Revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade: O Poder não é do Povo, O Poder é do Comité Central.

José Maria Seabra Duque

Nós os poucos, 2015.11.20

Hoje a esquerda revogou a Lei 136/2015 ou como a o Partido Socialista diz “a lei que humilha as mulheres”. Que lei é esta? É aquela que resultou da ILC “Pelo Direito a Nascer”, que foi aprovada hás uns escassos meses depois de brutalmente amputada (deixando de fora normas tão humilhantes para as mulheres como a contagem do tempo de licença de maternidade como tempo de estágio ou a baixa paga a 100% para quem tem que tomar conta de um filho doente) e que tem como título “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade”.

Não consigo deixar de perguntar quais as medidas que chocavam tanto os deputados da esquerda para que, no primeiro momento possível, tenham revogado esta lei.

Terá sido o reconhecer a Maternidade e Paternidade como um direito e assim impedir que uma pessoa seja discriminada por causa do seu filho? Será que é humilhante para uma mulher não puder ser despedida porque teve um filho? Ou ver-lhe negada uma promoção porque está grávida?

Terá sido o aconselhamento obrigatório antes do aborto? Será que é assim tão ofensivo que antes de um procedimento tão grave a mulher tenha que ser informada dos apoios a que tem direito? Das alternativas de que dispõe? Será que uma adolescente coagida pelos pais ou uma mulher abusada pelo marido são humilhadas por lhes ser oferecido ajuda?

Terá sido o passar a ser obrigatório ter informação disponível sobre os apoios à maternidade e paternidade em locais públicos como maternidades, centros de saúde e conservatórias? Será que mais informação humilha a mulher?

Terá sido a possibilidade de IPSS's prestarem aconselhamento a mulheres grávidas em dificuldade? Será que as associações que diariamente trabalham no terreno para auxiliar mulheres em dificuldade não são dignas de confiança?

Terá sido o fim da discriminação dos profissionais de saúde que são objectores de consciência? Um médico que sempre acompanhou a paciente continuar a acompanha-la, mesmo depois de esta tomar uma decisão com a qual ele não concorda, é uma violência sobre as mulheres? Será que um profissional de saúde que é objector de consciência deixa de estar adstrito aos seus dever deontológicos e se transforma automaticamente num monstro? Serão os objectores de consciência uns malfeitores que é preciso afastar das mulheres?

Gostaria mesmo de saber o porquê da fúria da esquerda contra uma lei que dá um pequeno passo para apoiar a Maternidade e a Paternidade, sobretudo em momentos de grande dificuldade.

Infelizmente a esquerda parece incapaz de passar da sua cegueira e ideológica e de manter um diálogo sobre o aborto. Para eles tudo está bem, mesmo sabendo que um em cada cinco gravidezes termina em aborto. Para eles já não há mulheres humilhadas, mesmo sabendo que existem milhares de casos de mulheres que abortam porque são obrigadas. Para eles já há liberdade, mesmo sabendo que na maior parte dos casos o aborto não é decidido livremente, mas apresentado como única opção.

Hoje no Parlamento os deputados da esquerda demonstraram mais uma vez como vivem desligados da realidade. Como vivem presos num mundo ideológico onde o povo só é povo quando é de esquerda, a democracia só conta quando eles vencem e onde só existe liberdade se for à sua maneira.

O que hoje se passou na Assembleia da República foi uma vergonha. A esquerda provou, mais uma vez, que o poder não é do povo (que pediu esta lei) mas sim dos seus comités. Infelizmente, começamos a ficar habituados.