Um país melhor para todos
Com a publicação deste Estatuto podemos dizer que entrámos numa nova época de relações entre o Estado e o EPC, que perspetiva um clima de mudança positivo para o futuro do ensino no nosso país. Uma maior autonomia e flexibilidade – valores dos quais uma educação de qualidade não pode prescindir – vão permitir às escolas fazer mais e melhor pelos seus alunos, através de projetos educativos diferenciados e ajustados aos novos rumos da Educação.
A rede de oferta pública de ensino, onde estão incluídos os contratos de associação, terá agora condições para se tornar um espaço de liberdade de escolha e saudável concorrência. Os contratos de desenvolvimento (pré-escolar) e de cooperação (ensino especial) que estavam fora do estatuto, em legislação avulsa, passam a estar enquadrados nas restantes modalidades de apoio à opção educativa dos pais. Opção educativa que não se abre imediatamente a todos: infelizmente, escolher a escola dos filhos continua a ser um direito de poucos, mas agora fica mais clara e será regulamentada em moldes mais adaptados à realidade social do século XXI.
Não tenhamos a ilusão de que o novo estatuto do EPC venha resolver todos os problemas das pessoas ou das escolas. A dura crise financeira e demográfica que o país atravessa vai continuar a ter um enorme impacto no sistema de ensino, esvaziando as escolas de alunos e aumentando o número de professores que nelas trabalham, por força do aumento da idade da reforma. Uma desproporção que se vai agudizando, trazendo à escola a sensação de que deixou de ser útil. É preciso recuperar a confiança no papel da educação, valorizando o saber e a experiência dos professores, posto ao serviço dos desafios de hoje, e trazendo de volta à escola os muitos milhares de alunos que a deixaram, desmotivados e impreparados.
Para isto servirá, se o quisermos, este novo estatuto. Ou, em alternativa, limitar-nos-emos a reclamar contra os tempos. Como instrumento regulador que é, adaptado ao mundo de hoje, irá permitir trabalhar melhor, desafiando as escolas a concretizar projetos educativos inovadores. Ao Estado o novo estatuto liberta-o de uma carga burocrático-administrativa pouco eficiente, dando-lhe um papel mais relevante na monitorização dos resultados, sem prejuízo da necessária verificação inspetiva da conformidade normativa. Mas não deixará de cumprir a sua função reguladora da qualidade dos projetos educativos, através dos dados da avaliação externa – provas e exames nacionais.
Pensar e preparar o futuro do nosso país é proporcionar às gerações que nos irão suceder as ferramentas adequadas para construir um Portugal diferente, num quadro de qualidade, responsabilidade e inovação. A oferta de novos modos de escolarização é fundamental para que as nossas crianças e adolescentes adquiram as competências necessárias aos desafios do mundo moderno e se tornem adultos livres, autónomos e conscientes.
Instituir um sistema de verdadeira autonomia das escolas, e real liberdade de escolha de escolas pelas famílias portuguesas, levanta várias dificuldades e há certamente questões de justiça e equidade a salvaguardar. Mas uma coisa é procurarmos a melhor solução, outra é nem procurar por ser de difícil concretização ou ideologicamente inaceitável.
A liberdade de escolha, contra muitos que incorretamente o afirmam, não cria guetos. A liberdade de escolha é um direito humano fundamental e um instrumento de combate à pobreza. Não conseguimos resolver todos os problemas de todos de uma só vez, mas conseguiremos certamente contribuir para a resolução de um problema de cada vez a cada família. Quanto mais depressa começarmos, mais crianças crescerão melhor.
Quem duvida que depois da hora da democratização do ensino chegou também a hora do pluralismo educativo?
Vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP)
A rede de oferta pública de ensino, onde estão incluídos os contratos de associação, terá agora condições para se tornar um espaço de liberdade de escolha e saudável concorrência. Os contratos de desenvolvimento (pré-escolar) e de cooperação (ensino especial) que estavam fora do estatuto, em legislação avulsa, passam a estar enquadrados nas restantes modalidades de apoio à opção educativa dos pais. Opção educativa que não se abre imediatamente a todos: infelizmente, escolher a escola dos filhos continua a ser um direito de poucos, mas agora fica mais clara e será regulamentada em moldes mais adaptados à realidade social do século XXI.
Não tenhamos a ilusão de que o novo estatuto do EPC venha resolver todos os problemas das pessoas ou das escolas. A dura crise financeira e demográfica que o país atravessa vai continuar a ter um enorme impacto no sistema de ensino, esvaziando as escolas de alunos e aumentando o número de professores que nelas trabalham, por força do aumento da idade da reforma. Uma desproporção que se vai agudizando, trazendo à escola a sensação de que deixou de ser útil. É preciso recuperar a confiança no papel da educação, valorizando o saber e a experiência dos professores, posto ao serviço dos desafios de hoje, e trazendo de volta à escola os muitos milhares de alunos que a deixaram, desmotivados e impreparados.
Para isto servirá, se o quisermos, este novo estatuto. Ou, em alternativa, limitar-nos-emos a reclamar contra os tempos. Como instrumento regulador que é, adaptado ao mundo de hoje, irá permitir trabalhar melhor, desafiando as escolas a concretizar projetos educativos inovadores. Ao Estado o novo estatuto liberta-o de uma carga burocrático-administrativa pouco eficiente, dando-lhe um papel mais relevante na monitorização dos resultados, sem prejuízo da necessária verificação inspetiva da conformidade normativa. Mas não deixará de cumprir a sua função reguladora da qualidade dos projetos educativos, através dos dados da avaliação externa – provas e exames nacionais.
Pensar e preparar o futuro do nosso país é proporcionar às gerações que nos irão suceder as ferramentas adequadas para construir um Portugal diferente, num quadro de qualidade, responsabilidade e inovação. A oferta de novos modos de escolarização é fundamental para que as nossas crianças e adolescentes adquiram as competências necessárias aos desafios do mundo moderno e se tornem adultos livres, autónomos e conscientes.
Instituir um sistema de verdadeira autonomia das escolas, e real liberdade de escolha de escolas pelas famílias portuguesas, levanta várias dificuldades e há certamente questões de justiça e equidade a salvaguardar. Mas uma coisa é procurarmos a melhor solução, outra é nem procurar por ser de difícil concretização ou ideologicamente inaceitável.
A liberdade de escolha, contra muitos que incorretamente o afirmam, não cria guetos. A liberdade de escolha é um direito humano fundamental e um instrumento de combate à pobreza. Não conseguimos resolver todos os problemas de todos de uma só vez, mas conseguiremos certamente contribuir para a resolução de um problema de cada vez a cada família. Quanto mais depressa começarmos, mais crianças crescerão melhor.
Quem duvida que depois da hora da democratização do ensino chegou também a hora do pluralismo educativo?
Vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP)
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