Aforro

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DESTAK | 05 | 12 | 2012   22.34H
João César das Neves | naohaalmocosgratis@ucp.pt

Uma almofada financeira com maior rendimento»: eis uma frase que vale uma boa gargalhada. De facto a nova campanha publicitária para a venda de certificados de aforro, sob a égide dos CTT, é muito irónica.
Todos se lembram como há uns anos o Estado, mais uma vez, andava a falar em acabar com os velhinhos certificados e entretanto punia os incautos que os tinham comprado com reduções de juro. Não há muito, eles eram considerados moribundos. Nessa altura as taxas de juro internacionais eram baixas e as finanças públicas desdenhavam as poupanças nacionais. 
Ora cá voltam eles a ser apresentados pelas autoridades como uma excelente forma de as famílias aplicarem as economias. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades…
Criados pelo Decreto n.º 43454, de 30 de Dezembro de 1960, os certificados foram muito tempo o instrumento preferido dos portugueses, sobretudo os de menor sofisticação financeira. O Estado também os preferia por uma razão pouco edificante: como os juros acumulavam ao capital, o Orçamento podia convenientemente esquecer-se de os considerar como despesa.
A época de ouro dos certificados foi longa e não mudou nem com a revisão do Decreto-Lei n.º 172-B/-86, de 30 de Junho. Mas o Decreto-Lei n.º 47/2008 de 13 de Março já era bastante mais ameaçador e no preâmbulo condenava a «eternização de situações jurídico-económicas que com o decurso do tempo se podem vir a tornar desadequadas». 
Depois os mercados fecharam, criando uma crise violentíssima, e o Estado voltou a lembrar-se das pequenas poupanças e dos velhos certificados.

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