Macedo trava taxa no aborto

Sol, 30 de Dezembro, 2012 por Helena Pereira

PSD e CDS enfiaram na gaveta a proposta de taxas moderadoras nos abortos devido à oposição do ministro da Saúde.

PSD e CDS desistiram de introduzir taxas moderadoras nos abortos. O anúncio tinha sido feito em Junho e as propostas dos dois partidos deveriam ter sido consensualizadas e entregues na Assembleia da República para discussão na abertura dos trabalhos parlamentares em Setembro. Afinal, isso não aconteceu, nem vai acontecer tão cedo.
O CDS diz que, «por enquanto, não há mudanças» e o PSD considera que «há outras prioridades». São as respostas sucintas dos deputados responsáveis pela área da Saúde em cada um dos partidos, Teresa Caeiro e Nuno Reis.
Na verdade, soube o SOL, o ministro da Saúde pediu aos deputados estabilidade jurídica para se fazer a ponderação dos efeitos do regime legal das taxas moderadoras que entrou em vigor há um ano, ou seja, os mais recentes aumentos. E os partidos da maioria recuaram nas suas apregoadas intenções.
O CDS queria introduzir taxas moderadoras em todos os abortos realizados no Serviço Nacional de Saúde. O PSD achava que apenas deviam ser pagos os abortos reincidentes, um conceito difícil de determinar, uma vez que nem sequer existe conexão de dados dos utentes entre os vários hospitais públicos.
A primeira vez que o ministro da Saúde se pronunciou sobre esta questão, no Verão do ano passado, foi logo com grande cautela, remetendo para mais tarde qualquer alteração.
O tema do aborto é uma questão sensível na maioria. O CDS foi contra a despenalização das interrupções voluntárias de gravidez. Já o PSD dividiu-se muito na votação. O presidente da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Oliveira e Silva, defende «um limite para os abortos gratuitos». «O aborto recorrente está a tornar-se um grande problema de saúde pública», afirma.
Enquanto isso, está a correr uma petição precisamente a pedir o fim dos abortos gratuitos nos hospitais públicos. «Neste momento de crise nacional, com aumento brutal de impostos, cortes de subsídios, cortes de ordenados e aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o Governo tenta diminuir a despesa pública e aumentar a receita. Assim, torna-se incoerente e ilógico haver aborto gratuito e pagamento de até um mês de subsídio de maternidade a 100% para quem quer abortar quando e quantas vezes quiser, tudo isto às custas do Estado», diz o texto, que conta com cerca de 2.100 assinaturas.