Leis secas

DESTAK | 23 | 01 | 2013   22.56H

João César das Neves | naohaalmocosgratis@ucp.pt

A«lei seca», proibição de bebidas alcoólicas nos EUA, foi aprovada com emenda da  Constituição (a 18.ª) a 16 de janeiro de 1919 e vigorou de 17 de janeiro de 1920 a 5 de dezembro de 1933. Como ia contra os hábitos generalizados da sociedade, não só não reduziu o consumo de álcool, mas gerou uma enorme onda de crime que financiou os bandidos durante décadas.

Dois anos antes o Congresso tinha aprovado uma outra «lei seca», só que nesse caso o vício eram os empréstimos governamentais. O teto máximo para a dívida pública foi estabelecido a 17 de setembro de 1917. O efeito foi igual, pois desde então o limite já foi aumentado cerca de cem vezes, oito das quais desde 2001. Aqui os bandidos também se continuaram a financiar.

Ambos os casos mostram como no vício a lei não atinge os objetivos. Os bêbedos nunca são controlados por estatuto. No álcool ainda houve o bom senso de eliminar a lei, aprovando nova emenda (a 21.ª a 5 de dezembro de 1933). 

Infelizmente, para os bêbedos de liquidez pública, a ficção de haver um limite ainda se mantém. Isso não só não restringe a dívida, mas cria enorme instabilidade financeira, incerteza política e chantagem parlamentar, como se vê estas semanas nos EUA.