SARL
A humanidade pode orgulhar-se de muitas descobertas e inovações. O fogo e a moral, a roda e o teorema de Pitágoras, a universidade e a máquina a vapor, a democracia e o circuito integrado são uma pequena amostra de como a ingenuidade dos filhos de Adão tem contribuído para melhorar a sua condição.
De entre todas as inovações, aquela que mais terá contribuído para o bem-estar atual não foi científica nem tecnológica, mas legal: a responsabilidade limitada. Antigamente, contrair dívida equivalia a assumir uma responsabilidade ilimitada. Se o património do devedor não chegasse para liquidar a dívida, ele respondia com a sua própria pessoa. Se após ter vendido tudo ainda não conseguisse pagar, consoante a cultura, ou era preso, ou era vendido como escravo. No séc. XVII surgiu na Holanda a primeira sociedade anónima de responsabilidade limitada, em que foi dado aos acionistas o direito de não terem de responder pelas dívidas da sua empresa: em caso de falência podiam ficar com os seus bens e com as suas pessoas. A partir de então os empresários passaram a poder lançar venturas industriais e comerciais inovadoras e arrojadas sem receio de perder a pele. E foi esta segurança que revolucionou a economia e o mundo.
No entanto, não satisfeitos com o não serem vendidos como escravos para Marráquexe ou Istambul, nem sequer de terem de responder com o seu património pessoal, é usual capitalistas pedirem ajuda ao Estado. Querem que este os defenda dos credores, concorrentes e clientes, que os ajude com um subsídio ou uma isenção fiscal. Argumentam que tal será para o desenvolvimento da economia nacional. Dizem que é para aumentar a competitividade. Defendem que é preciso manter "nacionais" os centos de decisão de empresas "estratégicas". Alegam que é necessário proteger o emprego. Tudo bons argumentos, enquanto forem em proveito próprio.
"Que os vencedores ganham e os vencidos perdem é princípio fundamental da economia de mercado", diz sabiamente Weng Qishan, do politburo do PC Chinês, sempre que empresários lhe vão mendigar protecção contra as inclemências deste mundo. Numa economia de mercado a responsabilidade limitada e a protecção da livre concorrência são as únicas ajudas de que se devem pedir ao Estado. Tudo o que vá para além disso é perversão e é mau para todos. Empobrece o país, aumenta o défice exige mais impostos, corrompe os poderes públicos, estiola a competição, defrauda os consumidores e cria dependência naqueles que deviam ter o espírito da aventura comercial.
(SARL: Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada)
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