Retirar filhos a mulher que recusou laquear trompas “fere os mais elementares direitos humanos”

Público, 23/01/2013 - 15:26

Sete dos dez filhos de mulher residente em Sintra deverão ser entregues para adopção. Presidente da Associação de Famílias Numerosas diz que decisão "é estalinismo".
Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se a "imposição da obrigação da esterilização" a uma mulher a quem foram retirados sete filhos foi uma "decisão infeliz" dos serviços ou se se insere nas "orientações políticas" actuais. "Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas?", indigna-se o presidente daquela associação.
A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente. O Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a Liliana Melo sete dos seus dez filhos. A ideia é que as crianças, entre as quais dois gémeos de quatro anos, possam vir a ser adoptadas. Os menores "estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos", diz a APFN numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.
"Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica", critica. A associação diz que o caso "fere os mais elementares direitos humanos".
A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.
"Esterilização compulsiva"
O caso foi desencadeado pelo alerta de uma escola, em 2005. Uma das meninas, então com cinco anos, faltava frequentemente.
Em 2007 foi aberto um processo na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental e o agregado passou a ser alvo de atenção. À mãe e ao pai, que estava quase sempre ausente, foi apresentada uma série de medidas que deveriam cumprir. Não há qualquer registo no processo a maus tratos aos filhos – fala-se, aliás, dos fortes laços na família. Mas regista-se desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não-vigiadas.
Em vários momentos do processo a não-laqueação das trompas é mencionada como uma das falhas no cumprimento, por parte da mãe, do acordo de protecção de menores.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da APFN afirmou que esta situação "é o cúmulo dos cúmulos" da "violência contra as mulheres".
"Nós queremos saber pela boca do senhor primeiro-ministro e do ministro responsável pela área da Solidariedade e Segurança Social se a política do Estado é a esterilização compulsiva das mulheres", disse Fernando Castro, considerando que esta é "única e exclusivamente uma prática de estados totalitários".
Apesar de ser uma decisão judicial, referiu que "foram técnicos da Segurança Social que impuseram a essa mulher a condição de 'ou faz laqueação de trompas, ou os seus filhos são-lhe retirados'".
"Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas? […] Quem é que apresentou queixa? Que lei é que existe, e ao abrigo de que artigo da Constituição, que permite alguém pôr uma queixa deste género e o tribunal" tomar esta decisão?, perguntou. Esta decisão "é o mais inconstitucional possível, é estalinismo" e estas "normas não podem existir", defendeu.
Contactada pela Lusa, a presidente da Comissão de Protecção de Menores de Sintra Ocidental esclareceu que "a laqueação das trompas nunca pode ser uma imposição". "A laqueação das trompas é um acto médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe", explicou Teresa Villas. Por outro lado, assegurou, "em Sintra nenhuma criança é retirada por problemas económicos".
O processo seguiu para tribunal porque a mãe "não cumpria rigorosamente nada" do acordo estabelecido com os técnicos. "É uma mulher que é resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama, que nunca chegamos a conhecer", contou.
A sentença judicial determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com a mãe, mas considerou que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, estavam em risco. Foram retirados à mãe e deverão ser entregues para adopção.

Comentários

Francisco Mello disse…
A SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ ensina o que é o mais importante de tudo, na educação dos filhos: o amor, o amor que obrigatoriamente fala de DEUS. Assim conheci eu uma família muito numerosa na minha terra natal, que tinha dificuldades econónicas, mas o amor estava presente, ele se reflectia nos filhos: dava gosto conviver com eles. Foi uma famíla que me marcou muito. Mais, nesse tempo, o Estado não metia o nariz onde enão tem o direito de meter-se (não queremos estados totalitários), e os nossos pais - meus e de outros amigos nossos - espontaneamente ajudavam essa família fortemente cristã muito discretamente, embora tal auxílio fosse raro: dava a impressão que DEUS, NOSSO SENHOR, era a principal ajuda. Pobres - em relação ao ídolo dinheiro (todo o ídolo é uma tolice de tolos, assim o Estado totalitário, abusador dos direitos humanos, mesmo que fale muito deles e de diga defensor deles, conversa fiada!) -, mas felizes no AMOR (o principal e que os estados totalitários míopes e prepotentes não conseguem ver) e, apesar de mais pobres do que nós, dando-nos gosto e alegria em conviver com eles e com os seus filhos; parece-me que eles tinham muito mais a nos dar..., o seu amor, cuja origem estava no amor a DEUS. Nós vivemos tempos estúpidos, que tanto mal fazem, porque ter muito filhos é uma benção DEUS - que bom! BOM! - e Satanás diz o oposto, que disparate! O caso apresentado é perverso e cruel, de um Estado estúpido que não compreende a relação que existe entre pais e filhos e irmãos. Depois, a mãe prefere obedecer a DEUS que a Satanás, e o que decreta esse Estado: fala de "valores" (disse o juiz) que nunca foram os nossos, e nem valores são, mas anti-valores.
Anónimo disse…
Dê-se um grão de poder a um lagarto e passará a pensar que é um crocodilo.
Tudo parvo e tudo doido. A Família em causa não deu nem trabalho nem prejuízo ao Estado português.
Não houve roubos nem intrusão na sociedade portuguesa.
Ficam todos melindrados porque não lhes deram "importância" a eles, pequenas lagartixas.
Se não são parvos nem doidos, estão todos "com os copos"...

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