Hoje é a minha vez de pressionar o Tribunal Constitucional
Deixemo-nos de hipocrisias: a decisão vai ser política, não jurídica. Por isso devemos discuti-la sem complexos
O mês das romarias costuma ser Agosto, mas a tradição já não é o que era. Este ano a época das romarias mudou-se para Janeiro e todas convergiram para o Palácio Ratton, onde mora o Tribunal Constitucional. Não se desse a circunstância de a casa da democracia, a Assembleia da República, ficar uns quarteirões mais abaixo, e até pensaríamos que a política em Portugal se fazia exclusivamente por ali, num recanto da Rua do Século, não longe da praça a que deram o nome de Príncipe Real.
Não exagero. Quem tivesse chegado há pouco a Portugal e seguisse o carrossel de notícias, comentários e debates poderia facilmente chegar a algumas conclusões insusceptíveis de contestação. A primeira seria a que o Orçamento é inconstitucional. Todos, "unanimemente", o afirmam, todos, "unanimemente", o reclamam. A segunda, a de que em Portugal se estaria a preparar uma campanha contra o primado da lei - uns fá-lo-iam em nome da maioria existente no Parlamento, outros em nome da emergência económica. E a terceira que o nosso futuro, o futuro do Governo e o futuro da troika repousariam em exclusivo nos ombros de uma mão-cheia de juízes, sendo dever de todos os cidadãos e responsáveis políticos absterem-se de os pressionar. Discordo, ponto por ponto, desta "narrativa" - como está na moda dizer - que nos querem impor.
Começo pelo fim. Os juízes do Tribunal Constitucional são titulares de um órgão de soberania e as suas decisões em consciência não os libertam das responsabilidades que têm perante o povo português. Não estão por isso imunes a críticas, nem podem esperar que os cidadãos fiquem em silêncio, enquanto meditam. Tal como não podem ignorar as consequências das suas decisões. Parece-me de resto bastante pertinente que o tribunal considere as condições de governabilidade no quadro desta Constituição, com ou sem crise.
Não tenho qualquer problema em invocar a responsabilidade dos juízes, porque penso que, tal como em 2012, a sua decisão é muito mais política do que jurídica. A norma constitucional que estará no centro da sua avaliação é a relativa ao princípio da igualdade, uma norma universal e que mesmo os que criticam a actual Constituição - como eu critico - só podem defender. O problema não esteve na norma, esteve na interpretação que os juízes fizeram dela.
É fácil aplicar a norma da igualdade em situações de flagrante desigualdade. Se o Orçamento estipulasse que os cidadãos de olhos azuis beneficiavam de isenções fiscais e os que medissem mais de 1,80 metros pagariam uma sobretaxa, não haveria dúvidas sobre o carácter arbitrário dessa norma. Mas não é isso que está em causa. O que o TC terá de voltar a avaliar é se a distribuição de sacrifícios obedece ou não a princípios de equidade. Isso implica comparar valores diferentes: por exemplo, como avalio o valor da segurança no emprego dos funcionários públicos, por comparação com os trabalhadores do sector privado, quando decido cortes salariais? E que peso atribuo às diferenças nos horários de trabalho?
Fazer esta avaliação não deriva apenas da letra da Constituição, implica fazer uma avaliação política de medidas políticas e orçamentais. Foi isso que o TC avaliou em Julho passado, e avaliou mal. Não contesto que um tribunal como o TC faça avaliações políticas, pois também se espera dele que avalie como é que a letra da lei fundamental se vai adaptando à evolução dos tempos. Outros tribunais o têm feito com grande solenidade e consequências muito duradouras, entre eles se destacando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, e isso sempre os colocou no coração das controvérsias políticas sem que uma multidão de indignados, uns recentes, outros eternos, se pusessem a gritar em defesa do "império da lei".
