Salomão
Em comentário na SIC à mensagem com que todos os anos, nesta altura, o Presidente inaugura o ano novo, alguém descreveu a posição de Cavaco Silva como "salomónica". "Salomónica" por ir ao encontro de quase toda a gente.
Por exemplo, jurando fidelidade ao programa da troika, o Presidente declarou também a urgência de acabar com a "espiral recessiva" da austeridade; afirmando que seria trágico o país ficar sem Orçamento, acrescentou que irá requerer ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre a sua constitucionalidade; admitindo que o Orçamento lhe suscita "fundadas dúvidas de inconstitucionalidade", avisou que o país não pode "juntar uma crise política à crise económica".
Nisto residiria o carácter "salomónico" do Presidente, empenhado em construir uma solução ecléctica que satisfizesse tudo e todos.
A verdade, porém, é que se o Presidente está a ser "salomónico" não é por conceder uma parte da razão de cada um. Onde a natureza "salomónica" realmente se revela é no facto de a intervenção do Presidente não produzir, à semelhança do julgamento de Salomão, uma verdadeira solução.
O episódio do julgamento de Salomão relatado no Livro dos Reis é muitas vezes uma metáfora mal contada. Quem recorre ao episódio está convencido de que a solução "salomónica", dividindo a criança ao meio, contentou as duas mulheres que a reclamavam. Não pensa que o julgamento de Salomão só serviu para resolver o problema do próprio Salomão. Partindo a criança em duas metades e entregando-as às mães, Salomão resolvia à força o problema do julgador incapaz de julgar. A solução "salomónica" não é afinal uma solução a contento de ambas as partes. É uma não-solução a contento de quem julga.
Mais metáforas. Na linguagem do regime, o Presidente da República é tido como "árbitro" do jogo político, precisamente o nosso máximo julgador. Para julgar, é preciso escolher. Um "árbitro" não tenta conciliar posições inconciliáveis. Tal como estabelece consensos, também afirma a razão de uns contra a razão dos outros. Diz o que está certo.
À luz dos pressupostos da sua mensagem, se o Presidente pensava que o Orçamento aumenta a "espiral recessiva", não devia travá-lo? Se pensava que o país precisa de Orçamento e de Governo e jamais de uma crise política, devia criar pretextos para os juízes constitucionais decidirem, em circunstâncias difíceis, sobre o impossível?
Que fez ele neste caso? Comunicou que irá pedir a fiscalização sucessiva de três normas: o corte do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas e a taxa de solidariedade aplicada às pensões acima de 1350 euros. Convém lembrar que o Presidente não pediu, no ano anterior, a fiscalização dos cortes dos subsídios, nem de outros cortes sobre as pensões. O facto de o fazer agora significa que ou se deixou convencer pelo último acórdão do Tribunal Constitucional, ou entende que o acórdão não está a ser cumprido pelo Governo. O facto de também suscitar a sobretaxa de solidariedade obriga o Tribunal Constitucional a entrar no terreno minado das pensões e dos pensionistas mais ricos, uma verdadeira caixa de Pandora que levanta problemas constitucionais bem complicados para o Tribunal decidir nesta fase.
Talvez o Presidente esteja a ver algo que nos escapa. Mas a remessa para o Tribunal Constitucional não é solução para os problemas económicos do Orçamento, nem para os problemas políticos que a sua inconstitucionalidade poderá suscitar. Com o risco de ficarmos com um Orçamento inconstitucional ou sem Orçamento e sem Governo. Como Salomão, Cavaco Silva resolveu o seu problema. E o nosso?
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