Queridas parcerias!

António Barreto

DN 2015.11.29

O novo governo entrou em funções há dias. É o momento de chamar a atenção para as PPP, "parcerias público-privadas", invenção europeia desenvolvida especialmente em Portugal! A elas se atribuem méritos e vantagens da boa gestão financeira e do planeamento saudável. São amigas do desenvolvimento, capazes de fazer lucrar os privados e susceptíveis de fazer ganhar os governos. Trazem benefícios para o povo e para as empresas. No novo linguajar, chama-se a isto uma "win-win situation". Todos ganham!

Também se lhes conferem defeitos. Permitiram aos governos endividar o Estado, adiar encargos por várias gerações, dar os lucros aos privados e os riscos ao Estado, fazer contratos com cláusulas secretas, gerar ganhos excessivos para os construtores, estabelecer laços promíscuos entre o Estado, os partidos e as empresas e transformar políticos em gestores abastados.

Esquerda e direita acusaram-se de abusar das PPP. Esquerda e direita anunciaram que, um dia, diriam tudo à população. Mas, na verdade, nunca se esclareceu esta questão. Fizeram-se dezenas de PPP. De construção, de exploração e de concessão. Acima da centena de projectos de parceria nas áreas da rodovia, da energia, da saúde, da água e saneamento, da segurança, dos portos marítimos, dos aeroportos e da ferrovia (e do TGV). Milhares de milhões foram atribuídos. Os encargos anuais elevam-se a muitos milhões. Os pagamentos foram escalonados até 2041.

O governo que agora sai de cena prometeu esclarecer. Prometeu rever custos e margens, cláusulas secretas e "contingências". Ficou aquém do prometido. Na verdade, nada de substantivo revelou. Com anos de atraso, soube-se que só os nove contratos rodoviários terão proporcionado uma poupança de 2,9 mil milhões! O secretário de Estado anunciou que se tinham recuperado cinco mil milhões. Foram realmente renegociadas? Ou desistiu-se de obras, como no caso da construção do TGV? Outro governante chegou a falar de 7,5 mil milhões de poupança, graças à diminuição de lucros desmedidos! Excelente. Mas onde? Em quê? Em que projectos? Acabaram ou foram cancelados? Em que sectores? Quais as empresas? Foram amputados os lucros indevidos? Quem foram os signatários, em representação do governo, de cada PPP?

Enquanto não houver esclarecimentos do governo e dos tribunais, é lícito desconfiar e pensar que as principais empresas de obras públicas são culpadas de erros grosseiros, de lucros não justificados, de margens exageradas e de esbulho de dinheiros públicos. Como é legítimo admitir que os políticos que assinaram ou tutelaram tais PPP o fizeram com dano e dolo.

Não é possível deixar de pensar que, nestes contratos, estavam envolvidos políticos do PSD e do CDS. Se assim não fosse, já teriam denunciado os culpados. Também é legítimo pensar que políticos do PS estejam envolvidos: ou porque assinaram PPP ou porque as não denunciaram. Será que as PPP não são mais do que uma rede de redistribuição a favor de dirigentes, gestores, empresários do regime e patrícios dos partidos que assim se defendem uns aos outros? Será que também haverá agora gente do Bloco e do PCP envolvida nas PPP?

Se o novo governo tivesse, em matéria de PPP, as mãos limpas, mandaria já fazer uma auditoria, procedendo a uma avaliação das vantagens e dos prejuízos para o erário público. Assim como a um esclarecimento sobre os lucros indevidos.

Está criado um novo problema interessante. As parcerias financeiras privilegiadas dos socialistas estabeleceram-se, até hoje, com o PSD. Ora, as parcerias políticas privilegiadas dos mesmos socialistas passaram a desenvolver-se com o PCP e o BE. Estão criadas as condições para contradições explosivas. Ou para esclarecimentos fascinantes.