abandonar o Ministério da Justiça, tomei também a decisão de abandonar a política, ao fim de 30 anos", disse Gallardón aos jornalistas.

O controverso projecto de revisão da lei do aborto tinha a assinatura de Gallardón (o grande promotor da iniciativa dentro do Executivo), que tinha dito ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, que se demitiria se não conseguisse levar o documento à votação no Parlamento. O PP prometera modificar a lei do aborto na campanha eleitoral de 2011, mas o projecto de lei, anunciado no ano passado, e aprovado em primeira leitura no Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 2013, abriu um conflito dentro do partido e nas ruas, com os grupos de pressão a manifestarem-se contra a iniciativa do Governo. As sondagens mostraram que a maioria dos espanhóis rejeitava a alteração da lei.

Na prática, o projecto de lei voltaria a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez, ao permiti-la apenas em caso de risco claro para a saúde da grávida. A lei actual foi aprovada em 2010 - durante um Governo socialista - e equiparou a legislação espanhola à da maioria dos países da União Europeia, legalizando a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas, ou até às 22 nos caso de se detectarem problemas no feto. O aborto no caso de malformação no feto, violação ou perigo físico já tinha sido legalizado em 1985.

"Como presidente do Governo, creio ter tomado a decisão mais sensata", disse Mariano Rajoy numa conferência de imprensa em Madrid, na manhã de terça-feira. Rajoy irá antes propor alterações à lei do aborto em vigor, de forma a que adolescentes de 16 e 17 anos não possam abortar sem a autorização dos pais.

Rajoy explicou que abandonou esta reforma da lei por não ter conseguido chegar a um acordo. "Vamos continuar a procurar uma forma de alargar o consenso", disse.

Ao comentar o recuo de Rajoy, a oposição exigira, mais uma vez, a demissão de Alberto Ruiz Gallardón .