O ataque às escolas com contrato de associação
Alexandre Homem Cristo, i-online 10 Dez 2012
Num país onde domina o pensamento de matriz socialista, o desprezo pelas escolas com contrato de associação é antigo e doutrinário
Numa excelente reportagem da TVI, a jornalista Ana Leal alertou para uma série de situações nas escolas com contrato de associação do Grupo GPS. Através da sua investigação, levantaram-se suspeitas de tráfico de influências. Denunciaram-se abusos aos direitos dos professores. Reportaram-se riscos para a segurança dos alunos. Fizeram-se acusações de selecção de alunos e de alteração administrativa das suas notas. E foram sugeridos usos indevidos de verbas obtidas através de financiamento público. Ninguém duvida que são acusações graves. E que se deve proceder a uma investigação profunda. De resto, essa está já a ser feita. Confrontado com as denúncias, no Verão passado, o Ministério solicitou a realização de auditorias. A primeira iniciou-se a 29 de Setembro e está agora a ser concluída. Em circunstâncias normais, o assunto ficava por aqui, aguardando-se pelas conclusões e pelas consequências que daí adviriam. Mas este não é um caso normal.
Num país onde domina o pensamento de matriz socialista, o desprezo pelas escolas com contrato de associação é antigo e doutrinário. Por isso, perante a reportagem de Ana Leal, a esquerda radical congratulou-se. Estava ali, à sua mercê, toda a argumentação que não conseguira nos relatórios sobre o custo por aluno, publicados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério. Bastava agarrar no caso do Grupo GPS, que só tem 13 escolas com contrato de associação, e extrapolar para as dezenas de outras escolas com contrato de associação. Assim foi. Na sua narrativa propagandística, o caso do Grupo GPS transformou-se numa “história exemplar” de como funcionam todas estas escolas. A expressão é de Daniel Oliveira (Expresso online, 5.12.2012), digno representante deste pensamento. Ora, a generalização é, por definição, abusiva: ninguém questiona, por exemplo, a legitimidade de eleições num regime democrático porque, numa aldeia, foi violada uma urna de voto. Pouco importa. O manifesto contra os privados na educação estava lançado.
Escusado será dizer que o financiamento a operadores privados na rede pública não é uma invenção portuguesa. Que, em Portugal, essas escolas representam apenas 4% do total. Que, em quase todos os países europeus, essa percentagem é muito superior – 47% na Bélgica, 70% na Holanda, 13% na Dinamarca, 25% em Espanha, 21% em França, 13% na Hungria e 16% no Reino Unido (cf. Eurydice, Key Data on Education 2012). Toda essa contextualização é inútil perante o preconceito estatizante. Contudo, talvez valha a pena esclarecer dois pontos.
O primeiro é que, ao contrário do que a esquerda prefere acreditar, os alunos não são desviados para as escolas com contrato de associação. Se, ao seu lado, há uma escola estatal com vagas, isso significa que os pais e os alunos tiveram por onde escolher e preferiram a escola com contrato de associação. Essa escolha é, de resto, um bom indicador sobre a qualidade e a confiança no trabalho dessa escola. O segundo é que, do ponto de vista do sistema, o que a reportagem da TVI nos recorda é o mesmo com que, em outras áreas, já fomos confrontados: falta fiscalização. Não é normal que, com o nosso dinheiro, o Estado financie escolas (as estatais e as privadas) sem que exista um mecanismo de prestação de contas. A impunidade não pode reinar, como sempre aconteceu na gestão dos fundos públicos. Na educação, como em outras áreas. É isso que tem de mudar.
A lição é esta e é fácil de assimilar: atacar as escolas com contrato de associação é errar o alvo. É que, se as irregularidades do Grupo GPS são fáceis de sancionar e corrigir, a impunidade com que são geridos os dinheiros públicos continuará, mesmo que se acabe, como sonha a esquerda, com os privados na educação. Porque essa impunidade pode existir nos privados, mas existe sobretudo no próprio Estado. Sim, a lição é que precisamos de mais fiscalização na gestão dos dinheiros públicos. Nos privados, mas também no Estado.
