Quanto custa ao Estado a educação de um aluno?

Alexandre Homem Cristo, i-online 26 Nov 2012

É mais barato para o Estado ter uma turma numa escola com contrato de associação? Sim, fica 1045 euros mais barato, se tivermos em conta o custo médio nacional

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A pergunta teve respostas no relatório do Tribunal de Contas (TC), publicado no final de Outubro, e no estudo, divulgado na semana passada, da autoria de um grupo de trabalho (GT) nomeado pelo Ministério da Educação e Ciência. Os valores diferem pouco quanto ao ano lectivo de referência da base de dados (2009/2010), ficando o custo médio nacional em cerca de 5 mil euros por aluno. A verdadeira dificuldade estava em estimar, a partir de um valor datado, o custo para o actual ano lectivo. Só o GT arriscou fazê-lo. Descontou o valor equivalente aos cortes salariais na função pública, ao corte num dos subsídios e ao impacto da revisão da estrutura curricular. E calculou um valor médio nacional de 86 mil euros por turma (4 mil euros por aluno), correspondente a cerca de 70 mil euros por turma no ensino básico (2º e 3º ciclos) e 89 mil euros por turma no ensino secundário. É uma estimativa com muitas limitações e cuja utilização deve ser prudente. Mas é a que temos. A dúvida é o que fazer com ela. E é aqui que começam os problemas.
O debate público português tem uma aversão aos números. Os que abalam as certezas corporativas estão errados; os que as confirmam estão correctos. E, quando é preciso, até se arranjam outros para contrapor. A objectividade nunca interessou. Permanece-se alheio aos factos. Impede-se o debate. E mantêm-se vivos os mitos que alimentam os interesses do costume – e que, na educação, nunca são os dos alunos.
A abordagem da questão do custo por aluno não é excepção. É mais barato para o Estado ter uma turma numa escola com contrato de associação? Sim, fica 1045 euros mais barato, se tivermos em conta o custo médio nacional. Sim, fica 3707 euros mais barato, se olharmos para o custo médio no ensino secundário. Mas não, fica 15 mil euros mais caro em relação ao custo médio no ensino básico. A estimativa não é perfeita. Nem o são as respostas que obtemos à pergunta inicial. Mas, na verdade, ninguém se importa. A questão é, antes de tudo, ideológica. Deve o Estado financiar privados para a prestação de serviço público na educação? Nem que ficasse por metade dos custos e pelo dobro da qualidade, a esquerda jamais aceitaria a possibilidade. Volta-se ao ponto de partida: a discussão dos factos é infrutífera pois, do seu lado, os números servirão somente para ornamentar argumentos.
Perante o bloqueio, há que libertar o debate. As estimativas levantam muitas outras questões que carecem de discussão. Uma, em particular. Por que razão só são discutidas as implicações para as escolas privadas na rede pública? De facto, parece contraditório. Perante uma estimativa sobre o custo por aluno em 841 escolas públicas do Estado, o escrutínio e as atenções focam-se exclusivamente nas 83 escolas públicas privadas. Como se não existissem disparidades e gestões ruinosas nas escolas do Estado. E como se esses despesismos, multiplicados pelo número de escolas, não tivessem um impacto significativo nas contas do Estado. Pode Portugal adoptar regras iguais de financiamento das escolas da rede pública, sejam elas privadas ou estatais? A questão nem sequer é original: em diversos países do mundo, é assim que se faz. Com igualdade no financiamento e na responsabilidade.
Não tenhamos ilusões. Dificilmente a questão será discutida. Ela não entusiasma os sindicatos ou os interesses instalados no sistema educativo. Ambos receiam a prestação de contas. E, apesar das evidências, ambos acreditam, por doutrina, que o Estado gere sempre bem os recursos públicos. Talvez seja, por isso mesmo, esta a questão que mais importa discutir.