Irredutíveis
Tenho alguma dificuldade em perceber aqueles que dedicam o seu tempo a censurar as empresas "rentistas" e monopolistas do regime, mas não dizem uma palavra quando o assunto atinge outras classes de "rentistas" e "monopolistas", profissionais de que se sentem próximos por motivos ideológicos. O monopólio, ou melhor, a isenção de uma actividade inteira à livre concorrência, tanto pode afectar uma empresa extractiva como uma classe profissional.
Tomemos o caso dos estivadores que tanto têm dado nas vistas nos últimos meses com greves consecutivas nalguns portos do país. Governo, trabalhadores portuários e UGT chegaram a acordo a 12 de Setembro. Mas alguns sindicatos de estivadores, ligados à CGTP, rejeitaram mudanças no trabalho portuário. Uma parte deles, cerca de 400, continua em greve contra as alterações que, com a cobertura da troika, o Governo e parceiros sociais definiram para o trabalho portuário. Os estivadores insistem e fizeram ontem mais um pré-anúncio de greve.
Vistos de fora, os estivadores parecem um grupo desaustinado e, como dizem os jornais, "irredutível". Mas por que é que os estivadores permanecem "irredutíveis"? Basta pesquisar um pouco sobre a situação do trabalho portuário para perceber a origem dessa irredutibilidade. Para começar, o contrato de trabalho portuário impõe a posse de carteira profissional ao trabalhador portuário. A liberdade contratual é aqui uma ficção. Na prática qualquer contratação fica nas mãos dos sindicatos. Esta transformação dos sindicatos dos estivadores em quase ordens é também responsável pelo regime exclusivista com que as actividades de movimentação de cargas são definidas. Toda e qualquer actividade relativa às mercadorias (por exemplo, o controlo das entradas e saídas) está abrangida pela definição legal das movimentações de cargas.
Em terceiro lugar, os sindicatos de estivadores conseguiram disciplinar a organização do trabalho beneficiando por sistema a antiguidade do trabalhador. A forma como está organizado o trabalho portuário implica a prioridade em "chamar ao trabalho" os estivadores "históricos", todos contratados antes de 1993 e todos no topo das suas carreiras. Só depois se pode passar para os estivadores posteriores a 1993. Passa-se o mesmo com os turnos. No essencial, o trabalho portuário acaba por ser pago em regime de trabalho suplementar. O sistema de prioridades assegura aos trabalhadores mais antigos serem chamados para todos os turnos, permitindo-lhes uma acumulação de mais de 1500 horas por ano em trabalho suplementar remunerado.
É a este regime inconcebivelmente intervencionista que se chama, na linguagem dos especialistas, a "factura portuária". O esquema das horas suplementares, das prioridades no trabalho e as limitações à entrada de novos trabalhadores sem a carteira tornaram o trabalho portuário uma absoluta excepção entre excepções. Resta que estas regras nem resultam da lei, mas de convenções colectivas de trabalho. E ai de qualquer governo que se disponha a rever este estado de coisas. As greves em Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz fizeram com que mais de 70% da carga transportada passe agora por Sines e Leixões. Os sindicatos dos "irredutíveis" representam 45% da mão-de-obra para apenas 28,4% de carga. Evidentemente, os portos nacionais ficam mais caros para a concorrência. E a fuga de cargas é uma ameaça séria. Os estivadores conhecem a realidade e por isso mantêm a chantagem. De excepção em excepção, permitimos durante décadas uma sociedade de monopólios económicos, jurídicos ou laborais. E todos irredutíveis.
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