O que o espectáculo dos últimos dias nos mostra até é o contrário, pois não têm faltado romeiros apostados em transferir para o Palácio Ratton as batalhas políticas que têm por palco de excelência São Bento. Neste ponto concordo com Marinho Pinto, o bastonário dos advogados, que, mesmo sendo contra o conteúdo do Orçamento, entende, e bem, que o Constitucional não deve ser transformado numa espécie de segunda câmara, num Senado improvisado, no fundo numa instância de recurso do Parlamento. Ou seja, mais do que corrermos o risco de uma judicialização da política, as romarias à Rua do Século revelam antes uma tentativa de instrumentalização política dos juízes. É também sobre isso que eles terão de meditar e ajuizar.
No meio do nevoeiro criado por tantos pedidos de fiscalização tentou-se criar uma imagem de convergência e unanimidade, quando um pouco mais de atenção e de rigor revelaria o contrário. É curioso, por exemplo, notar que o Presidente suscitou a questão do corte de um subsídio, quando o ano passado não levantou o problema do corte de dois subsídios. Onde está a coerência? Já o Bloco e o PCP querem declarar a inconstitucionalidade do corte de um subsídio e, ao mesmo tempo, a inconstitucionalidade da sobretaxa de 3,5% no IRS que se destina a compensar a ausência de corte do outro subsídio. E o provedor de Justiça, autor do mais patético dos pedidos, considerou que ao cortar apenas um subsídios aos funcionários públicos já se estava a cumprir o princípio da igualdade, mas não se estaria ao cortar 90% de um subsídio aos pensionistas. Importa-se de repetir?
Chamar a atenção para estas contradições contrariaria a narrativa dominante, e esta é a de que o Orçamento é inconstitucional. Em termos políticos, esta narrativa - retomada agora para vetar intelectualmente a discussão sobre o relatório do FMI - reduz a discussão pública à sua caricatura. Em termos democráticos, este falso unanimismo ignora o pluralismo existente na sociedade, mesmo entre os constitucionalistas. No essencial, evita discutir o mais importante: tendo de existir sacrifícios, quais são os sectores mais débeis que devem ser protegidos? No meio da vozearia, só se ouvem os sectores mais protegidos e que se sentem postos em causa.
Talvez por isso, e também porque não sou constitucionalista, não posso deixar de chamar a atenção para a tomada de posição de Vital Moreira, alguém que é tão pai da Constituição como o omnipresente Jorge Miranda. No seu blogue, o eurodeputado do PS veio dizer que não partilha "dos argumentos que têm sido enunciados para defender a inconstitucionalidade". Sublinho apenas um dos seus pontos, que me parece central para se poder avaliar a questão da igualdade: "O elo mais fraco na actual situação de crise não são os funcionários públicos nem os reformados (ressalvadas as pensões mais baixas), mas sim os trabalhadores do sector privado, com os salários relativamente mais baixos, aliás, a passarem por reduções nominais (o que não sucede com os demais), e com o elevado risco de desemprego e de perda absoluta de rendimentos."
Mas, para além deste tipo de argumentos, que são a essência da discussão, julgo que não se deve recear lembrar aos juízes do Constitucional as suas responsabilidades. É isso uma pressão? Porventura, mas legítima e democrática. Eu assumo-a por inteiro.
P.S. - O relatório do FMI merece ser lido não apenas pelo que propõe, mas sobretudo pelo retrato que faz do país. É um retrato cruel, que mostra um Estado que gasta de mais para os serviços que presta, que falha na promoção da equidade e que está capturado por interesses particulares. Nada de substancialmente novo, pois muito do que ali vem anda a ser dito há mais de dez anos por muita e boa gente em artigos, entrevistas, congressos, livros. Mas que não podemos ignorar: se "as transferências sociais proporcionam mais benefícios aos que têm mais rendimentos do que aos que têm menos, agravando a desigualdade", como olhar para o lado? Os remédios, que não têm de ser exactamente os propostos pelo FMI, são hoje muito mais amargos do que teriam sido há cinco ou dez anos. Mesmo assim, porque a discussão se inicia num clima político estragado e com o país a entrar de novo em estado de negação, é provável que nem agora seja possível tomar as melhores medidas correctivas. O que não impede que tentemos debater estas propostas sem nos ficarmos apenas pelas reacções iradas da multidão de corporações que há muito se apoderaram do Estado e agora enchem os noticiários.
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