Não há direitos dos animais, há deveres das pessoas...
Henrique Monteiro
Expresso, Domingo, 13 de janeiro de 2013
Daniel Oliveira já escreveu, aqui nestas páginas , quase tudo sobre o assunto do cão que matou uma criança de 18 meses. Mas eu queria questionar a própria ideia de direitos dos animais. Há, como ele diz, comparações grotescas, antropomorfizações dos conceitos de justiça e de culpa para animais que são conceptualmente erradas, mas isso advém de uma Declaração da UNESCO, de 1978, sobre os chamados Direitos dos Animais.
Ora, os animais, por definição, não podem ter direitos, uma vez que o direito tem por objeto a regulação entre pessoas. Basta ver na dita carta dos Direitos dos Animais é, na sua grande parte, não uma carta de direitos dos animais, mas sim uma carta de deveres dos homens em relação aos animais. Porque direito e dever não são claramente a mesma coisa. Um ser humano tem direitos invioláveis e tem deveres em relação a outros homens, mas também em relação aos animais, à natureza. Isso é diferente de postular direitos inatos de animais ou da natureza.
Vejamos um dos pontos mais ridículos, do meu ponto de vista, dessa Declaração: no artº 9 dos Direitos dos Animais diz-se: "Quando o animal é criado para alimentação, deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor". Conseguem dizer isto sobre um ser humano? Por este ponto bem sem vê que estes direitos dependem exclusivamente de deveres dos seres humanos, e não de qualquer ato de vontade por parte de um animal. Ou seja, se acreditarmos que os animais têm direitos, teríamos de postular, igualmente os seus deveres, o que jamais poderemos.
Em, suma, e voltando a citar Daniel Oliveira, porque concordo com ele e o seu resumo é feliz," a vida do humano mais asqueroso vale mais do que a vida do animal doméstico de que mais gostamos. Sempre. Tendo tido (e continuando a ter) quase sempre animais domésticos (de que gosto imenso), parece-me haver em muitos defensores mais radicais dos direitos dos animais um discurso que relativiza os direitos humanos. Porque não compreendem a sua absoluta excecionalidade"
Só acrescentaria que estas declarações da UNESCO, sendo muito generosas, por vezes estabelecem confusões que geram movimentos como estes, de pessoas radicais que entendem que um animal é como uma pessoa, sem compreender que essa ideia leva a outra - a de que uma pessoa não passa de um animal.
Comentários
Claro que só tem direitos quem tem deveres e tem consciência dos seus direitos e deveres (estes a contra-partida dos direitos).
Eu amo muito observar a natureza e ver a bondade de DEUS nessas criaturas. Dá-me um gozo observá-las e brincando com elas, brinco com DEUS, que as criou com um AMOR sem medidas. Não gostaria de ver ninguém a maltratá-las. Praticar o mal contra elas é pecado (imoralidade), podendo até ser pecado grave. Têm direitos? Não é porque tenham direitos, são nimais brutos, mas porque o homem não tem o direito de maltratá-las sem razão (sem motivo racional).
Do homem não ter direitos (diante de DEUS) de maltratá-las é que se pode fazer uma lei em defesa dos animais. Não, porque os animais tenham direitos (seria engraçado dizer-lhes que têm deveres...), mas porque o homem não tem o direito de praticar maltrato contra elas, mas (novamente o homem) tem o dever de as bem-tratar.