Co-adopção: quem tem medo do referendo?

ANTÓNIO PINHEIRO TORRES  Público, 10/03/2014

Na política, como na vida, o medo é sempre mau conselheiro.

Por circunstâncias da minha vida tornei-me uma testemunha privilegiada da experiência democrática dos referendos. Integrei a liderança de um dos lados em dois deles (aborto em 1998 e 2007) e fui director de campanha de duas Iniciativas Populares de Referendo (2006 e 2010). Pude assim assistir e participar na fantástica libertação de energias cívicas que todas essas ocasiões proporcionaram.

Independentemente do lado que cada um então integrou, o debate intenso e apaixonado, a mobilização de uma inteira sociedade, as realidades associativas que estes suscitaram, o conhecimento aprofundado dos temas subjacentes, foram frutos constantes dessas experiências. Constato porém que apesar disso no corrente debate sobre a realização de um referendo sobre a co-adopção e a adopção gay, o instituto mete medo a muitos.

Mete medo, primeiro que tudo, a quem no fundo lhe deu causa quando abusando do mandato parlamentar, porque sem programa que o autorizasse, decidiu impor a sua vontade (minoritária no próprio partido) invocando uma consciência que o eleitorado não sufragou. Na verdade e em Portugal vota-se numa lista de candidatos e não, como em outros países e sistemas, em candidatos escolhidos pelo método da preferência, e onde, aí sim, os candidatos dão a conhecer a sua consciência e os eleitores a sufragam ou não com o seu voto.

Mete medo a todos aqueles para quem o referendo só é adequado se servir os próprios propósitos: exige-se quando não se gostou do resultado do anterior, nega-se quando se tem maioria no parlamento (ou se sonha ou deseja com muita força tê-la). Os mesmos que se agitam contra o referendo da co-adopção e da adopção gay são aqueles que em 2006 o recusaram na procriação artificial (pedido por 82 mil cidadãos) e em 2010 o recusaram no casamento gay (pedido por 92 mil cidadãos). Como já o tinham recusado em 2001 para a despenalização do consumo da droga (65 mil cidadãos) e berrarão contra o mesmo em qualquer tema da sua agenda de experimentação social.

Mete medo também a quem prefere prosseguir objectivos em terreno propício (os media, os corredores do parlamento, os esconsos das instituições governamentais) a vir a campo, de cara descoberta, terçando razões, esgrimindo argumentos, testemunhando a sua experiência, indo ao encontro das pessoas reais que habitam as nossas aldeias, vilas e cidades, e humildemente submetendo-se ao juízo que estas venham a fazer sobre a questão em disputa. Ou seja, têm medo, todos aqueles que independentemente da sua orientação, posicionamento e pertenças, estão tão convencidos da sua superioridade moral e politicamente correcta, que consultar o povo é uma maçada insuportável.

Mete medo, porque acontecendo o debate, existe a possibilidade de que aí se torne claro que com a co-adopção não se visa mais do que dar cobertura legal a duas práticas que uma lei do tempo do Partido Socialista proíbe: a inseminação artificial e as barrigas de aluguer. Ou dar cobertura legal a adopções individuais obtidas em fraude á lei (que interdita estas, por uma lei do tempo do Partido Socialista, quando por uniões do mesmo sexo). Ou, pior, com o debate, fique bem demonstrado que não existe qualquer problema com o cuidado ou a tutela legal das crianças que vivem integradas nessas uniões, mesmo na circunstância mais dramática da morte, como quem tem a prática dos tribunais e do direito dos menores e da família, bem sabe e testemunha.

Mete medo, por fim, o facto de se poderem realizar dois debates num só (que se trata de um só tema dizem-no os próprios proponentes do projecto no seu preâmbulo). E, mete medo no debate da adopção gay se possa tornar evidente como estando uma criança numa instituição para ser adoptada e existindo um casal (um homem e uma mulher) para a adoptar não há dúvida nenhuma (porque a psicologia assim o diz e, o bom senso o torna evidente) que não faz qualquer sentido entregar essa criança a uma união do mesmo sexo. Não porque estas sejam incapazes de cuidar de uma criança mas porque não se justifica oferecer a uma criança abandonada, senão o melhor e o ideal. E porque se sabe que não faltam casais (homem e mulher) dispostos a acolhê-las.

Mas na política, como na vida, o medo é sempre mau conselheiro. E quando se aproximam os 40 anos do 25 de Abril não vejo melhor forma de celebrá-lo na sua vertente de liberdade política do que realizando este referendo em que o medo do debate de uns não se sobreponha à vontade livre e maioritária que todos poderemos ser chamados a exprimir.

Dirigente de movimento cívicos desde 1997