quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Uma governação tipo pedra-pomes

António Bagão Félix
Público, 20151119

Sobre a maioria das esquerdas, e em primeiro lugar, um “pormenor”: os documentos (bilaterais) foram, pelos signatários, intitulados não como acordo ou compromisso, mas como “posição conjunta dos partidos sobre solução política”.
Uma frase que me parece importante nas tais “posições conjuntas” é a seguinte: “foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar”. Por um lado, num acordo esta frase é tautológica; por outro lado, deixa antever caminhos difíceis ou instáveis relativamente às divergências que “optaram” (verbo curioso) por não valorizar. Por exemplo, a maioria das questões europeias, designadamente as regras orçamentais. Ou a questão da dívida externa e da dívida pública. Coisas de somenos… E quanto aos Orçamentos do Estado, a posição é, mais ou menos, de “logo se vê”, que é como quem diz o PS deixou-se colocar na posição de “refém” dos partidos à sua esquerda.
Estes documentos não têm quase nenhuma expressão quantitativa, nem um anexozinho relativamente às incidências orçamentais das medidas em que acordaram. Quanto a metas e calendarizações, também são praticamente omissos.
Se olharmos para as cerca de 25 medidas de compromisso, o que verificamos? São a reversão de medidas que o anterior Governo aplicou, em parte significativa (ainda que não total e, em certas delas, com acentuada falta de equidade) resultante de um Memorando com a tróica, chamada ao nosso País por via do anterior Governo do PS. Ou seja, o trabalho pró-bancarrota foi do PS, o “trabalho sujo” e austeritário foi do PSD/CDS e agora aparece um “messias” a fazer o “undo” do “to do” do memorando, sem ruborescer.
E é claro que, nos primeiros meses, vai ser uma “festarola” com tantas medidas populares e com a ajuda da tão criticada almofada de que falava a Ministra das Finanças. Num sumário que fiz das medidas acordadas, 16 implicam aumento da despesa pública, 6 geram diminuição de receita. No plano fiscal, independentemente da bondade ou não das medidas enunciadas, custa-me ver a intensificação de uma das piores características dos impostos: a instabilidade e o carácter errático das medidas que impedem qualquer perspectiva tributária a médio prazo. São disso exemplo, a questão do quociente familiar em IRS e as alterações no IRC.
Curiosamente, o PS prescinde de algumas das suas mais emblemáticas medidas eleitorais. É o caso da redução da TSU patronal e, em parte, da TSU dos trabalhadores (ainda bem, acrescento), o congelamento das pensões durante a legislatura e o difuso e confuso regime conciliatório no mercado de trabalho. Medidas que o próprio PS anunciara, alto e bom som, como essenciais para estimular o consumo e para promover o emprego, por sua vez, bases para o crescimento global da economia e, deste modo, financiador do aumento da despesa e gerador de mais receita fiscal! Notável quadratura do círculo.
Quanto a medidas estruturais, nem vê-las. Reforma da Segurança Social, reforma do SNS, da Justiça, do Ordenamento do Território, da Administração Pública, etc., nem uma palavra sequer. Apenas no “acordo” com o BE, o enunciado de uns grupos de trabalho para, como é hábito em Portugal, fazer que se faz sem se fazer.
Sinceramente, vejo as poucas páginas dos “acordos” sobretudo como o trampolim para António Costa chefiar o novo Governo, cedendo em pontos essenciais (segundo ele próprio os considerou) e numa óptica de curto-prazo de como quem diz “depois, logo se verá”. Nada tenho a dizer quanto ao significado dos “acordos” para o BE e PCP. Aproveitaram, como agora se diz, a janela de oportunidade com inteligência, envolvem-se mas não se comprometem e terão, enquanto quiserem, a chave da governação. Um “governo tipo pedra-pomes” que, tal como esta rocha vulcânica, é de baixa densidade, elevada porosidade e cheio de buracos.
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