Cimeira das Democracias em Lisboa

JOÃO CARLOS ESPADA Público 24/03/2014
Foi na terça-feira passada que se realizou, em Lisboa, uma especial Cimeira das Democracias. Reuniu durante todo o dia 18 delegações de outros tantos países.
Era, no entanto, uma especial Cimeira das Democracias. A média de idades dos 170 delegados devia rondar os 18 anos, se tanto. E os representantes de cada democracia vinham todos do mesmo país: Portugal. Eram delegações de 15 escolas secundárias, do Minho ao Algarve, mais três de estudantes de licenciatura da própria Católica. Tratava-se da simulação de uma Cimeira das Democracias, promovida anualmente pelo Instituto de Estudos Políticos da Católica e aberta a todas as escolas secundárias nacionais.
Para alguns daqueles jovens, esta foi a primeira visita a Lisboa. Para muitos mais, foi a primeira visita a uma universidade. Para todos, foi uma grande festa da liberdade e da democracia, a que compareceram vários embaixadores em Lisboa, entre os quais o de Itália e o da Polónia.
O ambiente de festa democrática contrastou seguramente com o tom "não-alinhado" com que alguns comentadores têm seguido os acontecimentos na Crimeia e na Ucrânia. A acreditar no que temos ouvido aqui e ali, não haveria diferença significativa entre o imperialismo russo e o "imperialismo americano". Tudo se resumiria a uma luta entre interesses rivais pelo controlo de território, petróleo, gás e outros recursos naturais. Ganância, poder e dinheiro explicariam basicamente o comportamento de ambos os lados.
Se alguma coisa foi refutada na Cimeira das Democracias da passada terça-feira, uma delas foi sem dúvida esta ideia peregrina de equivalência entre democracia e ditadura. Ninguém orquestrou centralmente aquilo que cada uma das 15 escolas secundárias veio dizer a Lisboa. Não houve "censura prévia", nem votações previamente acertadas. Não houve oligarcas a comprar oradores, nem ameaças veladas sobre o que este ou aquele devia dizer. Não houve tratamento especial para qualquer escola, estatal ou privada, e todas puderam falar livremente, em pé de igualdade (as escolas estatais estavam, aliás, em larga maioria). Todos usufruíram da comum protecção de regras gerais, abstractas, iguais para todos, e independentes de qualquer propósito particular — a Regência da Lei, para usar uma recente feliz tradução do princípio crucial da liberdade The Rule of Law.
Esta ideia de "Regência da Lei" é a chave das nossas sociedades livres e democráticas. Reclamamos e usufruímos da protecção da lei contra a vontade arbitrária dos poderosos, sejam eles um só, alguns, ou a maioria reunida em colectivo. Os gregos chamaram a este ideal "isonomia", ou igualdade perante a lei. A filosofia cristã chamou-lhe "Lei Natural" e a filosofia moderna "Direitos Naturais". Como explicou Karl Popper, na sua apaixonada defesa das Sociedades Abertas, em 1945, o que todos estes conceitos têm em comum  é a firme oposição ao princípio fulcral das ditaduras e das sociedades fechadas — o princípio de que "a força é o Direito" (might is right).
Infelizmente, é este princípio da força que o sr. Putin está a tentar reintroduzir na cena internacional. Não é só a utilização da força para anexar a Crimeia. É todo o cortejo de mentiras, pretextos e subterfúgios – que é tão característico das culturas políticas que acreditam que nada mais existe além de interesses e poder. O argumento da maioria russa na Crimeia abre a porta a todo o tipo de reclamações para reajustamento de fronteiras entre países rivais. A utilização de tropas russas mascaradas de milícias é uma chocante aplicação à esfera internacional dos truques brutais usadas pelas "panelinhas de adeptos" — uma expressão de Churchill sobre Lenine — do sr. Putin na Rússia.
Acontece que as pessoas que vivem sob o arbítrio destas "panelinhas de adeptos" sabem bem — ao contrário de alguns dos nossos comentadores — a diferença entre esse arbítrio e a estável protecção da lei, que distingue as democracias e o clube euro-atlântico. Isso mesmo foi explicado neste jornal, na passada quarta-feira, por Garry Kasparov, o ex-campeão do mundo de xadrez e dissidente russo. Ontem mesmo, também neste jornal, Larry Diamond — o professor da Universidade de Stanford que esteve na "Cimeira das Democracias" da passada terça-feira — reiterou essa diferença crucial entre regência da lei e arbítrio do poder.
Podemos fazer muitos cálculos sobre quem tem mais força hoje, ou quem terá mais dinheiro e petróleo amanhã. Mas não podemos apagar do coração das pessoas a aspiração à liberdade e à justiça. Gostemos ou não, o Ocidente emergiu como lar da liberdade sob a lei. Foram estes ideais que presidiram à Cimeira das Democracias dos jovens das escolas secundárias, na passada terça-feira. São esses ideais que devemos manter vivos perante a linguagem da força, do dinheiro e da mentira.

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