Investigador
Num país onde domina o pensamento de matriz socialista, o desprezo pelas escolas com contrato de associação é antigo e doutrinário
Numa excelente reportagem da TVI, a jornalista Ana Leal alertou para uma série de situações nas escolas com contrato de associação do Grupo GPS. Através da sua investigação, levantaram-se suspeitas de tráfico de influências. Denunciaram-se abusos aos direitos dos professores. Reportaram-se riscos para a segurança dos alunos. Fizeram-se acusações de selecção de alunos e de alteração administrativa das suas notas. E foram sugeridos usos indevidos de verbas obtidas através de financiamento público. Ninguém duvida que são acusações graves. E que se deve proceder a uma investigação profunda. De resto, essa está já a ser feita. Confrontado com as denúncias, no Verão passado, o Ministério solicitou a realização de auditorias. A primeira iniciou-se a 29 de Setembro e está agora a ser concluída. Em circunstâncias normais, o assunto ficava por aqui, aguardando-se pelas conclusões e pelas consequências que daí adviriam. Mas este não é um caso normal.
Num país onde domina o pensamento de matriz socialista, o desprezo pelas escolas com contrato de associação é antigo e doutrinário. Por isso, perante a reportagem de Ana Leal, a esquerda radical congratulou-se. Estava ali, à sua mercê, toda a argumentação que não conseguira nos relatórios sobre o custo por aluno, publicados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério. Bastava agarrar no caso do Grupo GPS, que só tem 13 escolas com contrato de associação, e extrapolar para as dezenas de outras escolas com contrato de associação. Assim foi. Na sua narrativa propagandística, o caso do Grupo GPS transformou-se numa “história exemplar” de como funcionam todas estas escolas. A expressão é de Daniel Oliveira (Expresso online, 5.12.2012), digno representante deste pensamento. Ora, a generalização é, por definição, abusiva: ninguém questiona, por exemplo, a legitimidade de eleições num regime democrático porque, numa aldeia, foi violada uma urna de voto. Pouco importa. O manifesto contra os privados na educação estava lançado.
Escusado será dizer que o financiamento a operadores privados na rede pública não é uma invenção portuguesa. Que, em Portugal, essas escolas representam apenas 4% do total. Que, em quase todos os países europeus, essa percentagem é muito superior – 47% na Bélgica, 70% na Holanda, 13% na Dinamarca, 25% em Espanha, 21% em França, 13% na Hungria e 16% no Reino Unido (cf. Eurydice, Key Data on Education 2012). Toda essa contextualização é inútil perante o preconceito estatizante. Contudo, talvez valha a pena esclarecer dois pontos.
O primeiro é que, ao contrário do que a esquerda prefere acreditar, os alunos não são desviados para as escolas com contrato de associação. Se, ao seu lado, há uma escola estatal com vagas, isso significa que os pais e os alunos tiveram por onde escolher e preferiram a escola com contrato de associação. Essa escolha é, de resto, um bom indicador sobre a qualidade e a confiança no trabalho dessa escola. O segundo é que, do ponto de vista do sistema, o que a reportagem da TVI nos recorda é o mesmo com que, em outras áreas, já fomos confrontados: falta fiscalização. Não é normal que, com o nosso dinheiro, o Estado financie escolas (as estatais e as privadas) sem que exista um mecanismo de prestação de contas. A impunidade não pode reinar, como sempre aconteceu na gestão dos fundos públicos. Na educação, como em outras áreas. É isso que tem de mudar.
A lição é esta e é fácil de assimilar: atacar as escolas com contrato de associação é errar o alvo. É que, se as irregularidades do Grupo GPS são fáceis de sancionar e corrigir, a impunidade com que são geridos os dinheiros públicos continuará, mesmo que se acabe, como sonha a esquerda, com os privados na educação. Porque essa impunidade pode existir nos privados, mas existe sobretudo no próprio Estado. Sim, a lição é que precisamos de mais fiscalização na gestão dos dinheiros públicos. Nos privados, mas também no Estado.
Investigador
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